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Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

Todos os ocupantes do submersível Titan, que estava sumido no Oceano Atlântico, morreram. A informação foi confirmada pela OceanGate, empresa que promove a expedição até o Titanic, e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos na tarde desta quinta-feira (22).

Em comunicado oficial, a OceanGate, responsável pelo submersível, admitiu que os cinco ocupantes da embarcação morreram. A admissão foi feita minutos antes de uma entrevista coletiva da marinha norte-americana, logo após os familiares dos ocupantes serem comunicados.

O contra-almirante da Guarda Costeira dos Estados Unidos John Mauger afirmou que não há expectativa de encontrar passageiros com vida. As famílias das vítimas já foram informadas sobre os óbitos.

Destroços são consistentes com perda de pressão da cabine o que gerou uma “implosão catastrófica”, explicou Mauger e acrescentou que os ruídos detectados por dois dias seguidos “não parecem ter relação com os destroços localizados no solo oceânico”.

A Guarda Costeira explicou que encontrou cinco grandes partes do submersível. “Nos disseram que esses eram os destroços do Titan [o submersível]. “Primeiro, encontramos a ponteira sem o casco pressurizado. Essa foi a primeira indicação de que houve um evento catastrófico.” Mais cedo, foram achados destroços do submersível a 3,2 km de profundidade e a cerca de 480 metros do Titanic.

Os oficiais esclareceram que o mapeamento de destroços continuará. “Faremos o nosso melhor para descobrir o que aconteceu”. Veículos de operação remota continuarão operando no fundo do mar.

Entenda o caso – O submersível, apelidado de “Titan”, submergiu na manhã de domingo, 18 de junho. Os turistas queriam ver os destroços do Titanic, localizado no Atlântico Norte.

O barco de apoio na superfície, o quebra-gelo Polar Prince, perdeu contato com ele cerca de uma hora e 45 minutos mais tarde, segundo a Guarda Costeira dos EUA.

Um piloto e quatro passageiros faziam parte da expedição. São eles: Stockton Rush, presidente da OceanGate; o bilionário Hamish Harding; Shahzada e Suleman Dawood, um empresário paquistanês e seu filho; e Paul-Henry Nargeolet, que era o capitão do submersível e considerado um dos maiores especialistas do naufrágio do Titanic.

O submersível foi dado como desaparecido a cerca de 700 quilômetros ao sul de São João da Terra Nova, capital da província canadense de Terra Nova e Labrador, segundo as autoridades canadenses, na área onde ocorreu o naufrágio do Titanic, em 1912. As informações são do UOL.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira está prestes a passar por uma renovação substancial nas próximas eleições. Com Edson Henrique concorrendo à disputa majoritária, Zé Negão já confirmou à Rádio Pajeú que disputará uma vaga na Câmara. 

Além de Edson, outros quatro vereadores – Rubinho do São João, Toinho da Ponte, Sargento Argemiro e Erickson Torres – também decidiram não buscar a reeleição. Isso significa que 46% dos atuais legisladores não estarão no pleito, refletindo uma mudança importante no cenário político local.

A ausência de cinco dos treze atuais vereadores representa uma oportunidade para novos candidatos e novas ideias emergirem na política municipal. A decisão desses vereadores de não se candidatarem à reeleição abre espaço para uma potencial reconfiguração da composição da Câmara, trazendo novas perspectivas e possíveis mudanças nas diretrizes políticas e administrativas da cidade.

A disputa promete ser acirrada, com novos nomes e propostas entrando em cena para substituir os atuais legisladores que estão se despedindo de seus cargos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou estar preocupada em entregar o mais rápido possível o espaço do Mercado do Peixe e Açougue Público adequado às exigências da Fiscalização Preventiva Integrada.

“Logo após a interdição iniciamos a derrubada das estruturas inadequadas para construção do novo espaço. Acontece que tem a exigência de um projeto executivo para a próxima etapa da obra”, explicou o Assessor Rodrigo Lima.

A arquiteta da prefeitura Marília Acioly já está trabalhando com prioridade para isso, diz. Ainda deve ser considerada a questão dos recursos, que é o mais problemático, pois não havia dotação para o serviço extra, segundo a municipalidade. “Estamos correndo para que isso tenha solução de continuidade o mais rápido possível”.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira disse entender a angústia dos comerciantes. “A Secretaria de Infraestrutura já iniciou as adequações”. Segundo ele, está sendo aguardada a conclusão do projeto que já está praticamente elaborado. “Essas coisas não são resolvidas em passe de mágica”, disse.

Ele reafirmou que uma reunião nesta sexta às 10h da manhã vai explicar aos comerciantes o novo modelo de comercialização. A reunião acontecerá na Cagepe. “Há algumas coisas que eles, os comerciantes, também precisam rever”.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) retaliou parlamentares do PL e exonerou nomes ligados à sigla de cargos no Governo do Estado em meio a tensão quanto ao projeto que extingue as faixas salariais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Doze funcionários do Prorural indicados pelo deputado federal Coronel Meira (PL) perderam seus cargos, incluindo o diretor-geral Mychel Gomes de Sá Ferraz e o gerente-geral Hercílio de Souza Lira Filho. Ainda, a irmã do deputado estadual Joel da Harpa, Jael Maurino do Carmo, foi exonerada de sua função de coordenadora de unidade do Detran de Jaboatão dos Guararapes.

Com a canetada, a entrega das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, foi cancelada. Isso porque o Diretor Geral Mychel Ferraz entrou na lista dos cortes. Ele chegou falar sobre a entrega na Rádio Pajeú, sem saber que seria a última entrevista na função. Depois, anunciou em nota que problemas de agenda adiaram o ato. nada disso. Foi a  canetada.

O Deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a exoneração de todo o quadro técnico do ProRural, nesta terça-feira, 30, mas disse que não deseja se posicionar a respeito do fato. Manterá sua posição em favor do diálogo antes de tomar posições que possam prejudicar o estado de Pernambuco e a população.

“Coronel Meira, como é de conhecimento de todos, tem como sua principal base eleitoral os Policiais e Bombeiros militares, sempre estará ao lado da Tropa e se posicionou a favor do diálogo com a governadora Raquel Lyra, com relação ao projeto sobre o fim das faixas salariais, escalonado até 2026, mas diante da derrota na comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou o fim das faixas salariais para 2025, a governadora exonerou o diretor geral do ProRural e mais 11 servidores do programa” disse em nota.