Dílson Peixoto lança programa de distribuição de Sementes em Custódia nesta quinta

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde realizou nesta quinta (06), a final da 5ª etapa municipal do Concurso Ler Bem, com crianças matriculadas no Ensino Fundamental estudantes do 4° ano. O evento tem o objetivo de incentivar a prática da leitura na rotina das crianças.

Durante a abertura o gestor municipal Dr. Tássio Bezerra, falou da importância da Leitura para a vida de cada cidadão santacruzense.

“Essas crianças de hoje serão o futuro do amanhã, por isso aconselhamos que pais e mães possam incentivar mais a leitura dos seus filhos, lendo mais junto com os mesmos, dando sempre um bom exemplo”. Afirmou Tássio, complementando.

“Nossa gestão municipal vem a cada dia melhorando a educação do município, onde já recebemos vários prêmios. Também já construímos novas escolas para nossas crianças, assim vamos avançando e melhorando nossa educação”.

A Secretaria de Educação, Sônia Melo, agradeceu a participação e o estimulo aos estudantes.

“Agradeço aos estudantes, pais e professores pelo estimulo a leitura das crianças, pela importância da participação em projetos como este, mobilizando a rede municipal de ensino sobre a importância do saber ler e escrever, já nos primeiros anos escolares.

O evento é uma preliminar para a etapa Regional e depois a Estadual e se consagraram vencedoras:

1º Lugar: Flávia Santana Rodrigues de Lima, da escola municipal Artur Viana Ribeiro – Ganhou um Notebook.

2º Lugar: Maria Luana de Souza Silva, da escola municipal Professora Francisca Flor -Ganhou um Tablet

3º Lugar: Ellen Karine Ferreira dos Santos, da escola Municipal Júlio Balbino dos Santos – Ganhou um Tablet.

Para Eliene Santana, mãe da vencedora do concurso, “Poder participar desse momento é muito importante, porque em casa eu incentivo ela aos estudos e ela sempre nos dá orgulho. Hoje ela foi a vencedora nessa etapa, vamos agora juntamente com os outros pais e os professores nos empenhar para que possamos representar bem nosso município nas outras etapas”.

Emocionado o Sr. José Simplício, pai da aluna Maria Luana do 4º ano “D” da Escola Municipal Professora Francisca Flor, afirmou: “Eu não tive a oportunidade de estudar, só fiz até o primário, porque morava no sitio e não tinha como vir estudar na rua, o recurso era pouco, éramos 10 filhos e meu pai não podia colocar todos na escola.

Para mim enquanto pai, para a mãe dela e para ela, é muito importante ela está participando do concurso Ler Bem. Ela é muito interessada é tanto que ficou no segundo lugar”.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Segundo doleiro, Eduardo Campos teria recebido R$ 10 milhões

O doleiro Alberto Yousseff afirmou em depoimento da delação na Operação Lava-Jato que o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – morto em acidente aéreo em agosto do ano passado – recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina por meio de contrato com a Conest. Formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, o consórcio era responsável pela execução de obras da Refinaria de Abreu e Lima. Ainda de acordo com Youssef, a propina destinada a Eduardo Campos ocorreu para o governo de Pernambuco não criar dificuldades nas obras.

O doleiro também afirma que o deputado federal pernabucano Eduardo da Fonte (PP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) receberam entre 2010 e 2011 propinas de valores ainda não determinados pagas pela construtora Queiroz Galvão em contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima. O contrato referente a este serviço é da ordem de R$ 2,7 bilhões. O ex-presidente do PSDB, o pernambucano Sérgio Guerra também teria sido um dos beneficiários pela propina paga pela Queiroz Galvão. O tucano recebeu, de acordo com Youssef, parte dos R$ 10 milhões destinados para impedir a realização da CPI da Petrobras.

Ao custo de R$ 18,5 bilhões a Refinaria de Abreu e Lima é a obra mais cara em curso no Brasil.

PSB e família Campos negam

Em nota divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo a família de Eduardo Campos e o PSB afirmam repelir “veementemente a tentativa de envolver um a pessoa que não está mais aqui para se defender”. A nota afirma ainda que “todo mundo sabe” que a Petrobras é a responsável pela execução da obra “com contratos feitos pela diretoria da empresa, sem conexão alguma com o governo de Pernambuco”.

O deputado Eduardo da Fonte (PP) afirmou desconhecer os fatos citados por Youssef e confiar na Justiça. O PSDB, partido do ex-senador Sérgio Guerra, disse que mantém sua posição “em defesa das investigações da Lava-Jato”, e espera que os responsáveis pelo desvio bilionário de recursos da Petrobras sejam identificados e punidos.

A partir desta quarta-feira (19), os professores de Itapetim começam a receber a 1ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação vai contemplar os profissionais da rede Municipal, Estadual e Particular de ensino.

O serviço funciona por agendamento e para agendar, os professores devem dirigir-se a sua Unidade Básica de Saúde levando o Cartão do SUS e o CPF.

É mais uma cidade a vacinar professores no Pajeú. A primeira foi São José do Egito, cujo processo de imunização foi iniciado esta semana. E Carnaíba vacinou professores e profissionais no último domingo.

Nesta sexta-feira (22) municípios do Pajeú continuaram registrando chuvas. Em Afogados da Ingazeira foram 19,5mm. Muita água também em Tabira, São José do Egito e Ingazeira. Os sertanejos estão felizes pois as cisternas estão enchendo e os barreiros recebendo bom volume de água.