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Dilma é notificada pelo TSE para fazer defesa em processo de cassação

Por Nill Júnior

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Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República Michel Temer já havia sido notificado.

Após a entrega da notificação, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Os dois são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta semana, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Impeachment: as ações contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.

Outras Notícias

Arcoverde: Saúde treina novos ACSs

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde deu início ao ciclo de treinamento direcionado aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), que foram aprovados no último concurso público do município. A capacitação reúne 37 ACSs, divididos em dois grupos, compostos por 20 e 17 integrantes cada um. A ocasião de início contou com a […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde deu início ao ciclo de treinamento direcionado aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), que foram aprovados no último concurso público do município.

A capacitação reúne 37 ACSs, divididos em dois grupos, compostos por 20 e 17 integrantes cada um. A ocasião de início contou com a presença do secretário municipal da pasta, Dr. Álvaro Neves, que deu as boas-vindas aos participantes.

O treinamento possui a carga horária de 40 horas/aula e está sendo realizado no auditório da Secretaria de Saúde, sob orientação do coordenador de Atenção Básica do município, Fábio Souza.

Durante a capacitação, são promovidas explanações sobre as formas de trabalho que serão colocadas em prática pelos concursados, os quais também estão recebendo noções de conteúdos técnicos e retirando dúvidas em relação à nova jornada de trabalho a ser iniciada brevemente em Arcoverde.

Morte de criança de 5 anos com suspeita de dengue hemorrágica reacende alerta em Afogados

Secretaria de Saúde diz que podem chegar a  quatro os casos no ano. A morte da menor Kilma Rayane Barbosa, 5 anos, que morava na área da Rua Pedro Batista Tavares, Afogados da Ingazeira, reascendeu o debate sobre o risco de novo surto de dengue, com ampliação dos casos hemorrágicos, na cidade. Tecnicamente, ainda não […]

Secretaria de Saúde diz que podem chegar a  quatro os casos no ano.

A morte da menor Kilma Rayane Barbosa, 5 anos, que morava na área da Rua Pedro Batista Tavares, Afogados da Ingazeira, reascendeu o debate sobre o risco de novo surto de dengue, com ampliação dos casos hemorrágicos, na cidade.

Tecnicamente, ainda não há confirmação de que Kilma, que foi sepultada hoje, tenha falecido em decorrência de dengue hemorrágica. Exames complementares responderão a essa pergunta daqui a cerca de 60 dias, após realizados por laboratório ligado à Fiocruz. Mas dentre os sintomas de quando deu entrada na unidade, ela apresentou sangramento nasal.

Segundo o Secretário de Saúde, Arthur Amorim, há ambiente favorável para proliferação do Aedes Aegypti e consequentemente, notificação de novos casos. Período pós chuva, aumento da umidade e falta de controle urbano de focos por parte de moradores estão entre as causas. Como muitas pessoas já contraíram dengue em surtos anteriores, o risco de contrair a versão hemorrágica aumenta. Segundo a Secretaria de saúde, são três casos de dengue hemorrágica confirmados. Caso o caso de Kilma se confirme, serão 4 casos.

Familiares de Kilma reclamam que teria havido negligência do Hospital Regional Emília Câmara. Dizem que deram entrada com a menina ao apresentar os primeiros sintomas na sexta, mas ela teria sido liberada. No domingo, deu entrada novamente, mas acabou falecendo.

Tio de Kilma, Moacir Carlos questionou a conduta da unidade. “Ela deu entrada com febre de quarenta graus e sangrando pelo nariz. O médico mandou pra casa. Agora, ela não vai mais incomodar o médico, pois está morta”, disse emocionado.

Diretor Clínico da unidade, o Dr Jair Flávio defendeu o protocolo adotado.  “A criança deu entrada oito da noite da sexta-feira. Foi vista, avaliada, foi feito exame físico completo. Era uma criança febril. O pediatra solicitou raio X, verificou e fez a medicação. A liberou com prescrição e orientações. Ela só deu entrada duas vezes. Na sexta e no domingo, quando já chegou em óbito, com rigidez cadavérica. Estamos aguardando laudo definitivo”.

Sebastião Oliveira cumprirá agenda em Brasília nesta quinta (16)

Nesta quinta-feira (16), o secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, cumpre agenda em Brasília. Na pauta, uma reunião na ANAC para tratar da certificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Serra Talhada, que recentemente recebeu do Governo do Estado, R$ 6,2 milhões em investimentos. Em seguida o secretário, acompanhado do prefeito de […]

Nesta quinta-feira (16), o secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, cumpre agenda em Brasília. Na pauta, uma reunião na ANAC para tratar da certificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Serra Talhada, que recentemente recebeu do Governo do Estado, R$ 6,2 milhões em investimentos.

Em seguida o secretário, acompanhado do prefeito de Triunfo, João Batista, terá encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para tratar de assuntos relacionados a Adutora do Pajeú.

PF prende ‘hacker da Vaza Jato’ e faz buscas em endereços de Carla Zambelli

A Polícia Federal prendeu, hoje, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter dado origem à chamada “Vaza Jato” ao invadir telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato.  A PF também cumpre mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete. A operação foi autorizada […]

A Polícia Federal prendeu, hoje, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter dado origem à chamada “Vaza Jato” ao invadir telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato. 

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O advogado de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão ao blog e que ele está preso em Araraquara, no interior de São Paulo. A defesa disse que não teve acesso a decisão e que só autoriza depoimento do cliente se também estiver presente.

Oficialmente, a Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

Na ação, a PF tenta obter mais informações sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Os documentos forjados incluíam um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, diz material da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a operação em uma rede social.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu. As informações são do blog da Andréia Sadi/g1.

Fiscaliza Afogados: a sociedade acordou!

Nível do debate, Câmara cheia, posição equilibrada de todos e encaminhamento é um sinal de concreta esperança para construção de uma cidade ainda mais democrática Histórica! Não há outra definição para a noite em que o movimento Fiscaliza Afogados passou por seu primeiro grande teste: o da Audiência Pública que lotou o Cine São José, […]

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Nível do debate, Câmara cheia, posição equilibrada de todos e encaminhamento é um sinal de concreta esperança para construção de uma cidade ainda mais democrática

Histórica! Não há outra definição para a noite em que o movimento Fiscaliza Afogados passou por seu primeiro grande teste: o da Audiência Pública que lotou o Cine São José, debatendo o rumos dos temas que a cidade irá travar com os poderes para os próximos anos. Foi emocionante ver pessoas sem amarras debatendo não só o aumento dos subsídios dos vereadores, mas a construção de uma consciência crítica para acompanhar várias questões que tem  relação direta com a vida da população.

Cabe o registro de que foi corajosa e decente a posição dos vereadores que estiveram no encontro, a começar do presidente da Câmara, Frankilin Nazário, que não perdeu o equilíbrio nem quando houve provocações isoladas à postura do legislativo. O Presidente da Câmara pontuou sobre a história do aumento dos subsídios e, quando a Casa foi questionada, disse estar a disposição para, dentro dos encaminhamentos, receber comissão para discutir as questões.

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Também publicamente disse reconhecer falha de comunicação na fatídica sessão de 1/8, afirmou estar revendo esta questão  e foi feliz quando convocou o Movimento para discutir questões que carecem de amplo debate: o das mudanças no Regimento Interno e Lei Orgânica da Casa. Também evidenciou decisões positivas que marcaram sua condução como o fim da verba de gabinete e do recesso de meio de ano, que já havia ganhado positiva repercussão na imprensa.

O mesmo vale para os demais vereadores presentes: Augusto Martins, Antonieta Guimarães, Igor Sá Mariano, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Reinaldo Lima. Porque é fácil ser presença nos momentos em que o discurso é convergente. Neste caso os parlamentares sabiam que encontrariam ambiente crítico. Foram dispostos a encarar o que pensa a sociedade e construir um caminho conjunto. Não há como não registrar esse gesto de grandeza.

Franklin Nazário
Franklin Nazário

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Inicialmente, Frankilin Nazário fez um histórico do aumento do subsídio. Alegou que a alta aferida em 1/8 difere da anterior que chegou a 40%. Fez também explanação sobre o papel do vereador, a partir da etimologia da palavra e elencou temas importantes que dependem da casa como LDO. Como o blog registrou, enobreceu o movimento e chamou atenção para a necessidade de construção conjunta da casa de mudanças na Lei Orgânica e Regimento Interno. Só um exemplo que evidencia essa necessidade: não há praticamente punição econômica para o legislador que falta a varias sessões, um dos pontos que precisam ser revistos. Também lembrou a decisão levada ao conhecimento do Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly, tomada pela bancada governista, de só aumentar salários se houver aumento de arrecadação.

Pelo Fiscaliza Afogados, falou Gustavo Queiroz. Foi uma das falas mais ovacionadas, mostrou liderança e equilíbrio. Ele explanou com números quanto custa um vereador para o município de Afogados da Ingazeira e quanto passará a custar a partir do aumento do subsídio. Por ano, R$ 973.944,00 de salários. Com o aumento aprovado, passará a R$ 1.217.187,00. Ele destacou que com subsídios, a Câmara representa custo de quase R$ 5 milhões para quatro anos e apresentou o projeto de iniciativa popular que fixa o salário legislativo em R$ 2.135,00, o piso atual dos professores.

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Gustavo Lopes
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Lúcio Almeida

O vice prefeito eleito Alessandro Palmeira falou na sequência em nome do prefeito Patriota e parabenizou o movimento, afirmando ser uma data histórica para o município. Em determinado momento, disse que não se podia generalizar as críticas a todos os vereadores e que era necessário destacar o fato de que os cálculos consideravam o repasse bruto, sem descontos. Mas se colocou a disposição do movimento e afirmou que havia posições responsáveis e coerentes dos dois lados.

Logo após falou a presidente da Associação dos Professores Leila Albuquerque. Dizendo que “não seria tão educada como Sandrinho”, Leila em suma comparou a missão e os salários de vereadores e professores. Defendeu a imprensa e especificamente o blog pela divulgação inicial e disse que a Câmara em dois momentos havia tido posições sem a participação da classe e da sociedade. No caso dos quinquênios, se manifestou após provocada sem conhecimento da classe em debate jurídico com repercussão. E no caso dos aumento dos subsídios, também não havia discutido o tema publicamente. Também disse que assistencialismo, a justificativa de alguns para aumentar os salários, não era papel  do vereador e sim da Assistência Social. Foi ovacionada.

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Fátima Silva também criticou a postura da Câmara dizendo ter ficado decepcionada com a posição de alguns parlamentares. Ela registrou que a ONG que representa está para fechar porque não tem condições de pagar salário e manutenção, no total de R$ 1.100,00. E disse que, enquanto isso, vereadores aumentavam o próprio salário.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu o debate plural e também parabenizou pela iniciativa. Destacou que o MP havia solicitado informações e já tinha encaminhamentos a luz do princípio da transparência. Também defendeu o respeito às opiniões divergentes, a liberdade de manifestação da imprensa livre e o caráter único daquela noite, se colocando a disposição para o debate.

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Alessandro Palmeira

Logo depois o debate, mediado por Ivo Marinho, houve falas de sete pessoas sorteadas dentre as que haviam se inscrito. Todas falaram defendendo transparência, maior debate sobre o aumento do legislativo e criticando a forma como foi concedido. Falaram Sílvia Patrício (fisioterapeuta), Marcos Damasco (pastor), Ana Cristina (professora), Marcos Vinicius,  Patrícia Amaral (professora), Afonso Cavalcanti (Diaconia) e Marli Almeida. Houve também elogios ao papel da Rádio Pajeú, como veículo histórico aliado à sociedade, desde figuras como Dom Francisco.

Claro, nos bastidores o sentimento era de que a proposta era um passo inicial para uma construção conjunta com sociedade e Câmara. Passava pela discussão legal do aumento, puxada pelo MP, a possibilidade de recuo político da decisão e a deliberação de um valor considerado justo a partir das próximas legislaturas, afugentando cada vez mais a necessidade de gastos significativos em campanhas, assistencialismo nos mandatos e o “ressarcimento” a partir dos subsídios.

Ao final, um encaminhamento importante foi de que uma comissão do grupo seja formada para discutir o tema com a Câmara. O encaminhamento foi abraçado pelos vereadores presentes e pela comissão.