Dilma diz não ter tolerância com corruptos e corruptores

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

A chapa majoritária da coligação “O Trabalho Vai Continuar”, Luciano Duque e Márcio Oliveira – prefeito e vice – foram recebidos no Bairro da Caxixola.

No Bairro, a campanha buscou destacar investimentos da gestão Luciano Duque. Segundo nota, foi registrada a maior carreata já realizada, neste inicio de campanha eleitoral. O deputado Augusto César participou do ato.

“Eu agradeço a todo o povo da Caxixola. O bairro que nós construímos a Praça do CEU das Artes, um equipamento extraordinário que no esporte tem a pista de skate, tem pista de caminhada, tem quadra de esportes, pra cultura tem um teatro, um cinema, pra tecnologia nós temos informática, biblioteca e o CRAS. É desta forma que a gente muda à vida das pessoas”, externou o candidato e anunciou:

Ele prometeu a construção de um posto de saúde, de um novo laboratório e do Conselho Tutelar. ” Vem mais pavimentação, vêm mais investimentos, na saudade e educação”, garantiu Luciano Duque.

do Diário de Pernambuco

Apenas quatro escolas pernambucanas ficaram entre as 100 melhores médias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. Os dados foram divulgados na tarde desta segunda-feira (22) pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela prova.

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Os colégios Equipe, Aplicação da UFPE, Cognitivo e Motivo (unidade 2) ficaram nas posições 45, 48, 51 e 57, respectivamente, no ranking nacional. O Colégio de Aplicação da UFPE aparece ainda como a segunda melhor escola pública do país em desempenho nas provas objetivas do Enem 2013.

Para ter a nota divulgada pelo Inep, a escola precisava ter, no mínimo, dez alunos concluintes do ensino médio matriculados e 50% participando do Enem.

O desempenho dos alunos em cada escola foi sintetizado pelo Inep com três categorias de indicadores. O primeiro é a média do desempenho dos alunos da escola em cada uma das cinco áreas incluídas nos testes do Enem: ciências humanas; ciências da natureza; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática; e redação.

A média não descreve a variação dos desempenhos. Por isso, para cada escola, foram também calculados os percentuais de alunos em cada um dos cinco níveis. Outra novidade é a apresentação da média dos 30 melhores alunos de cada escola. “Isso viabiliza uma comparação mais equilibrada entre escolas de diferentes tamanhos”, esclarece Soares.

Os resultados foram divulgados preliminarmente às escolas, em 1º de dezembro. Os dirigentes escolares tiveram prazo de dez dias para entrar com recurso no Inep. Os dados são calculados para estabelecimentos de ensino que tenham matriculados, no mínimo, dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de alunos participantes do Enem.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, lamentou a perda do escritor Paraibano Ariano Suassuna, ocorrida na tarde desta quarta-feira (23).

“Perdemos aquele que tinha uma capacidade inigualável de retratar o Nordeste Brasileiro e a verdadeira arte popular. Ariano acima de tudo tinha uma personalidade incrível e sua paixão pelos livros e por suas raízes sempre estiveram muito evidentes. Perdemos o mestre Ariano, ficamos órfãos”, lamentou Luciano Duque.

Para o prefeito Luciano Duque é uma perda nordestina que se reflete em todo país, no entanto, conforme diz ele “enquanto houver alguém que prefira o oxente do que o ok, Ariano continuará vivo”.

Duque envia para aos familiares do escritor votos de pesar pela perda e informa que o povo serra-talhadense compartilha da sua dor.

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, George Borja (PSB) comemorou em suas redes sociais dois apoios a seu projeto.

Pastor Daniel e Saulo Valadares declararam apoio ao projeto.

Borja foi anunciado pré-candidato a prefeito de São José do Egito no último sábado.

O anúncio foi feito pelo prefeito Evandro Valadares, com apoio das lideranças do grupo. O vice-prefeito Eclérinton Ramos e o Secretário de saúde e Planejamento, Paulo Jucá, abonaram a pré-candidatura, indicando que a fase de debates e polêmicas envolvendo a escolha foi vencida.

No anúncio, nomes como Neném Dudu, Gilson Bento (prefeito de Brejinho), Wilson Dudu, Edeck Dudu, Davi Teixeira, Doido de Zé Vicente, Alberto Loló, Patrícia de Bacana, Roberto Sampaio, Rômulo Júnior, Henrique Marinho, Tadeu do Hospital, Rogaciano Jorge, Adeilton Bras, Rodrigo Piancó, Lula Vieira, Bal do Riacho do Meio, Joaquim Neto, Luiz Raimundo, Marcos Brito, Gustavo Augusto, Victor Perazzo, dentre outros nomes.