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Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Folhapress

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), expôs nesta segunda-feira (18) o mal estar dentro do grupo majoritário da comissão, por causa das divergências a respeito do relatório final dos trabalhos e o vazamento de trechos do documento para a imprensa.

Aziz atacou diretamente a postura do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teria ignorado um acordo fechado dentro do chamado G7. Disse que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório aos demais.

“É do conhecimento do relator e de várias pessoas membras, principalmente do G7 que tinha divergências e que [Renan] iria ser convencido em relação a genocídio. É de conhecimento dele. Ele não vazou esse relatório sem saber que a gente queria discutir essa questão. Então, se você me perguntar se está tudo bem. Não, não está tudo bem”, afirmou o presidente da comissão, em entrevista à GloboNews.

Inicialmente, estava previsto para esta semana o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, com a leitura do relatório final na terça-feira (19), com a votação do documento marcada para o dia seguinte.

No entanto, durante o fim de semana, vários senadores demonstraram insatisfação com o vazamento de alguns dos principais pontos do relatório final de Renan Calheiros. Um dos principais pontos de divergência é a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população originária, indígena.

Por conta dessas divergências, os senadores do grupo majoritário decidiram adiar a leitura e a votação do relatório final.

Aziz postou em suas redes sociais, sem expor o mal estar, que a votação iria ficar para a próxima semana, de forma a dar um intervalo maior entre a leitura e sua aprovação para evitar questionamentos judiciais das pessoas citadas no documento.

As falas dessa segunda-feira, portanto, representam uma inflexão com Aziz levando a público as divergências internas.

Disse que os problemas dentro do grupo não vão prejudicar o encerramento da CPI e a responsabilização dos responsáveis, sendo que um consenso deve ser atingido em breve. No entanto, afirma que “não há clima” no momento para discutir o relatório.

“Agora não é por isso que nós não vamos votar um relatório e pedir a punição das pessoas responsáveis pela perda de mais de 600 mil vidas. Essa questão a gente vai ter que chegar num consenso. E eu te digo que não sei se hoje nós teríamos clima para discutir alguma coisa. Eu, pessoalmente, não tenho clima para discutir isso”, afirmou durante a entrevista.

“Se você perguntar para mim ‘Omar, está tudo bem?’. Lógico que não está tudo bem. Na sexta-feira tivemos uma reunião após a sessão que fez a convocação e convidou essas pessoas para serem ouvidas hoje e amanhã, nós acertamos e ali alguns senadores se posicionaram ‘olha, essa questão do genocídio nós temos que analisar bem’. E o senador Renan estava presente na reunião”, completou.

O presidente da CPI da Covid atacou diretamente Renan Calheiros, afirmando que ninguém é dono da verdade.

“O que ficou acordado é que nós teríamos uma reunião hoje [segunda-feira] ao final da sessão e depois dessa sessão nós chegaríamos a um acordo para chegar na votação do relatório mais ou menos, está certo? Ia haver divergência? Ia. Mas unificado. E não a imposição de um relatório achando que alguém é dono da verdade a essa altura do campeonato”, completou.

Farol de Notícias

O deputado federal Waldemar Oliveira, do Avante, admitiu que já houve uma primeira reunião com a ex-deputada federal, Marília Arraes, presidenta do Solidariedade (SD), no intuito de cravar uma aliança para lançar o nome do deputado Luciano Duque (SD) como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, no ano que vem.

Durante entrevista a uma emissora de rádio local, nesta segunda-feira (17), ‘Dema’, como é mais conhecido, disse que o ex-prefeito de Serra Talhada não participou da reunião, apenas ele, Sebastião Oliveira e Marília; mas não houve qualquer fechamento de posição sobre o assunto.

O deputado Luciano Duque continua afirmando, quando questionado, que não será candidato em 2024, mas nos bastidores, Duque mantém uma espécie de ‘agenda paralela’ de visitas. No ano passado, durante entrevista ao Farol, Marília Arraes não escondeu que gostaria de ter Luciano como candidato a prefeito de Serra Talhada. Já Waldemar Oliveira assegura que há outras opções, mas as pessoas precisam demonstrar interesses.

OUTRO LADO: prefeitura diz que “descumprimentos de servidores serão apurados”

Vídeo mostra funcionária perguntando sobre declaração de Lyra sobre fazer procedimento sem conhecimento de mulher.

Uma funcionária da prefeitura de Recife foi flagrada em uma ação na capital pernambucana fazendo uma pesquisa falsa de opinião sobre fala da governadora Raquel Lyra (PSD) em que sugeriu fazer laqueadura em uma paciente sem que ela soubesse.

Em um vídeo, Maria José de Santana, que tem o cargo de gestora e é lotada no gabinete do prefeito, se identifica como integrante do “instituto em defesa da mulher”. Ela aborda mulheres de uma loja, pergunta se viram o vídeo e o que acham da postura da governadora de Pernambuco, que é candidata à reeleição.

Lyra tem como principal adversário João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, e que é aliado do atual ocupante do cargo, Victor Marques (PCdoB).

Na abordagem, a funcionária diz que não tem relação com a política. Duas mulheres abordadas saem em defesa de Lyra. Uma delas diz que não concorda com a fala, mas que foi apenas um “ato falho” da governadora e que esse tipo de abordagem só está sendo feita por causa das eleições.

“Vocês deviam estar atrás dos números de feminicídios, maus-tratos e tudo que tem contra a mulher. Mas essa abordagem só está sendo feita assim por causa da política”, diz.

A outra disse concordar com a postura de Raquel. “Eu concordo porque acho que ela viu a vulnerabilidade dessa mulher com sete filhos”, afirmou.

Ao Painel, a prefeitura de Recife afirmou que “disponibiliza todas as normas e condutas de servidores durante o período eleitoral” e que “qualquer descumprimento será devidamente apurado”.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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A presidente reeleita Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (28) em entrevista ao telejornal SBT Brasil, que a forma de consulta popular para decidir sobre uma reforma política pode ser um plebiscito ou um referendo.

A proposta inicial da presidente, que ela defendeu desde a onda de manifestações de rua, em junho, era de um plebiscito.

“Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra”, declarou a presidente reeleita.

Indagada se poderia chamar para discutir a reforma política o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva (PSB), adversários derrotados na disputa eleitoral pela Presidência, respondeu que sim. “Sem a menor sombra de dúvidas, estou aberta ao diálogo. O Aécio, a Marina, sim, posso chamá-los, sim”, afirmou Dilma.

Um pouco antes, em entrevista ao vivo ao Jornal da Band, Dilma também admitiu o emprego de uma ou outra modalidade de consulta popular na decisão sobre a reforma política.

“O Congresso vai compartilhar esse papel com a população, com os setores organizados, seja através de uma iniciativa popular que leve a essa consulta, e tem de se discutir a forma como isso vai aparecer: se aprova um grupo de questões que faz referendo ou se se pega questões por questões e faz um plebiscito. A forma que vai ser, eu não sei, agora, acho muito difícil que não tenha consulta popular”, declarou.