DETRAN-PE premia motofretistas e alunos de CFCs

O Instituto Real Time Big Data divulgou a segunda rodada de pesquisas para governador e senador de Pernambuco. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é: PE-03887/2018.

Na pesquisa estimulada Paulo Câmara aparece com 34% das intenções de voto contra 30% de Armando Monteiro, Julio Lossio 5%, Maurício Rands 4%, Dani Portela 2%, Outros 1%, Brancos e nulos 15%, indecisos 9%.

No cenário espontâneo para governador, Paulo Câmara (PSB) aparece com 22%, Armando Monteiro (PTB) 19%, Maurício Rands (PROS) 2%, Julio Lossio (Rede) 2% e Dani Portela (PSOL) 1%, Brancos e nulos 15% e indecisos 39%. Simone Fontana (PSTU) não pontuou.

No segundo turno Paulo Câmara teria 40% contra 38% de Armando Monteiro, brancos e nulos 17% e indecisos 5%.

No quesito rejeição Paulo Câmara teria 45%, Armando Monteiro 30%, Maurício Rands 19%, Julio Lossio 17%, Simone Fontana 17%, Dani Portela 17%, Ana Patricia Alves 15%.

Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.

A movimentação recente da pré-candidata Márcia Conrado ao lado de petistas como o ex-presidente Lula, que o blog antecipou essa semana, somada à movimentação interna de setores que querem segurar o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, no Partido dos Trabalhadores, como Teresa Leitão e Marília Arraes, pode ser a pedra que faltava no quebra-cabeça dos rumos que ele deve tomar a partir do próximo ano, quando pela primeira vez, terá que defender um nome à prefeitura. Até agora, ele foi “o defendido”, quando apoiado por Carlos Evandro em 2012 e auto defensor em 2016.

Uma certeza, Luciano Duque ainda não saiu oficialmente do partido. Ha quem afirme que ele nem entregou ficha de desfiliação, fato a ser conferido. Continua na relação oficial do partido com sua inscrição de número 5413554, datada de 7 de outubro de 2011, um ano antes de disputar a prefeitura pela primeira vez.

Recentemente, Duque disse ao blog que após esse curto período de férias, avaliaria sua situação. Tem por outro lado uma relação muito boa com a ala de Marília Arraes e Teresa Leitão. A ex-presidente do PT foi clara à Coluna, quando perguntada sobre sua disposição de brigar para que Duque fique no PT.  “Vou manter acesas essas conversas pra ele não sair. Tive oportunidade de conhecer Márcia Conrado naquela viagem (ao Sertão). Gostei muito dela e do admirável trabalho que faz na Secretaria de Saúde . Tive o prazer de indicá-la para recepcionar o nosso presidente Lula no dia do Festival. Vamos continuar nossas conversas,visando fortalecer o PT”, afirmou.

Assim, outra possibilidade não descartada é Márcia Conrado no PT. Registre-se, para muitos difícil de engolir. Márcia não teria perfil para o PT e vice-versa. De um jeito ou de outro, o vereador Sinézio Rodrigues, que disse que a legenda terá candidato próprio, Cristiano Menezes, e já contava com afastamento de Luciano terá que reavaliar seu futuro político caso isso vá pra frente. Pode ser voz minoritária no processo e ir pra briga política contra esse alinhamento, ou não. O fato importante, Duque não saiu oficialmente do PT. A constatação, pode acontecer de tudo no xadrez político da cidade mais importante do Pajeú.

Pra Sinézio, Duque é carta fora do PT – o vereador Sinézio Rodrigues disse ao blog: “Luciano Duque já deixou claro que não faz mais parte do PT. Evidente que gostaríamos de tê-lo entre os nossos quadros, mas não sendo o desejo dele, temos que respeitar e seguir em frente.

Quanto a Márcia Conrado, nunca fomos procurados por ela ou por qualquer emissário dela para filiar-se ao PT. E como no nosso partido qualquer filiação passa pelo crivo do Diretório Municipal, é preciso primeiro que ela demonstre interesse para que possamos pelo menos debater o assunto.

No entanto, temos entre os nossos filiados uma pré-candidatura posta, que é a de Cristiano Menezes. Portanto, quem vier para o PT com a intenção de ser candidato pelo partido tem que saber que vai se submeter às nossas regras internas, inclusive, em caso de mais de uma pré-candidatura, as prévias internas. Tudo isso só pode ser debatido se em algum momento ela demonstrar interesse no PT. Até onde sabemos esse tema não está em discussão”.

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Mas dados indicam que entrou dinheiro sim

O pagamento do mês de setembro aos aposentados e pensionistas de Tabira dependia da parcela do FPM na data de 10 de outubro. Esta foi a informação do Tesoureiro do Governo Municipal Jandson Menezes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, na segunda feira dia 09.

Ontem 10, Jandson foi procurado pela Produção do Cidade Alerta e deu a péssima notícia aos aposentados e pensionistas: “O FPM veio zerado e até 20 de outubro não haverá nenhum pagamento”.

Na verdade, entrou dinheiro sim na conta da Prefeitura ontem: de crédito, R$ 973.441,60 menos os descontos já debitados de R$ 542.518,53. A Prefeitura de Tabira ainda teve um saldo de R$ 430.923,07. Com a palavra o Prefeito Sebastião Dias.