Dessoles diz que presença na lista do TCE não impede candidatura e dá detalhes de encontro com Câmara

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Teve gente prometendo demais

A fala da prefeita de Arcoverde Madalena Brito, admitindo que poderá não cumprir parte das promessas de campanha expõe uma chaga que também precisa ser debatida nas eleições futuras: o das super campanhas, feitas muito mais para impactar que para discutir propostas factíveis. De fato, elas estão diminuindo, mas ainda houve candidatos com propostas que, sabia-se, não poderiam ser cumpridas no atual cenário econômico.

Esse tipo de formato é mais comum em cidades onde há guia televisivo. Marqueteiros adoram e candidatos não se opõem a propostas que, dado o atual contexto, dificilmente sairão do papel. Em Caruaru, tanto Raquel Lira quanto Tony Gel prometem reabrir o Hospital São Sebastião. Mas não consideram levantamento que prova ser praticamente inviável com recursos próprios tirar o projeto do papel.

Quem prometeu demais não pode reclamar depois de cobranças da opinião pública. A crise e o cenário de incertezas já havia chegado bem antes da disputa eleitoral. E não o contrário.

Energia cortada

A energia do prédio onde funciona a Feira de Agricultura Familiar em Sertânia, foi cortada mais uma vez esta semana. Produtores alegam ter perdido produtos que estavam armazenados. A mesma unidade já teve cortada outra vez a energia por falta de pagamento. Com a palavra, o governo Guga Lins.

Vai sair

Uma certeza: o prefeito Luciano Duque está mesmo armando sua saída do PT. Só não o fez ainda porque deixar a legenda logo após o processo eleitoral seria indicativo de que o pulo já estava pronto. A costura deve passar por nomes como o de Danilo Cabral. Como já foi noticiado, PSB ou PSD estão na lista de possibilidades. O mesmo não se espere do vereador Sinézio Rodrigues. Mais orgânico na legenda, fica no PT.

Fora Temer na goela

Jovens que participavam do Aforrock, em Afogados da Ingazeira, por mais de uma oportunidade gritaram o já clássico Fora Temer. Mas por orientação da Prefeitura de Afogados o som era cortado na hora do protesto. A informação é de que essa definição saiu antes do evento. O Fora Temer foi no gogó.

Onde a transição não transita

Em Sertânia, o clima continua eleitoral entre Ângelo Ferreira e Guga Lins. O aperto de mão no evento promovido pelo MP foi só pra sair na foto. Os palanques não se desarmaram e a troca de farpas só aumenta. Nas entrevistas, o futuro prefeito diz que receberá um município com mais dificuldades. E o atual garante que está entregando melhor do que que pegou da esposa de Ângelo, Cleide.

Caminhada solidária

Chegaram as camisas da 1ª Caminhada Solidária dos Empresários do Bem. Será dia 29, sábado, com concentração às 17h30 e saída de frente da Catedral.

A camisa está sendo comercializada por R$ 20 na Academia Treino Fitness. Renda revertida para o projeto de migração da Rádio Pajeú. Detalhe: a iniciativa, primeira de muitas, partiu dos próprios empresários que procuraram a emissora, com 57 anos de história.

Passos determinantes

Além do debate atual sobre subsídios, a Câmara de Afogados da Ingazeira promete ampliar alterações na Lei Orgânica Regimento Interno da Câmara. A atual legislação é ultrapassada, com quase 30 anos de elaborada e realmente precisa de alterações. Uma delas, que puna com corte no subsídio vereador que falta a várias sessões no mês, e recebe seus vencimentos integralmente.

Intimidação

A família de Hebson Thiago Silva Sampaio, primeiro caso no Pajeú em que a justiça entendeu que deve ser julgado por homicídio qualificado, com dolo, pelo acidente que matou as amigas Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em Riacho do Gado, Tabira, estão recorrendo a intimidação e ameaça de processo quem tem divulgado o caso. A dor da família é compreensível, mas o caso é de ampla repercussão e não corre em segredo de justiça. Impossível não noticiar o passo-a-passo.

Primeiro teste

Depois de aclamado em uma eleição com mais de 83% dos votos, o vice eleito Alessandro Palmeira teve o primeiro momento mais espinhoso desde sua projeção política. Foi na Audiência Pública do movimento Fiscaliza Afogados. Sandrinho, pela costumeira habilidade, foi escalado para ajudar a bancada governista a encontrar uma saída para a rejeição criada pela forma como os subsídios foram majorados. Na Câmara fez um discurso entre o inseto e o inseticida: parabenizando o movimento, mas usando argumentos para defender os vereadores.

Frase da semana: Conheço  muitas pessoas que diziam o diabo com Dom Francisco e hoje usam o nome dele pra tudo. Do Monsenhor João Acioly, ao afirmar que se deve respeitar a história e memória do Bispo, invocado recentemente em sessão da Câmara de Afogados para críticas à Rádio Pajeú.

Evento vai ocorrer dia 23 de novembro na Capital do Xaxado. Participação dos agentes culturais é determinante. Inscrições até sexta(10)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe estão preparando a IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/ IV CEC-PE, cuja Plenária Final irá acontecer até o final de março de 2018.  Com o Tema: “Um Plano Estadual de Cultura para Pernambuco” o objetivo é exatamente este: a construção de um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco.

“Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco e democratizar ainda mais os processos de participação social nas políticas públicas de cultura”, anuncia o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja.

Convocada pelo Decreto Estadual Nº 44.803, de 31 de julho de 2017, a IV CEC-PE realizará vinte e cinco pré-conferências. Sendo doze Pré-Conferências Regionais de Cultura, uma em cada Região de Desenvolvimento (RD) do Estado, como etapas que antecedem a realização da Plenária Estadual Final.

E ainda doze Pré-Conferências Setoriais de Cultura, na forma definida pela Comissão Organizadora da IV CEC-PE, que abranjam todos os segmentos culturais: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.

Em Serra Talhada, acontece a pré-conferência regional do Sertão do Pajeú,  com data prevista para o dia 23 de novembro. Em convocação nas rede sociais, Anildomá Willans, Secretário de Cultura e Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada está convocando os atores culturais da região para  que façam urgentemente sua inscrição. “O Sertão do Pajeú deve estar na linha de frente”, afirma. As inscrições terminam nesta sexta-feira, dia 10 e podem ser feitas clicando aqui e acessando o link.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (9), Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das referidas. As informações são do Afogados Online

Flaviana Rosa destacou que não há previsão no organograma que defina que setor deve cuidar, mas revela estar trabalhando na transição que vai criar o modelo de municipalização do calo da cidade

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, revelou ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, que ainda não é da pasta dela formalmente a gestão do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Perguntada sobre de quem, se não é dessa pasta, é a atribuição, ela respondeu que “no momento de ninguém”. Também que precisa de uma equipe para organizar algo tão complexo. “Você como radialista precisa de uma equipe para desempenhar bem seu trabalho. Assim também nesse caso”.

Também que não há previsão atualmente no organograma da prefeitura para o disciplinamento em nenhuma pasta, e que, mesmo que com dificuldades, essa atribuição é da Guarda Municipal, gerida por Ney Quidute. Isso porque a reforma administrativa com as novas nomenclaturas e funções ainda não foi levada à Câmara. A orientação seria do setor jurídico, considerando que novas funções ainda não podem ser criadas esse ano.

Após questionada, Flaviana entretanto admitiu que está cabendo à pasta dela a discussão das medidas futuras tomadas, ainda em estudo, para disciplinamento do trânsito, cujo modelo e data de início ainda não está pronto. Uma consultoria está dando suporte para escolher o melhor modelo e houve visita a algumas cidades que avançaram no tema, como Serra Talhada e Patos.

Flaviana prometeu medidas paliativas em janeiro, como fiscalização, melhoria da sinalização, medida segundo ela já iniciada e outras ações,  enquanto a medida definitiva é discutida. “O prefeito esteve discutindo a questão com o DETRAN para dar apoio às medidas”.

O trânsito é hoje o maior calo da gestão Sandrinho, herança de gestões anteriores que também não tomaram medidas que definissem um modelo. Ouvintes da Rádio Pajeú questionaram a atual desorganização e voltaram a cobrar medidas. Ocupação de calçadas, desrespeito á sinalização, imprudência de todo tamanho, fruto da falta de educação e consciência somada à falta de fiscalização.

Flaviana destacou sua atuação a frente da pasta, com destaque para melhor organização da frota municipal, celeridade quando há quebra de veículos, inclusive com compra antecipada de peças fornecidas em outros centros e gestão diante da necessidade das secretarias.