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Deputados atacam Moro por condução coercitiva de blogueiro: “É censura”

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

Deputados do PT criticaram duramente o juiz Sérgio Moro por ter autorizado a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

Guimarães foi acordado por volta das 6 horas da manhã, em sua casa, em São Paulo, por agentes da Polícia Federal.

Em seguida, foi levado para depor na Superintendência da PF na capital paulista, onde foi questionado sobre a fonte que lhe repassou previamente a informação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em março do ano passado. O blogueiro teve computador e celulares apreendidos e só foi liberado no final da manhã.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que expressou diretamente ao juiz Sérgio Moro sua indignação por meio de uma videoconferência na manhã desta terça-feira. Teixeira foi ouvido pelo magistrado como testemunha de defesa de Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci investigado na Lava Jato.

“Não é jornalista”: em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar petista contou que questionou Moro sobre sua decisão. “Aí o juiz Sérgio Moro me disse: ‘Mas ele não é jornalista’. Eu disse: ‘Dr. Sérgio, o fato de não ser jornalista não o impede de exercer jornalismo. O Brasil não exige formação específica para jornalista’. Acho grave que seja investigada a fonte do Eduardo Guimarães que teria divulgado a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Assim, acho de extrema gravidade a condução coercitiva, porque é uma restrição à liberdade de imprensa e informação. É censura”, disse Paulo Teixeira.

Segundo o deputado, a condução coercitiva do blogueiro constrange aqueles que “questionam a postura do Judiciário e eventualmente a própria postura do juiz Moro”.  “Acho gravíssimo precedente na história recente do Brasil a condução coercitiva de uma pessoa que exerce a função de informar. O que o juiz está querendo é saber da fonte dessa pessoa. Acho que ele age contra a Constituição, que garante o segredo da fonte”, declarou.

O Blog da Cidadania antecipou a condução coercitiva de Lula há um ano. Na época, o Ministério Público Federal anunciou que abriria processo para apurar o vazamento da informação para o blogueiro. O repasse de informações a jornalistas é uma constante na Lava Jato. Nenhum caso, porém, resultou em condução coercitiva ou apuração mais profunda até agora. O site se caracteriza por críticas à Lava Jato, à defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma e de partidos de esquerda.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou de “estupidez” a declaração de Moro de que o blogueiro não é jornalista e, por isso, deveria revelar sua fonte. “A alegação do Moro que ele não é jornalista é uma estupidez. A Constituição Federal diz respeito à atividade, não à pessoa. É uma afronta”, criticou.

O blogueiro é alvo de outra ação, movida pela Associação de Juízes do Paraná, em que é acusado de ameaçar Sérgio Moro pelas redes sociais. Eduardo Guimarães alega que as mensagens não eram dirigidas ao magistrado, mas a um seguidor. “Os delírios de um psicopata investida de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, escreveu no Twitter em 21 de junho de 2015.

Pela decisão de Moro, os policiais terão acesso aos arquivos e mensagens eletrônicas “armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos”.

Outras Notícias

SES prorroga inscrições de residência médica até dia 12.03

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 129 vagas em diversos programas  Os interessados em ingressar em programas de residência médica têm até o próximo domingo (12.03) para concorrer a uma das 129 vagas disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, são 7 novas vagas e 122 remanescentes da primeira chamada. O edital está disponível […]

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 129 vagas em diversos programas 

Os interessados em ingressar em programas de residência médica têm até o próximo domingo (12.03) para concorrer a uma das 129 vagas disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, são 7 novas vagas e 122 remanescentes da primeira chamada. O edital está disponível no www.upenet.com.br.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo www.upenet.com.br, até as 23h59 deste domingo (12.03). O pagamento do boleto de inscrição pode ser realizado até o dia 13.03. A prova escrita será em 19.03 e o resultado final em 28.03. Já a matrícula será entre 29.03 e 30.03, com início dos programas de residência em 31.03. Dúvidas em relação ao processo seletivo poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

Há vagas de residência em acupuntura, infectologia, medicina de família e comunidade, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia, radioterapia, alergia e imunologia, cancerologia clínica, hematologia/hemoterapia, cancerologia cirúrgica, cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, cancerologia pediátrica, endocrinologia pediátrica, hematologia pediátrica, nefrologia pediátrica, neonatologia, medicina intensiva, hemodinâmica e cardiologia intervencionista, ergometria, clínica médica e medicina do sono.

Entre os novos programas implantados para este ano, infectologia do Hospital Correia Picanço; cirurgia cardiovascular no Instituto do Coração de Pernambuco; cirurgia vascular no Real Hospital Português; e hematologia/hemoterapia no Hemope.

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

TRE-PE desaprova contas de 2019 do DEM, atual União Brasil

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator. O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do […]

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.

Famílias de áreas com parques eólicos prejudicadas com poluição sonora

Agricultores familiares de comunidades dos municípios de Caetés e Paranatama, no Agreste Meridional, denunciaram  na Assembleia Legislativa, vários problemas de saúde causados pelo sons emitidos pelos aerogeradores instalados em suas propriedades, desde que os parques eólicos começaram a funcionar na região. Os depoimentos foram dados durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política […]

Agricultores familiares de comunidades dos municípios de Caetés e Paranatama, no Agreste Meridional, denunciaram  na Assembleia Legislativa, vários problemas de saúde causados pelo sons emitidos pelos aerogeradores instalados em suas propriedades, desde que os parques eólicos começaram a funcionar na região. Os depoimentos foram dados durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural sobre o tema, que também contou com a presença de empresas que administram os complexos eólicos e do Governo do Estado.

 “Temos famílias inteiras abandonando suas propriedades porque não aguentam mais o barulho dessas máquinas. Isso tem causado problemas de audição, pressão alta, dor de cabeça e estresse”, destacou o agricultor Simão Salgado. Ele relatou, ainda, problemas com a produção e com o meio ambiente. “Há algum tempo, vem sendo realizado um diálogo com a empresa, mas não foi encontrada uma solução”, lembrou.

Para os diretores da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAPE), não adianta os benefícios econômicos que esses empreendimentos podem gerar para o Estado, se forem ampliados os custos com a saúde de diversas famílias, que estão sendo atingidas negativamente por esses empreendimentos.

As empresas Cúbico S/A e Echoenergia pontuaram a importância desse debate e reconheceram que há impactos negativos que, inclusive, estão sendo avaliados, para que haja um maior cuidado na implementação de novos parques.

Já o Governo do Estado, representando pela Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CPRH,  admitiu que ainda  existem muitas limitações na identificação desses problemas, mas que há uma preocupação em solucioná-los e em estabelecer medidas preventivas, especialmente pela necessidade de expansão da produção de energia eólica em Pernambuco, que tem um grande potencial.

“Os debates ocorridos hoje foram fundamentais para entendermos melhor esse tema. Afinal, temos 34 parques no estado e outros deverão chegar. A orientação da Comissão é que as empresas possam aprofundar esse diálogo com os agricultores, para encontrar soluções, evitando que se coloque em risco a qualidade de vida das famílias. O papel do Governo é fundamental na intermediação desse diálogo e na busca de soluções. Da nossa parte, vamos acompanhar esse processo e fazer várias discussões, para que esta Casa possa contribuir com o marco regulatório nessa área”, afirmou o presidente do Colegiado, deputado Doriel Barros.

Temer convida Marun para assumir Secretaria de Governo

Cerimônia de posse será na 5ª feira Do Poder 360 O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi convidado pelo presidente Michel Temer, neste sábado (9.dez.2017) para assumir a Segov (Secretaria de Governo). Ontem (8.dez.2017), o titular da Pasta, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pediu demissão do cargo. Temer era pressionado pelo Centrão, grupo de partidos que dá […]

Foto: Sérgio Lima/poder 360.

Cerimônia de posse será na 5ª feira

Do Poder 360

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi convidado pelo presidente Michel Temer, neste sábado (9.dez.2017) para assumir a Segov (Secretaria de Governo).

Ontem (8.dez.2017), o titular da Pasta, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pediu demissão do cargo. Temer era pressionado pelo Centrão, grupo de partidos que dá sustentação à base de apoio ao governo, para fazer a substituição do tucano por um representante do bloco.

Em nota oficial (íntegra), o Planalto comunica que o presidente pediu a Imbassahy “que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo”.

O convite foi feito em reunião do presidente com aliados, no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma da Previdência e de que forma a troca no ministério pode reverter em votos a favor da proposta.

Além de Carlos Marun e Imbassahy, estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A cerimônia de posse de Marun à frente da Segov será realizada na próxima 5ª feira (14.dez.2017). Leia abaixo a íntegra da nota do Planalto:

“O presidente Michel Temer convidou hoje o deputado federal Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, para assumir a Secretaria de Governo da Presidência da República. A posse acontecerá na tarde da próxima 5ª feira. O presidente pediu ao ministro Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo.”

Exemplo: Sertânia regulariza, sinaliza e orienta proprietários de carroças de burros

Enquanto algumas cidades patinam no tema trânsito e mobilidade, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, realizou a regulamentação dos veículos de tração animal. As carroças de burro, tradicionais na nossa região, foram cadastradas, emplacadas e sinalizadas. O intuito da Prefeitura é que esses veículos trafeguem pelas vias em direção […]

Enquanto algumas cidades patinam no tema trânsito e mobilidade, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, realizou a regulamentação dos veículos de tração animal.

As carroças de burro, tradicionais na nossa região, foram cadastradas, emplacadas e sinalizadas. O intuito da Prefeitura é que esses veículos trafeguem pelas vias em direção correta. O emplacamento também identifica para casos de violência contra os animais, por exemplo.

Para ajudar a esses profissionais e a todos que circulam na cidade, as carroças foram pintadas e receberam placa de identificação, além de faixas refletivas para melhor visualização a noite, evitando acidentes.

A prefeitura também destinou um ponto específico na cidade para esses veículos, com sinalização vertical e horizontal. O local foi pensado, ainda, para garantir o descanso dos animais, já que trata-se de um espaço sombreado.