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Deputados aprovam projeto de Paulo Câmara para ’13º do Bolsa Família’

Por Nill Júnior

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

JC

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

CESTA BÁSICA
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.

Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio.

Outras Notícias

Sertânia: Marinho do Ônibus troca Diogo Moraes por Romerinho Jatobá

O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus. Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente. “Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de […]

O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus.

Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente.

“Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de Sertânia. Uma liderança política importante, que conhece de perto as necessidades do povo e trabalha com seriedade pelo desenvolvimento da sua cidade”, disse Romerinho em sua rede social.

SJE: prefeito Evandro Valadares inaugura praça e Academia da Saúde em Juazeirinho

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, secretários municipais, vereadores, lideranças e equipe de governo estiveram nesse domingo (28), no povoado de Juazeirinho, entregando dois equipamentos públicos para a comunidade. Agora os egipcienses que residem em Juazeirinho tem a disposição uma academia da saúde e a praça central da comunidade, que foi totalmente […]

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, secretários municipais, vereadores, lideranças e equipe de governo estiveram nesse domingo (28), no povoado de Juazeirinho, entregando dois equipamentos públicos para a comunidade.

Agora os egipcienses que residem em Juazeirinho tem a disposição uma academia da saúde e a praça central da comunidade, que foi totalmente recuperada, com instalação de bancos, novo piso, iluminação e rampas de acessibilidade.

Essa é a 7ª Academia da Saúde do município, outras duas estão prontas e devem ser entregues oficialmente em breve. As obras fazem parte do Programa Minha Cidade de Cara Nova.

Revelados os nomes dos vereadores tabirenses que utilizaram carro da Câmara para passear

por Anchieta Santos Em Tabira até as pedras sabem que teve vereador que usou o carro oficial da Câmara para ir à praia, faltava a divulgação do nome. Para surpresa dos tabirenses são dois vereadores. Falando a Rádio Cultura o vereador Val do Bar fez a revelação. Val disse que foram os vereadores Marcos Crente […]

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por Anchieta Santos

Em Tabira até as pedras sabem que teve vereador que usou o carro oficial da Câmara para ir à praia, faltava a divulgação do nome. Para surpresa dos tabirenses são dois vereadores. Falando a Rádio Cultura o vereador Val do Bar fez a revelação.

Val disse que foram os vereadores Marcos Crente (PSB) que foi a Praia em João Pessoa e o outro Aristóteles Monteiro(PT), sem saber dizer a praia visitada por este com o carro oficial. Os dois parlamentares acusados de ir à praia são líderes na Câmara, o primeiro da oposição e o segundo do governo, sem falar que formam na mesma chapa para a sucessão do Presidente Zé de Bira e da mesa diretora.

Poeta Albino Pereira lança livro em Afogados

O veterano poeta tabirense Albino Pereira lança hoje (15/03), em Afogados da Ingazeira, o seu livro “Poeta Albino”. O encontro vai reunir amigos, escritores, poetas e músicos a partir das 20 horas, no Restaurante e Pizzaria Leve Pizza, na Av. Rio Branco, antigo Casa de Taipa. Albino Pereira é um dos pioneiros do tradicional modelo de […]

O veterano poeta tabirense Albino Pereira lança hoje (15/03), em Afogados da Ingazeira, o seu livro “Poeta Albino”.

O encontro vai reunir amigos, escritores, poetas e músicos a partir das 20 horas, no Restaurante e Pizzaria Leve Pizza, na Av. Rio Branco, antigo Casa de Taipa.

Albino Pereira é um dos pioneiros do tradicional modelo de mesas de glosas.

É pai, entre outros artistas, do cantor e poeta Paulo Matricó, que participa da jornada de lançamentos. Durante esta semana já estiveram em cidades como Triunfo e SerraTalhada

MPF quer pena maior a Lula e recorre no caso Triplex

G1 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.

No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.

O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.

“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.