Deputado federal sertanejo quer mudar de partido

Uma proposta que garante o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco, foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta terça (11). A iniciativa também prevê regras para divisão de recursos da gestão de água e esgoto entre Governo do Estado e municípios.

Essas medidas estão no Projeto de Lei (PL) nº 2675/2025, apresentado conjuntamente pelos deputados Waldemar Borges (MDB), Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSDB), Cayo Albino (PSB) e Junior Matuto (PRD). Funcionários da companhia estiveram presentes na reunião, realizada no Auditório Ênio Guerra.

Ao ler o parecer, o deputado João Paulo (PT) ressaltou que o texto aprovado é fruto da mobilização dos servidores da instituição para garantir seus direitos.

“Garantimos que ninguém vai ganhar menos por causa dessa concessão. O trabalhador vai ter o direito de escolher se quer continuar na Compesa, ser transferido ou seguir outro caminho”, explicou o relator. “Nada será imposto, sendo assegurados todos os direitos já conquistados, inclusive aposentadoria”, garantiu. 

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também definiu  que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no município.

No decreto 04/2021 ele considera a situação de emergência de saúde pública no Município de Carnaíba reconhecida pelo Decreto nº 007, de 27 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19.

Ainda o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos.

Também  que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

Uma diferença de R$ 0,60 no preço do litro da gasolina entre postos de combustíveis de cidades vizinhas do Sertão do Pajeú motivou o relato de um Internauta Repórter Blog.

Segundo a denúncia, em São José do Egito o litro da gasolina comum está sendo comercializado por R$ 6,99, enquanto em Tabira o mesmo combustível foi encontrado por R$ 6,39.

Para o consumidor, a variação de preços em municípios próximos levanta questionamentos sobre a política de comercialização adotada pelos estabelecimentos e sobre a necessidade de fiscalização dos órgãos competentes.

“Cadê o Procon estadual e o MPPE? Fica a pergunta”, questionou o internauta ao encaminhar a informação.

A diferença de R$ 0,60 por litro representa um impacto significativo para quem abastece regularmente. Em um tanque de 50 litros, por exemplo, o consumidor pode pagar até R$ 30,00 a mais, dependendo da cidade onde abastece.

A reportagem deixa o espaço aberto para manifestação do Procon Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, caso queiram comentar a variação de preços observada entre os municípios.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou nesta terça-feira (09/09) e segue até amanhã (10/09) e tem como foco a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.

Entre as pautas prioritárias também se destacam o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março, um dos meses mais desafiadores do ponto de vista fiscal, além da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Para Marcelo Gouveia, a mobilização é uma oportunidade estratégica para fortalecer o municipalismo. “Esse é um momento fundamental para reafirmarmos a importância de ouvir os municípios, que são a base da federação. Estamos em Brasília para defender pautas que impactam diretamente a vida da população, como o aumento do FPM, a Reforma Tributária e a sustentabilidade fiscal. A Amupe está alinhada à CNM e vai seguir lutando para garantir mais recursos e melhores condições de gestão para os prefeitos e prefeitas pernambucanos”, destacou o presidente.

As Promotorias das cidades de Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados de Ingazeira e Serra Talhada, receberam na última semana a visita do Gabinete Itinerante.

A ação tem o objetivo de compartilhar informações de interesse geral, obter sugestões e atender o mais rápido possível as demandas voltadas à melhoria da atuação ministerial nas regiões visitadas, estreitando as relações institucionais entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e aqueles que estão mais próximos da população: os promotores de Justiça.

Além dos promotores de Justiça, os encontros contaram com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; do chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira; do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg; e do procurador e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Sílvio Tavares.

Nas ocasiões, o PGJ explanou acerca dos principais projetos que estão em fase de implementação, além de outros esforços da gestão, com repercussão na área administrativa e na atividade fim, a  exemplo da redução de PCA e total atendimento das exigências dos relatórios correcionais pretéritos, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda a abertura de concurso servidores para complementação dos cargos vagos;  a elevação do MPPE à primeira colocação no ranking da transparência do CNMP; o forte investimento em tecnologia e inovação, sobretudo, a partir da iniciativa do MPLabs, que levarão o MPPE, num futuro próximo, a um novo patamar de excelência na prestação dos serviços à sociedade e otimização das tarefas.

“Nosso desafio é aumentar a excelência em todas as áreas do MPPE e estamos fazendo isso com diversas ações que procuram recuperar e fortalecer o protagonismo do MPPE, em todo o País. A estruturação e operacionalização do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal, em fase final de instalação na Central de Inquéritos da Capital, é mais um exemplo desse esforço.” enfatiza Dirceu Barros.