Deputada cobra do governo do Estado pagamento do piso profissional do magistério‏

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, realizou sessão extraordinária nesta terça-feira (10), para autorizar uma abertura de crédito especial pedida pelo executivo municipal, alterando o Plano Plurianual (PPA), para a Secretaria de Saúde. A informação é do Blog do Pereira.

O pedido foi aprovado pelos seis vereadores presentes, Adalberto JR, Nodo de Gregório, Charles Lustosa, JR de Branco, Manoel Grampão e André de Afonsinho. 

Faltou a reunião os vereadores Neguinho de Danda, Carlinhos Policial e Fabinho de Chico França, todos justificaram a ausência, mesmo de forma oral. 

A alteração aprovada foi encaminha ao prefeito Delson Lustosa através de ofício onde o presidente do legislativo comunicou que “estamos enviando a V. Ex o texto aprovado do projeto para devida sanção e análise de veto, apenas fazendo uma pequena ressalva do vereador Charles Lustosa dos Passos que pediu que fosse retificado o erro material contido no artigo 5º (Fundo Municipal de Saúde – Obrigações Patronais), onde se lê R$1.0000,00 (um milhão de reais), leia-se R$1.000,00 (um mil reais)”. 

O empresário Mário Bernardo Garnero, à frente do grupo BrasilInvest, está organizando um jantar que visa reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O evento está agendado para o dia 17 de fevereiro, no famoso resort Mar-a-Lago, localizado na Flórida. Garnero já demonstrou habilidade em promover encontros entre líderes brasileiros e norte-americanos.

Ele foi responsável por aproximar Lula do ex-presidente George W. Bush e também organizou um encontro entre Bolsonaro e Trump em 2020, evidenciando sua influência nas relações bilaterais.

O jantar ocorre em um contexto delicado, marcado por tensões relacionadas a tarifas sobre produtos importados. Lula já declarou que, caso Trump decida impor taxas sobre produtos brasileiros, o Brasil retaliará com tarifas sobre mercadorias dos Estados Unidos, acirrando o clima entre os dois países.

O programa Minha Cidade Vacina inicia uma nova fase na próxima segunda-feira.

Trata-se do inicio da vacinação para pessoas entre 55 e 59 anos. Basta acessar o portal www.minhacidadevacina.imunizape.com.br  e agendar o dia, hora e local para receber a vacina.

“Estamos fazendo tudo que é possível para vacinar toda nossa população o mais rápido. Porém faço um apelo para que continuem a usar máscaras e respeitar os protocolos estabelecidos pelas autoridades, o uso do álcool em gel, o distanciamento social e principalmente evitando aglomerações”, diz o Secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Uma semana após a ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas, na última quinta-feira (23).

Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os direitos básicos deles.

A catadora Josimara Maria da Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, 3 anos, e Jonathan, de 01 ano, foram os primeiros a experimentar uma vida diferente, longe da antiga área de insalubridade. Agora eles estão morando em uma casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel Vicente dos Santos, no bairro DNE. “Eu vivia há 18 anos no lixão. Era uma casa de taipa, apenas um cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Agora eu vou ser feliz. Aqui, tem tudo: água, energia, cama, filtro, prato”, descrevia Josimara, sem conter o sorriso por tantas novidades.

Fabiana Viana da Silva, 18, também se mudou para um endereço formal, acompanhada do filho Caio, de 2 anos, e do marido Raí Dantas Barbosa. Ela saiu do lixão, onde morava há cinco anos, levando apenas algumas sacolas com roupas e pequenos objetos pessoais. Após recolher tudo que levaria para a nova residência, ela – assim como as outras famílias realocadas nesta quinta – assistiram à imediata demolição dos antigos casebres. “Eu vi minha casa ser derrubada. Só não chorei porque sabia que ia ter uma vida nova. Agora quero arrumar minha casa, minha geladeira, meu quarto. É a primeira vez que vou dormir em uma cama”, contava Fabiana, enquanto velava o sono do pequeno Caio, na cama recém-montada.

A Prefeitura de Floresta pagará o aluguel social para as famílias por um ano. Afora o novo endereço, as famílias recebem a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos utensílios.

O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo, foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras, colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros, lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.

Para o promotor de Justiça e um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.

TAC – Para garantir os direitos básicos dos cidadãos, sobretudo as crianças, encontradas em meio ao lixão de Floresta, o MPPE recomendou à prefeitura que adote as medidas necessárias para cessar, imediatamente, a permanência das famílias de catadores residentes na área do lixão, impedindo a moradia de pessoas nessa área e adotando iniciativas para assegurar disponibilização de moradias pelo prazo de um ano, de modo que não retornem ao local como residência.

A Prefeitura deve ainda disponibilizar cestas básicas para alimentação dessas famílias por seis meses, assegurar apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento para que realizem a coleta de modo mais seguro. Também é necessário apoio à organização da cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com disponibilização de galpão. A presença de crianças na área do lixão deve ser proibida, mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.

“Em razão da situação de vulnerabilidade social, de extrema pobreza e riscos iminentes à saúde com a permanência naquela localidade, é que se busca ações imediatas e emergenciais para apoiar a organização dos catadores e as medidas de amparo social efetivas, como moradia e alimentação em condições mínimas, tendo em vista que existem direitos fundamentais sendo violados, devendo o município adotar medidas pertinentes e devidamente permitidas pela legislação para assistência social das pessoas em situação de grande vulnerabilidade”, complementou a promotora de Justiça.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Os moradores do Distrito de Fátima, município de Flores, realizaram na manhã deste domingo (6) o terceiro protesto em favor da estrada da comunidade. A comunidade já havia questionado a ausência de projetos para a comunidade em 30 março de 2014 e ano passado.

Os moradores cobram a execução de apenas 12 quilômetros de asfalto ligando o Distrito a Rodovia PE 337, já prometida e com ordem de serviço assinada pelo então governador Eduardo Campos em 2014. Ainda houve licitação e máquinas foram enviadas para a execução da obra, mas que antes de iniciar o trabalho, foram retiradas do local.

A situação já havia motivado discurso do Deputado Augusto César na Alepe, destacando que o Distrito é importante para a segurança hídrica do município e região abastecendo com a Adutora Zé Dantas as cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Custódia e Sítio dos Nunes. “A localidade é bastante desenvolvida na pecuária, possui pequenas indústrias e um comércio forte”, cobrou.

“Não podemos concordar com uma política pública celetista que há 20 anos vem sacrificando o distrito de Fátima. Destes anos de promessas 10 anos só no governo do PSB. Liberam ordem de serviço para distritos aqui no Pajeú cinco vezes menores que Fátima e as pseudas lideranças políticas de Flores se calam”, reclama Nelson Daniel, líder comunitário do Distrito.