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Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

Por André Luis
Foto: Divulgação/PCPE

Diário de Pernambuco

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

Outras Notícias

Em mais um episódio, família cobra justiça para caso de homem morto a pedradas em Tabira

Segundo familiares, acusado saiu pela porta da frente da Delegacia por falta de um mandado Tabira está se tornando a cidade dos crimes sem resposta ou punição. Em contato com a Fanpage do blog, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado […]

Corpo foi encontrado em 20 de janeiro. Família diz que acusado continua solto

Segundo familiares, acusado saiu pela porta da frente da Delegacia por falta de um mandado

Tabira está se tornando a cidade dos crimes sem resposta ou punição. Em contato com a Fanpage do blog, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado pelo crime continua solto.

Paulo foi morto entre os dias 20 e 21 de janeiro. Ele estava voltando de Tabira para o sitio Várzea. Doente mental,  foi morto cruelmente a pedradas no sítio Riacho de Fora. “Antes de completar oito dias do crime o assassino se apresentou com um advogado ao delegado Thiago Souza. Em seguida foi liberado. O delegado afirmou que o juiz estava de férias e não havia mandato de prisão pra ele”. Uma última informação, entretanto, indica que o mandado finalmente havia saído e o status do acusado já é de foragido. A informação não é oficial.

Lourdinha e demais familiares estão, além de enlutados, indignados com a demora em ver justiça. “O crime parece ter acontecido com um cachorro sem importância. Estamos aqui ainda esperando a competência da polícia em prender o assassino. Ainda confiamos nesses profissionais, mas não sabemos até quando”, disse.

O caso gerou debate nas redes sociais. E revela um questionamento sobre os últimos crimes em Tabira e que encaminhamento está sendo dado pela Polícia Civil e Judiciário.

Em 8 de fevereiro, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ninguém foi preso e a autoria não foi identificada.

Dia 21 de janeiro,  o corpo de Paulo Parnaíba do Nascimento, 44 anos, foi encontrado sem vida,  morto a pedradas. Ninguém ainda foi preso.

Em 18 de janeiro, o poeta e advogado tabirense Dudu Morais, 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento. Dudu se apresentou à Delegacia dia 26 de janeiro mas, sem um mandado de prisão em aberto, saiu pela porta da frente.

Em 17  de dezembro, Edsoneide Nunes não resistiu aos ferimentos após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos,  agente penitenciário, morador do centro. Ele estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos, que ficou internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur. Um vídeo mostrou Osman bebendo antes do episódio. Até agora não se sabe se ele foi  indiciado por homicídio doloso, culposo ou acidente de trânsito.

Durante a manhã, a Rádio Pajeú tentou ouvir o Delegado Thiago Souza, sem êxito. Também encaminhou mensagem para o TJPE solicitando informações sobre a presença de Juiz Titular para Tabira ou despachos por parte do  substituto para os pedidos de prisão temporária ou preventiva.

Paulo Câmara se encontra com Liberato Costa Júnior

Liderança histórica da política pernambucana, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Junior (PMDB) recebeu o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para um café da manhã em sua casa, nesta quarta-feira (9). Junto com Raul Henry (PMDB), para a Vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, o socialista ouviu conselhos […]

wagner ramos1

Liderança histórica da política pernambucana, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Junior (PMDB) recebeu o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para um café da manhã em sua casa, nesta quarta-feira (9).

Junto com Raul Henry (PMDB), para a Vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, o socialista ouviu conselhos e ponderações do peemedebista, que do alto de seus 96 anos – a maior parte vividos na política – prometeu empenho na conquista de votos para o aliado e apontou a Capital e a Região Metropolitana como pontos determinantes para a vitória do socialista.

A conversa com “Liba” foi muito produtiva, segundo Paulo. “Além de aprender muito, nós saímos energizados dessa conversa produtiva com Liberato, uma das maiores referências políticas de Pernambuco, que conhece como ninguém o Recife e sua história. A experiência e a vitalidade que ele demonstra contagiam a gente”, afirmou Câmara, que também foi acompanhado na visita pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

“A eleição estadual vai ser decidida no Recife e na Região Metropolitana, que representam 42% do eleitorado de Pernambuco, porcentagem que desequilibra o jogo para qualquer candidato. A campanha deve invadir o Recife e periferia, para fazer conhecida a chapa majoritária. Paulo é um homem preparado, conhece o Estado, a realidade dos municípios. A escolha do seu nome, que segue a linha de Eduardo Campos (PSB), satisfaz a mim e ao contingente de votos que eu represento”, garantiu Liberato, que também foi prefeito (1963) e deputado estadual.

Tribunal julga Termo de Ajuste de Gestão de Exu

A Primeira Câmara do TCE julgou que foi descumprido em parte um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do município de Exu, exercício financeiro de 2015, tendo como interessado o ex-prefeito Welison Jean Moreira (conhecido como Léo Saraiva). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas […]

A Primeira Câmara do TCE julgou que foi descumprido em parte um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do município de Exu, exercício financeiro de 2015, tendo como interessado o ex-prefeito Welison Jean Moreira (conhecido como Léo Saraiva). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal. Os resultados das análises decorrentes de uma Auditoria Especial (TC 1580007-6) identificou a necessidade de adequações relativas à instalação elétrica, telhamento de escolas, reforço na estrutura e correção de fissuras, instalações de esgoto, além de espaço adequado para biblioteca e laboratório de informática.

Ao todo foram 14 obrigações assumidas, onde 3 não foram cumpridas, 6 cumpridas parcialmente e 5 cumpridas na sua integralidade. Sendo assim, o relator julgou o TAG descumprido parcialmente e determinou que a decisão seja juntada aos autos da Auditoria Especial anteriormente citada para subsidiar no seu julgamento definitivo.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Guido Monteiro.

Tabira: Prefeitura garante apoiar estudantes

Continua a guerra entre as denúncias que chegam à Cidade FM e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A nota quis atacar a Rádio. Mas a emissora alega que recebeu denúncia de Adelmo Nogueira, o Adelmo das Antenas, Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira e Conselheiro Tutelar. Não é uma denúncia “da emissora” […]

Continua a guerra entre as denúncias que chegam à Cidade FM e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

A nota quis atacar a Rádio. Mas a emissora alega que recebeu denúncia de Adelmo Nogueira, o Adelmo das Antenas, Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira e Conselheiro Tutelar. Não é uma denúncia “da emissora” e sim “na emissora”.

A Prefeitura informou que não procede a denúncia de que a gestão Nicinha não iria prestar nenhum auxílio aos estudantes universitários.

A nota garante que a prefeita Nicinha Melo prestará auxílio aos estudantes de Patos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba e São José do Egito, que ficou acordada com a comissão de universitários.

No acordo, ficou da seguinte forma:  R$ 3 mil e 500 reais para a linha de Serra Talhada/Carnaiba; R$ 3 mil e 500 reais para a linha de Patos e dois ônibus que serão destinados para as linhas de Afogados da Ingazeira e São José do Egito. 

A prefeitura ainda tenta condicionar a população a acompanhar apenas suas redes sociais, mas não informa se enviou a nota à emissora, direito legítimo e obrigação institucional para prestar contas. A prefeitura tem o direito de enviar, a rádio obrigação de divulgar.

Há uma regrinha no jornalismo determinando que denúncias feitas pela ou na emissora de rádio nela sejam respondidas, assim quando se tratar de blog ou rede social.

A resposta anterior foi publicada sobre a polêmica de uma acusação contra a Saúde porque foi publicada também no blog. Outra verdade é que nenhum veículo ainda tem o alcance de massa do rádio. São quase 90% de pessoas que escutam o veículo em Pernambuco diariamente. Responder denúncia de rádio em rede social não resolve.

Serra Talhada recebe discussão contra violência sexual infantil

Na última terça-feira (6), Serra Talhada foi palco de um importante encontro promovido pela Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco, que reuniu 175 participantes de 14 municípios do Sertão do Pajeú. O evento, parte da construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contou com a presença de diversos […]

Na última terça-feira (6), Serra Talhada foi palco de um importante encontro promovido pela Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco, que reuniu 175 participantes de 14 municípios do Sertão do Pajeú.

O evento, parte da construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contou com a presença de diversos profissionais e representantes da comunidade local.

Em Serra Talhada, membros das áreas de assistência social, educação e saúde, além de representantes da sociedade civil organizada, trabalharam juntos para contribuir com ideias e ações que serão fundamentais na formulação de um plano mais eficaz e alinhado às necessidades da população. A participação ativa dos presentes foi essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as realidades e desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes na região.

A cidade de Serra Talhada, um dos principais centros urbanos do Sertão, desempenhou um papel crucial neste processo de escuta e colaboração. O resultado deste encontro e de outros realizados em diferentes partes do estado será a base para um documento que guiará as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual em Pernambuco pelos próximos dez anos.

Os números em Pernambuco são alarmantes. Somente em 2023, mais de 70 mil denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes pela internet foram registradas. De acordo com a Polícia Civil, entre janeiro e março deste ano, foram notificados 53 casos de violência sexual praticada contra menores no ambiente virtual. Dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/Conselho Tutelar (SIPIA-CT) indicam que, de 2020 a maio de 2024, foram registrados 2.797 casos de violência física, psicológica e abuso sexual, com maior incidência entre meninas pardas de 2 a 17 anos.