Demissão de diretor da PF deixará Moro desmoralizado

A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

Com informações de Euflávio Nunes

Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Circunscrição,  com apoio do legislativo itapetinense e da Prefeitura Municipal.

O prefeito Arquimedes Machado cobrou mais agilidade na execução dos serviços e criticou a falta de apoio do Governo Federal diante da crise hídrica. Itapetim é uma das cidades que mais tem sofrido com a estiagem na região. O gestor relatou  as ações de convivência e combate à seca desenvolvidas no município. Foram perfurados poços artesianos, construídos sistemas de abastecimento e restaurados açudes. “A gente agradece ao Rotary e ao MP por trazer essa discussão para que possamos fazer os encaminhamentos e lutar por dias melhores para nosso povo”, concluiu.

O chefe do serviço técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Jackson Carvalho, explicou que o atraso nas obras se deve a atual conjuntura econômica do país. Ainda de acordo com ele, o trecho até São José do Egito, que deveria ficar pronto agora em agosto, será concluído apenas em outubro. Para Itapetim a previsão é ainda pior. “Esse trecho emergencial termina em São José do Egito. O restante a gente precisa fazer uma obra denominada ramal de Sertânia, que vai ligar o canal do São Francisco a Afogados da Ingazeira. Só com esse ramal, teremos condições de abastecer as demais cidades da segunda etapa, entre elas Itapetim”, frisou.

Segundo o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, o próximo passo será a elaboração de um documento com os encaminhamentos da audiência para ser levado a Brasília. “Vamos mostrar que o Pajeú não esta parado, passivo diante desse problema”, afirmou. Ele também cobrou dos deputados votados na região um olhar diferenciado para o tema. “Que essa questão não tenha partido, não tenha cor. Que ela tenha um objetivo só, que é trazer uma vida melhor para o povo do Pajeú”, frisou.

A audiência também contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias, estudantes, representantes do judiciário, entidades religiosas, representantes de órgãos de segurança e servidores públicos, além de representantes da sociedade civil.

Neste sábado (3), foi realizada a convenção dos partidos Republicanos e Podemos em Brejinho, que oficializou a candidatura de Gilson Bento para prefeito e Naldo de Valdim para vice.

O evento contou com a presença do eeputado estadual Gustavo Gouveia, além de vídeos do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, do presidente do Republicanos PE Samuel Andrade, e do Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia.

Para vereador, foram apresentados dezesseis nomes do bloco governista para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (10), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, do PSDB, anunciou que a segunda parcela do 13° salário dos servidores municipais será liberada ao meio-dia de hoje. 

Segundo a assessoria: a medida visa valorizar o trabalho dos servidores e garantir que eles possam desfrutar deste benefício ainda neste ano.

Em sua fala em vídeo nas redes sociais, Zeinha destacou a importância de honrar os compromissos com os servidores.

“Estamos fazendo o possível para garantir que nossos servidores recebam o que é justo e merecido. O pagamento da segunda parcela do 13° salário é uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de cada um no serviço público.”