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Defesa de Lula entrega à PF de SP passaporte do ex-presidente

Por André Luis
Lula discursa no sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo sobre julgamento do triplex do Guarujá. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Ex-presidente teve que cancelar viagem para a Etiópia nesta sexta (26). Decisão foi tomada por juiz no processo que apura tráfico de influência na compra de aviões militares suecos.

Do G1

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou o passaporte do seu cliente na manhã desta sexta-feira (26) na sede da Polícia Federal de São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista.

Nesta quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente impedindo que ele deixe o país. Lula precisou cancelar a viagem que faria para a África nesta sexta (26). O pedido de apreensão do passaporte não tem relação com a condenação de Lula pelo TRF-4 no caso do triplex. A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 caças suecos.

Lula tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão com “grande estarrecimento”. O PT também divulgou nota, na qual aponta “odiosa perseguição judicial” a Lula e (leia íntegra das duas notas ao final desta reportagem).

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

Decisão

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Outras Notícias

Bolsonaro diz preferir que filho Eduardo permaneça no Brasil para ‘pacificar’ PSL

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados. Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados.

Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve a disputa pela liderança do partido na Câmara.

Mais cedo, nesta segunda, o grupo ligado ao presidente da República conseguiu tornar Eduardo Bolsonaro o novo líder do PSL. Mas Bolsonaro já disse diversas vezes que indicará o filho para a Embaixada do Brasil em Washington (EUA).

“O Eduardo vai ter que decidir nos próximos dias, talvez antes de eu voltar ao Brasil, se ele quer ter seu nome submetido ao Senado para a embaixada ou não. Porque agora, se ele firmar, no meu entendimento não vou interferir porque se der certo, tudo bem, se der errado: ‘Pô, pai, qual é’. Vai ter que decidir se quer se submeter ou não”, disse o presidente.

Questionado, então, o que é mais “estratégico”, Bolsonaro respondeu: “No meu entender, ele ficar lá, ficar no Brasil. Ficar no Brasil, pacificar o partido dele, ver o que pode [inaudível] teve gente ali que foi para o excesso.”

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada ainda não foi formalizada pelo presidente da República. Se confirmada, precisará ser aprovada pelo Senado.

Até então, Bolsonaro vinha afirmando que, mesmo com a crise no PSL, a decisão de indicar Eduardo para a embaixada estava mantida. Agora, o presidente já pensa em um novo nome para o principal cargo da diplomacia brasileira em Washington, conforme declarou.

“Nós, logicamente, temos lá um bom [nome]… na função atualmente nos Estados Unidos. Quem que é o…? É o Nestor Forster [encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos]. O Nestor Foster é um bom nome. Obviamente, o Eduardo desistindo de que eu mande o nome dele pro Senado, tendo em vista a importância que tá ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá”, disse.

Seminário de Municípios Pernambucanos tem pauta recheada

Amupe, Governo do Estado e CNM juntas nesta ação Amupe, Governo do Estado e CNM realizam na próxima terça-feira (09) durante todo o dia, o Seminário de Municípios Pernambucanos com o tema Inovar para as Pessoas. O evento acontece no Centro de Convenções de Olinda e a abertura conta com as presenças do Governador Paulo Câmara, o […]

Amupe, Governo do Estado e CNM juntas nesta ação

Amupe, Governo do Estado e CNM realizam na próxima terça-feira (09) durante todo o dia, o Seminário de Municípios Pernambucanos com o tema Inovar para as Pessoas. O evento acontece no Centro de Convenções de Olinda e a abertura conta com as presenças do Governador Paulo Câmara, o presidente da CNM Glademir Aroldi, prefeitos e governos locais da América- Latina, gestores e técnicos municipais e estaduais e demais convidados.

Paralelo ao Seminário, será lançado a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais-Cumbre, evento que irá acontecer em março de 2020 como ficou acordado na última reunião da Cúpula em Santiago do Chile em março deste ano.

Após a abertura do evento às 9h, será realizada uma palestra magna sobre os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino-Americano, a ser proferida pelo colombiano, ex-prefeito de Medellín, Alonso Salazar, também escritor e jornalista, onde atuou em zonas conflitantes de Medellín tanto no campo da investigação como na promoção social, sempre buscando prevenir as participações de jovens em processos de violência. Já escreveu vários livros sobre os conflitos violentos da Colômbia, especialmente sobre o tráfico de drogas e violência urbana. Sua trajetória como escritor surgiu no meio das crises sociais e institucionais que significou a presença do narcotráfico e seu impacto na juventude.

Na parte da tarde as seis oficinas ocorrem simultaneamente: No teatro Tabocas o grande debate será sobre O Impacto da Reforma da Previdência nos Municípios, quem vai falar sobre o tema é Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria de RPPS- Ministério da Economia, além do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista e Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública –APEPP

Para a oficina O Futuro da Educação e o Novo Fundeb. Nos debates:(Frederico da Costa Amâncio- Secretário de Estadual de Educação, Maria Elza da Silva-Coordenadora Regional NE/Undime, Silvio Antônio Damaceno -Prefeito do município de Prado Ferreira, Paraná e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que vem revolucionando a educação através de consórcio público e Karine Barros Vilar, secretária de Educação de Panelas que vai mostrar porque o seu município é o 1º lugar o SAEPE 2018 nos anos iniciais e finais. Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, saltou para o 1º lugar em 2018.

A outra oficina trata do Desenvolvimento Social como Política de Segurança e para falar sobre o tema, o secretário de Segurança Urbana do Recife/Compaz, Murilo Cavalcanti; Clóvis Benevides, secretário de Prevenção à violência e Combate às Drogas e Sileno Guedes, secretário Estadual de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.

A oficina sobre Inovações tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação, compõem a mesa Aluizio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, o Sebrae, Eduardo Machado , secretário Estadual de Imprensa, Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher e Levi Barros Nóbrega- Diretor Operacional “Ensinar Tecnologia”-representante  do Google.

A Oficina, Vida Saudável para as pessoas: o combate às doenças endêmicas,o debate é  com André Longo Araújo de Melo, secretário estadual de Saúde, Orlando Jorge Pereira, presidente do COSEMS e Sylmara Karine Leite , assessora da Secretaria de Saúde de Palmares.

A 5ª e última oficina tem como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento local. Quem faz parte dela é o Secretario estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, Rodrigo Novaes, secretário de Turismo, Ana Paula Vilaça, secretária de Turismo da Prefeitura do Recife e João Luiz da Silva, secretário de turismo de Olinda, além de um representante da Secretaria estadual de Turismo.

Martha Suplicy: a vaca vai pro brejo ?

É um privilégio neste momento crítico da política brasileira voltar a este espaço que ocupei em 2011 e 2012. Já colaborei na Folha, em cadernos e anos diversos, exercendo atividade diferente da que tenho hoje. Tenho consciência da importância que foi chegar a milhares de pessoas quebrando tabus, defendendo os direitos do povo, das mulheres […]

marta-suplicy

É um privilégio neste momento crítico da política brasileira voltar a este espaço que ocupei em 2011 e 2012. Já colaborei na Folha, em cadernos e anos diversos, exercendo atividade diferente da que tenho hoje. Tenho consciência da importância que foi chegar a milhares de pessoas quebrando tabus, defendendo os direitos do povo, das mulheres e minorias, avançando em temas de difícil aceitação.

Senadora, e com uma visão muito crítica da situação política brasileira, sinto-me no dever de exercer neste espaço a audácia e transparência que caracterizaram minha vida.

Em política existem duas coisas que levam a vaca para o atoleiro: a negação da realidade e trabalhar com a estratégia errada.

O governo recém-empossado conseguiu unir as duas condições. A primeira, a negação das responsabilidades quando a realidade se evidencia. A segunda, consequência da mentira, desemboca na estratégia equivocada. Estas condições traduzem o que está acontecendo com o governo e o PT.

O começo foi bem antes da campanha eleitoral deslanchar. Percebiam-se os desacertos da política econômica. Lula bradava por correções. Do Palácio, ouvidos moucos. Era visto como um movimento de fortalecimento para a candidatura do ex-presidente já em 2014. E Lula se afasta. Ou é afastado. A história um dia explicará as razões. O ex-presidente só retorna quando a eleição passa a correr risco.

Afunda-se o país e a reeleição navega num mar de inverdades, propaganda enganosa cobrindo uma realidade econômica tenebrosa, desconhecida pela maioria da população.

Posse. Espera-se uma transparência que, enquanto constrangedora e vergonhosa, poderia pavimentar o caminho da necessária credibilidade.

Ao contrário, em vez de um discurso de autocrítica, a nação é brindada com mais um discurso de campanha. Parece brincadeira. Mas não é. E tem início a estratégia que corrobora a tese de que quando se pensa errado não importa o esforço, porque o resultado dá com os “burros n’água”.

Os brasileiros passam a ter conhecimento dos desmandos na condução da Petrobras. O noticiário televisivo é seguido pelo povo como uma novela, sem ser possível a digestão de tanta roubalheira. Sistêmica! Por anos. A estratégia de culpar FHC (não tenho ideia se começou no seu governo) não faz sentido, pois o tamanho do rombo atual faz com que tudo pareça manobra diversionista. Recupera-se o discurso de que as elites se organizam propagando mentiras porque querem privatizar a Petrobras. Valha-me! O povo, e aí refiro-me a todas as classes sociais, está ficando muito irritado com o desrespeito à sua inteligência. Daqui a pouco o lamentável episódio ocorrido com Guido Mantega poderá se alastrar. Que triste.

Martha Suplicy é Senadora e colunista da Folha de São Paulo

Prazos são descumpridos e operação da rota Serra-Recife pela Azul é jogada para setembro

Início de operações seria amanhã, diz 15 A população do Pajeú, ávida pelo início das operações da rota entre serra Talhada e Recife pela operadora Azul vai ter que esperar um pouco mais. Coincidência ou não, o início das operações agora tem previsão de início no mês de setembro, às vésperas das eleições no Estado. […]

Início de operações seria amanhã, diz 15

A população do Pajeú, ávida pelo início das operações da rota entre serra Talhada e Recife pela operadora Azul vai ter que esperar um pouco mais. Coincidência ou não, o início das operações agora tem previsão de início no mês de setembro, às vésperas das eleições no Estado.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira disse à imprensa serra-talhadense que novas exigências da ANAC e pela Azul Linhas Aéreas impedem que as operações sejam iniciadas antes disso. Dentre as exigências, uma cerca par evitar entrada de animais na pista, construção de uma pista de segurança, além de uma estação meteorológica.   “Antes de setembro não tem vôo”, disse o Secretário Sebastião Oliveira. A estação meteorológica será doada pela Infraero.

Data bem diferente do 15 de maio, esta terça, prometida pelo gerente de convênios da Setra (Secretaria Estadual de Transportes), Allan Pereira Sá em 24 de março. Em, janeiro, a informação era de que o Aeroporto já atendia às exigências técnicas, com  a visita de Gilberto Neumann, técnico da Hobeco Sudamericana, empresa contratada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica. O especialista verificou as condições físicas do aeroporto.

Em 21 de dezembro, foi testada e aprovada a nova iluminação do Aeroporto. No mesmo mês, a Azul Linhas Aéreas confirmou que iria operar quatro vôos na semana na rota Serra Talhada-Recife a partir do primeiro semestre.

Bolsonaro tira de MP artigo que previa 4 meses sem salário para trabalhador

UOL O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus. “Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de […]

Foto: TV/Brasil/Reprodução

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.