Defensor Público Geral do Estado recebe título de cidadão pernambucano

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

A barragem do Cascudo voltará a ser usada no abastecimento de Santa Terezinha. Graças às chuvas no Alto Pajeú, ela continua acumulando boa quantidade de água.

Segundo dados do Blog do Pereira, a última medição indica que faltam dois metros e trinta centímetros para que ela sangre.

No fim de março, o Coordenador Regional da Compesa, Washington Jordão confirmou a retomada no abastecimento na cidade.

Santa Terezinha vindo sendo abastecida com carros pipa.  Por  meses a população terezinhense conviveu com lata d´água na cabeça.

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tabira, esteve presente na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Recife nesta quinta-feira (20). “Prestigiamos a tabirense Tereza Joacy, defensora pública”, disse Claudiceia.

Aline Mariano (PMDB) apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores de Recife, a fim de homenagear algumas mulheres atuantes na sociedade pernambucana.

Claudiceia disse que recebeu o convite de Aline para participar do evento, “já tínhamos conversado sobre a minha intenção de incentivar a inclusão das Mulheres na Política e em ações sociais voltadas para  conquistarmos cada vez mais espaço na sociedade”, disse Claudiceia.

Claudiceia também falou que pelo fato de ser a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Tabira, se interessa em participar de ações do tipo e levar a ideia para a realidade de seu município.

Claudiceia disse ainda que deve apresentar um requerimento semelhante à Câmara de Tabira, com o intuito de incentivar o envolvimento feminino na política local. “Na certeza de adquirirmos mais conhecimento e avançarmos nas políticas sociais, apresentarei um requerimento no mesmo sentido em Tabira, a fim de identificarmos e homenagearmos as nossas Mulheres atuantes, como forma de reconhecimento e incentivo para outras se envolverem na Política local”, disse.

A cessão de quatro conjuntos de motobombas do Governo do Estado de São Paulo ao Ministério da Integração Nacional, por meio de parceria assinada nesta segunda-feira (21), na capital paulista, irá antecipar a chegada da água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza, evitando o colapso hídrico, informou o ministro Helder Barbalho.

A medida beneficiará mais de 7,1 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante fez com que o Eixo Leste do Projeto levasse a água do ‘Velho Chico’ até Campina Grande, na Paraíba, evitando a crise no abastecimento para quase um milhão de moradores de 30 cidades do estado.

A parceria foi oficializada pelo ministro Helder Barbalho e pelo governador Geraldo Alckmin hoje, em São Paulo, durante a oficina regional do 8º Fórum Mundial da Água – encontro cujo objetivo é reunir contribuições da população, pesquisadores, entidades, estudantes e governos ao relatório brasileiro para o evento global, que ocorrerá em março do próximo ano, em Brasília.

O ministro destacou que a primeira etapa do acordo com o governo paulista para empréstimo das bombas evitou a falta de água em Campina Grande, na Paraíba. Tanto que o fim racionamento na região foi anunciado hoje (21) pelo governador paraibano Ricardo Coutinho para a próxima sexta-feira (25) – Leia mais.

“Com esse mesmo sistema de bombeamento flutuante, que também ajudou São Paulo durante a seca de 2014 e os moradores dos estados beneficiados pelo Eixo Leste do Projeto São Francisco, vamos garantir segurança hídrica aos municípios atendidos pelo Eixo Norte”, ressaltou Helder Barbalho.

Roteiro das bombas – Hoje, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Eixo Leste do Projeto São Francisco estão no município de Sertânia (PE). Depois de terem agilizado o enchimento das barragens naquele eixo, eles ainda serão utilizados na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação. Em seguida, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco

A previsão é de que o deslocamento das motobombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias seu empréstimo.