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Decreto torna obrigatório o uso de máscaras para trabalhadores em atendimento ao público

Por Nill Júnior

Medida alcança trabalhadores de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, e recomenda à própria população do Estado que não saia às ruas sem máscara

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido.

O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção.

“Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco convoca mais 2.400 aprovados no concurso da PMPE

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de […]

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), incluindo os casos de empate e sub júdice, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional. Os futuros soldados devem entregar suas respectivas documentações no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby. Para situações excepcionais, as datas previstas são os dias 28 e 29 de julho.

“A convocação que anunciamos hoje se soma a uma série de ações que temos realizado há mais de dois anos para garantir um Estado mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Com o Juntos pela Segurança temos visto mês a mês os índices de criminalidade despencarem, e com a chegada de 7 mil profissionais à Secretaria de Defesa Social até o fim de 2026, esses resultados só vão melhorar. Vamos adiante, porque o trabalho está só começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional e etapa de investigação social foi publicado nesta sexta-feira (20) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame PMPE/2024 e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social, de acordo com a classificação final do processo seletivo divulgado pelo Instituto AOCP.

A Ficha de Informações do Candidato (FIC) deverá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://www.fic.pm.pe.gov.br/login. Os candidatos terão acesso ao preenchimento da FIC conforme liberação do sistema pelo órgão de Inteligência, a partir das 9h do dia 07 de julho, até o dia anterior à matrícula.

“A formação profissional dos novos integrantes da nossa prestigiosa Polícia Militar é uma importante etapa do certame, pois prepara os futuros policiais para atuarem em todo o Estado, executando com eficiência as missões previstas no âmbito do Juntos pela Segurança, ampliando ainda mais capacidade de ação da segurança pública pernambucana e reforçando o bem-estar da população dos quatro cantos do Estado”, declarou o secretário da SDS, Alessandro Carvalho.

Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite […]

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, no caso do Consórcio o presidente não forneceu tempestivamente ao TCE as informações solicitadas pela equipe de auditoria, prejudicando os trabalhos de fiscalização. O gestor do Consórcio, José Gérson da Silva, após ter sido notificado pelo TCE pediu prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas ainda assim deixou de fazê-lo.

Ele deveria enviar documentos para alimentação do Sistema Sagres (módulo de execução orçamentária e financeira dos municípios) referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O não envio caracteriza “sonegação de processo” pelo que terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.590,00.

SERTÂNIA – Quanto à gestora do Centro de Derivados de Carne de Sertânia, ocorreu a mesma infração. Sônia Barbosa deixou de enviar para o Sistema Sagres informações sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, caracterizando “sonegação de processo”. De acordo com o conselheiro relator, as informações foram enviadas com quatro meses de atraso, prejudicando os trabalhos de auditoria do TCE e consequentemente o exercício do controle externo. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 7.590,00 nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.

Governo de Pernambuco anuncia mudanças no secretariado

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças no secretariado do Governo de Pernambuco. A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) terá como titular Daniel Coelho. Já André Teixeira Filho irá assumir a secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi). As nomeações serão publicadas na edição do Diário […]

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças no secretariado do Governo de Pernambuco. A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) terá como titular Daniel Coelho.

Já André Teixeira Filho irá assumir a secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi). As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1°). Os antigos titulares das pastas seguem em novas funções no Governo do Estado.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) será comandada por Ana Luiza Ferreira. Já a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) terá Diogo Bezerra como titular. O Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) terá como presidente Wagner Gonçalves Lyra, e Douglas Rodrigues assumirá como secretário-executivo de atenção à Saúde.

“O Governo de Pernambuco tem realizado entregas nas mais diversas áreas, como resultado do trabalho incansável de um time dedicado e preparado para superar os desafios do nosso Estado. Agradeço o empenho dos nossos secretários e presidentes de órgãos que têm chegado na ponta e mudado a vida do pernambucano e da pernambucana para melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Daqui a pouco: Múltipla traz para o Blog cenário eleitoral do Pajeú

Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde. Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú, os número serão divulgados hoje. […]

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Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.

Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú, os número serão divulgados hoje.

Composta por 17 municípios, a região é uma das mais importantes do Estado, por suas características sociais e políticas. A pesquisa foi registrada no último dia 27, sob o número PE-00037/2014.

O Múltipla já divulgou em parceria com o blog uma pesquisa para o Governo do Estado, a primeira contratada por um instituto sertanejo. Também já divulgou e realizou várias pesquisas em municípios pernambucanos e também aferiu a intenção de voto na Paraíba para o Portal Paraíba.com.

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

Desembargadores consideraram que valor inicial era “excessivo” A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020. A redução foi aprovada em […]

Desembargadores consideraram que valor inicial era “excessivo”

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020.

A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”.

Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão.

No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.

Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento.  A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono,  onde caiu ao ficar suspenso em uma janela. 

A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. As informações são da Agência Brasil.