Decretado estado de emergência em 62 municípios do Agreste de PE

Do G1

Citada pela presidente Dilma Rousseff como parte da estratégia do governo para tirar o país da crise econômica, a segunda fase do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançada há nove meses, só avançou no setor portuário.

Até agora, o governo federal só conseguiu leiloar três áreas para movimentação de cargas no porto de Santos (SP), o maior do país.

Além disso, deu anuência para a concessão de aeroportos regionais, administrados por Estados. Entre os projetos de rodovias, ferrovias ou aeroporto em capitais, nenhum saiu do papel.

O governo lançou o pacote de novas concessões em junho de 2015, momento em que a popularidade da presidente estava em queda. Juntas, as obras devem resultar em investimentos de R$ 198,4 bilhões.

Os leilões dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador estão entre os mais aguardados. A previsão inicial era que aconteceriam em março, mas acabaram adiados para junho.
O governo também reduziu a estimativa de investimentos para portos, de R$ 37,4 bilhões para 34,4 bilhões.

A segunda fase do PIL foi feita pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro da Fazenda.
O plano de 2015 conta com vários projetos que já faziam parte da primeira fase do programa, anunciado em 2012.

Planejamento explica
Procurado pelo G1, o Ministério do Planejamento informou, em nota, que o processo de concessão em infraestrutura envolve etapas como desenvolvimento do projeto, consulta pública, análise dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leilão.

“Neste sentido, o governo federal se empenha em ultrapassar cada fase e realizar os leilões previstos”, afirmou a pasta.

O ministério destacou que estão previstos para este ano a conclusão dos estudos de 12 trechos de rodovias (com leilão de seis desses trechos); o leilão de cinco trechos de ferrovias; e a concessão dos quatro aeroportos (BA, CE, RS e SC).

Aeroportos
A previsão da Secretaria de Aviação Civil é que o leilão dos quatro aeroportos ocorra até o meio do ano. Neste momento, os projetos estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A SAC informou que os documentos foram enviados ao tribunal em 17 de dezembro.

O total de investimentos previstos nos quatro aeroportos é de R$ 7,1 bilhões. Nessa rodada, a Infraero não terá participação acionária – em leilões anteriores, a estatal ficou com 49% de participação nas concessões.

Para aumentar o compromisso dos grupos participantes, o governo informou que vai exigir a antecipação de 25% do valor de outorga já na assinatura do contrato. A estimativa geral das outorgas, de acordo com a SAC, é de R$ 3 bilhões para os quatro aeroportos.

A SAC informou que já concedeu anuência para a concessão de sete aeroportos regionais previstos no programa – Amarais, Araras, Bragança Paulista, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, em São Paulo; Caldas Novas, em Goiás – e para outros quatro: Guarujá (SP), Zona da Mata (MG), Campos dos Goytacazes (RJ) e Comandatuba (BA).

Rodovias
De acordo com o Ministério dos Transportes, foram selecionados 15 trechos de rodovias pelo país para participar da segunda etapa do PIL. Desses, 11 ainda estão na fase de desenvolvimento do projeto.

Enquanto isso, um trecho (BR-163/PA) está em fase de consulta pública e outro (BR 364-060 GO/MT) à espera de ser enviado para análise do Tribunal de Contas da União.

Um projeto está sob avaliação do tribunal (BR 364-365 GO/MG). E outro (BR 476-153-282-480 PR/SC) foi liberado em fevereiro pelo TCU para ir a leilão, desde que feita uma série de ajustes.

O Ministério dos Transportes informou que a expectativa é que esses dois últimos trechos de rodovias sejam concedidos ainda no primeiro semestre de 2016, enquanto os demais devem ficar para o próximo semestre.

Segundo a pasta, a nova etapa do PIL prevê a concessão de cerca de 7 mil quilômetros e os investimentos devem girar em torno dos R$ 66 bilhões, “focando na ampliação de capacidade e na melhoria das condições e aumento da segurança das rodovias”.

Ferrovias
A concessão de ferrovias já estava prevista na primeira etapa do PIL, lançada em 2012, mas jamais saiu do papel.

O projeto mais adiantado é o da ferrovia que vai ligar os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Lançado na primeira etapa do PIL, ainda está em fase de consulta pública (ou seja, sequer foi enviado para análise do TCU). Segundo o Ministério dos Transportes, as contribuições recebidas nas audiências ainda estão em fase de “consolidação”.

Outros três projetos já foram elaborados, mas ainda não foram encaminhados para consulta pública: trecho 1 – Anápolis (GO) – Estrela D’Oeste (SP) – Três Lagoas (MS); 2 – Palmas (TO) – Anápolis (GO) / Barcarena (PA) – Açailândia (MA); 3 – Lucas do Rio Verde (MT) – Miritituba (PA)

Já a Ferrovia Bioceânica (que ligará Lucas do Rio Verde-MT ao Peru) ainda está em fase de elaboração.

O Ministério dos Transportes informou que, como todos os projetos ainda estão em fase de estudo, ainda não há previsão de quando ocorrerão as licitações das ferrovias.

Quando o governo lançou no ano passado a nova etapa do PIL, anunciou que a previsão de investimento nas ferrovias girava em torno de R$ 86,5 bilhões.

Portos
Na área de portos, o governo revisou para baixo a estimativa de investimentos. Quando foi lançado, o pacote previa R$ 37,4 bilhões, que foram reduzidos para R$ 34,4 bilhões. O motivo rearranjo das obras, com a inabilitação de alguns projetos, segundo a Secretaria de Portos.

Até agora, 11 autorizações para portos privados foram assinadas, o que, de acordo com a pasta, representam investimentos de R$ 3,89 bilhões. Ainda estão sob análise 63 terminais.

No caso dos portos públicos, a previsão é que 93 áreas sejam licitadas, alcançando R$ 16,23 bilhões em investimentos. Segundo a pasta, das 50 áreas inicialmente previstas, apenas três, no porto de Santos (SP), foram licitadas até agora. Outras seis, no Pará, vão a leilão em 31 de março.

A Secretaria de Portos informou que pretende lançar mais 20 áreas ainda neste semestre e outras 21 até o fim do ano.

Ambição
O coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, afirmou ao G1 que a segunda fase do PIL foi “extremamente ambiciosa” em relação ao tempo previsto para apresentação dos projetos de concessão e análise pelos investidores.

“O programa não andou. Desde o anúncio, nada foi feito. Nós tivemos algum movimento na área de portos, mas absolutamente insignificante diante do total de investimentos anunciado”, afirmou.

Segundo com ele, “é muito difícil” que projetos saiam do papel ainda neste ano. Até 2018, na avaliação do professor, devem ser realizadas as concessões de três aeroportos, duas rodovias e duas ferrovias. “É muito pouco em relação ao que foi previsto”, concluiu.

Para Resende, a perda pelo Brasil do grau de investimento nas agências internacionais de avaliação de risco “trava” os investidores internacionais por aqui.

“Concessões é algo que não tem a menor condição de fazer e ter sucesso pleno se você viver uma crise econômica no país”, avaliou.

‘Pé no chão’
O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Rodolpho Salomão, avalia que o plano anunciado pelo governo é “pé no chão”.

A entidade reúne servidores públicos federais de 30 órgãos diferentes, a maioria em ministérios da área de infraestrutura, como Minas e Energia, Transportes, Portos e Aviação Civil.

“A segunda fase do PIL, que foi lançada no primeiro semestre do ano passado, se você analisar bem, é todo um plano muito pé no chão. Não tinha promessa de político. Isso era muito a cara do Nelson Barbosa enquanto ministro do Planejamento”, afirmou.

Salomão disse que o PIL não tem “grandes ousadias” e que é “até conservador”.

Ele ponderou, no entanto, que algumas fases do cronograma são mais difíceis de serem concluídas no tempo previsto pelo governo, como a análise pelo TCU – que não depende de calendário do Executivo – e a análise ambiental, nos casos em que é necessária.

Para ele, o que dependia dos ministérios foi feito. A associação ainda não tem, segundo Salomão, um balanço da realização dos projetos anunciados na segunda fase do PIL.

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades.

Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.  

“A CDL, sem qualquer dúvida, apoia atos como tal, justa expressão dos direitos de manifestação do pensamento e reunião, desde que, em tempos de pandemia, sejam seguidos os protocolos sanitários de segurança, exatamente o que se viu no evento, um exemplo concreto de organização, civilidade e livre exercício da liberdade de expressão”.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota avaliou a decisão do PSB em apoiar Aécio Neves no segundo turno e tratou de outros temas. O gestor creditou o fraco desempenho de Marina na reta final da campanha ao “jogo baixo do PT”. “Ela tinha um minuto contra dez do PT. Não sabia se defendia ou atacava e ficou abalada psicologicamente”, afirmou. Ao defender Aécio, afirmou que o país vive baixo crescimento, com a inflação de volta. “Aécio se comprometeu em apresentar um plano para o Nordeste. Não nos resta outra alternativa a não ser recomendar voto em Aécio”, afirmou.

Apesar de não criticar Lula, afirmou que a atual gestão do PT faz banqueiros ganharem  muito e que o episódio da Petrobras “é pior que o mensalão”.

Patriota garantiu ter sido “o mais complacente dos prefeitos” ao conviver com outros nomes da base e dentro do governo que votaram em outros candidatos. “Não teve outro mais complacente como eu de conviver com outros companheiros, eleger um projeto majoritário como o de Paulo. Houve secretários e colaboradores que apoiaram outros nomes. Veja onde encontra por aí outros prefeitos com essa postura”, disse.

Patriota firmou que pesou para seu apoio a Anchieta a palavra de Eduardo Campos, uma pesquisa feita na base, mas evitou criticar os outros candidatos da base, como Waldemar Borges e Aline Mariano. “Todos foram merecedores do voto”, afirmou. Mas nã deixou de se intitular vencedor da eleição. Para nós foi uma grande vitória.

Sem citar nomes, afirmou que não pode ceder a azedume, gente mal resolvida ou amargura. “Não resolvo isso”, ironizou.

No fundo, todos queriam saber qual a reação de Patriota às declarações de Totonho Valadares, quando afirmou no domingo das eleições ter havido uso da máquina para beneficiar Anchieta e que a Frente agora tinha “o grupo que votou em Anchieta e o grupo que votou em Waldemar”.

Disse Patriota: “Tivemos muita tolerância. Não demitimos ninguém. Posso apresentar na Prefeitura cinquenta nomes que votaram em Waldemar, cinquenta que votaram em Aline, outros que votaram em Ângelo. Pergunte se essas pessoas perderam seus empregos. No mais, acho que foi um momento de emoção dele. Totonho é importante, já me ligou hoje parabenizando. No mais, temos opiniões e visões diferentes. Não vou formar forças para medir forças com ninguém. Meu Secretário de Governo é Daniel Valadares (filho de Totonho). Se algum servidor usou o público pra angariar votos me diga pra tomar as providências”.

Patriota também afirmou que já há um ambiente para criar cenários para eleição de 2016. “Já tão usando essa eleição pra balizar a próxima. É muito cedo”.

Ao final, ainda reconheceu o trabalho de Totonho e de vários ex-prefeitos, citando Giza, Orisvaldo, Silvério, Possidônio e Joãozinho Alves. “Todos deram sua contribuição. Totonho foi muito importante. Desenvolveu Afogados”. Mas deu sua mensagem: “O que quero é que me ajudem como eu ajudei. Não é só em campanha, é na governança”, fazendo referência ao fato de que, segundo ele, ajudou Totonho quando ele era o prefeito e espera ser correspondido.

No final, deixou uma sinalização do que pensa sobre 2016. “Se eu for candidato lá na frente, tem um percentual que votou em mim que pode não votar mais, mas tem outro que não votou e pode votar”, profetizou.

Em 4 de outubro de 2008, o blog noticiou: A Frente Popular começou a divulgar nesta manhã de sábado em seus carros de som e através de panfletagem nas ruas pesquisa do Instituto Exatta com a intenção de voto para prefeito de Afogados da Ingazeira.

A pesquisa foi registrada com o número 231/2008 na justiça eleitoral. Foi realizada de 25 a 27 de setembro com 331 pessoas entrevistadas. Segundo o instituto, a margem de erro é de 5,4% para mais ou para menos. Os números apresentados são os seguintes na Pesquisa estimulada:

Totonho Valadares tem 50% , seguido de Giza Simões, com 43%. Júnior Moura aparece com 3% .Não sabem/não opinaram : 3%;  Ninguém : 1%.

A divulgação do resultado originou uma festa da Coligação Frente Popular desde cedo pelas ruas da cidade. Outro fato explorado na mídia da Frente é o fato de a justiça eleitoral ter autorizado. “A Pesquisa foi registrada. Para ser registrada tem que atender uma série de requisitos. Ou seja, tem que ser séria e verdadeira”, diz um trecho da gravação.

Juíza determinou publicação de margem de erro: no mesmo dia, a Coligação União Pelo Povo solicitou à Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertholini que determine a divulgação dos números da pesquisa Exatta nos veículos de som com dados sobre a margem de erro da pesquisa, de 5,4% para mais ou para menos.

A Juíza acatou o pedido e determinou que os números da margem de erro sejam divulgados. Segundo a decisão, a divulgação da margem é obrigatória, bem como o restante dos números.

Justiça determina apreensão de exemplares do Jornal “O Pajeú”: por solicitação da Assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular, através de pedido de liminar a Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini determinou a apreensão de todos os exemplares do Jornal “O Pajeú”, de responsabilidade de Janailson Nogueira.

O jornal trouxe resultado de uma enquete eleitoral do Blog do Mariano, que apresenta vantagem de Giza Simões sobre Totonho Valadares.

“Pela legislação enquete não é pesquisa e não pode ser divulgada por não ter base científica. Além disso fica claro que foi uma tentativa de tentar abafar o resultado de uma pesquisa séria que apresentamos, registrada na Justiça Eleitoral”, diz a representação da Coligação.

E como terminou pra valer a eleição? Ao final, Totonho Valadares obteve 9.496 votos, ou 49,13%. Giza Simões teve 9.083 votos, ou 46,99%. E Júnior Moura, candidato da terceira via – lembra do “Vote no 22 e elimine os dois? – teve 751 votos, ou 3,99%. Como a margem de erro era de 5,4%, o Exatta acertou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.