Decotelli atualiza o currículo e diz que foi ministro da Educação 

O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

“O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim como qualquer investigado, não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”, diz o MP-SP, em nota.

Na noite desta segunda (29), o Instituto Lula divulgou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

O prefeito de Calumbi, Joelson, divulgou uma série de compromissos realizados em Brasília durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu gestores de todo o país para discutir pautas municipalistas e apresentar demandas ao Governo Federal.

Em declaração, Joelson destacou a importância da participação: “Durante nossa participação na tradicional Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM, tivemos dias intensos e produtivos em Brasília, reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento do município. Visitamos diversos ministérios e o Senado Federal, onde fomos recebidos com muito diálogo e atenção às pautas que impactam diretamente nossa população.”

O prefeito participou de reuniões estratégicas para garantir o repasse de emendas parlamentares, assegurando mais recursos e investimentos para Calumbi. A articulação das agendas contou com o apoio do deputado estadual João Paulo Costa, que acompanhou a comitiva.

“Em Brasília, trabalhando por Calumbi! Ao lado do meu amigo prefeito Joelson, nos reunimos com o deputado federal Waldemar Oliveira, onde debatemos ações e investimentos para impulsionar o desenvolvimento de Calumbi”, afirmou João Paulo Costa.

A comitiva, formada também pela secretária de Administração e Finanças e primeira-dama Aline Cordeiro, e pelos secretários Mauro Bezerra (Educação), Naiara Gomes (Planejamento) e Sirlene Cordeiro (Ação Social), esteve no gabinete do senador Humberto Costa. Segundo João Paulo Costa, o encontro teve como foco “as principais demandas do município e ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas em diversas áreas”.

Outro compromisso foi com a senadora Teresa Leitão. “Estive no gabinete da minha amiga senadora Teresa Leitão, ao lado do meu amigo prefeito Joelson e da secretária e primeira-dama Aline Cordeiro, onde debatemos sobre investimentos e ações estruturantes para o município”, relatou o deputado estadual.

A comitiva também se reuniu no Ministério de Portos e Aeroportos, onde foi recebida pelo ministro Silvio Costa Filho. O encontro teve como pauta a discussão de melhorias e investimentos para Calumbi, especialmente na área de infraestrutura.

Joelson avaliou a agenda como positiva, ressaltando o fortalecimento do diálogo com autoridades federais e parlamentares para garantir mais investimentos e desenvolvimento para o município.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

Em Itapetim, o governo do prefeito Arquimedes Machado trabalha muito para melhorar a qualidade da educação oferecida pelo município. Esta semana, a Prefeitura Municipal iniciou a preparação do terreno onde será construída uma nova escola.

Segundo a secretária de Educação, Edna Rangel, o equipamento, que será erguido no Sítio Lagoa da Jurema, contará com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, que acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira fez questão de vistoriar o início dos trabalhos, o investimento faz parte de uma parceria da Prefeitura Municipal com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além da construção da escola do Sítio Lagoa da Jurema, que terá capacidade de atender mais de 200 alunos por turno, a Prefeitura de Itapetim também iniciou a construção de outras três escolas no Bairro Santo Antônio, no Sítio Ambó e no Sítio Lagoa do Catolé.

Por André Luis

Reportagem exclusiva do jornalista Aguirre Talento publicada no UOL nesta segunda-feira (23), aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, afirmou em seu acordo de delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a confecção de certificados falsos de vacinas da covid-19 em nome dele e de sua filha, Laura.

Segundo o jornalista, Cid disse à Polícia Federal que providenciou os documentos falsos por meio de aliados e imprimiu os comprovantes falsos em nome de Bolsonaro e Laura. Ele entregou os documentos em mãos ao ex-presidente, para que usasse caso achasse conveniente.

A reportagem conta ainda que os dados falsos de vacina de Bolsonaro e Laura foram inseridos por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022. Foram lançadas falsamente, em nome deles, duas doses da vacina Pfizer.

Ainda segundo a reportagem, a hipótese da investigação é que os certificados foram gerados para que Bolsonaro e sua filha não tivessem problemas na entrada ou saída dos EUA. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A investigação sobre o esquema de fraudes nos comprovantes de vacinação da covid-19 é uma das mais avançadas na Polícia Federal envolvendo o ex-presidente da República. A apuração teve início com a descoberta de diálogos no telefone celular de Mauro Cid que mostram como o tenente-coronel acionou diversos contatos para solicitar a inserção dos dados falsos de vacina. O objetivo da manobra seria burlar as exigências de comprovação da vacinação para entrada em países estrangeiros.

Com base nessas informações, a PF deflagrou em maio a Operação Venire, cumprindo a prisão preventiva de Mauro Cid e outros alvos. O ex-ajudante de ordens só foi solto em setembro, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologou seu acordo de delação premiada.

A delação de Mauro Cid é um dos principais elementos da investigação. A informação de que Bolsonaro teria ordenado a confecção dos documentos falsos é uma acusação grave, que pode levar a consequências legais para o ex-presidente.

Se as acusações de Mauro Cid forem comprovadas, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideológica. Ele também pode ser condenado por improbidade administrativa, por ter usado o cargo de presidente da República para obter vantagem pessoal.