Decisão proíbe inserções do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia

O governo de Pernambuco acredita que até 150 mil pessoas estarão na despedida a Eduardo Campos e integrantes de sua equipe que morreram na última quarta.

O velório será na calçada da sede do governo. Uma foto de cada um será colocada sobre os caixões, que devem estar cobertos com as bandeiras do Brasil. A viúva de Campos, Renata, já escolheu a foto que ficará sobre o caixão do marido: o candidato aparecerá com uma bandeira do Brasil de fundo.

O Presidente da Amupe, José Patriota, entretanto já fala em mais: em entrevista a Aldo Vilela na CBN ontem disse estimar que com as caravanas que irão do interior, cerca de 200 mil pessoas poderão acompanhar o velório, missa campal e sepultamento de Campos.

“Inúmeras caravanas estão sendo organizadas. Meu telefone não para de tocar com prefeitos dizendo que estão organizando o povo que quer se despedir de Eduardo”. Na despedida a Arraes, também com muitos sertanejos, foram 80 mil.

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

Leia Já

A preferência do eleitorado recifense pelo candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) cresceu numericamente. É o que aponta o novo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio. De acordo com os dados, o socialista tem 34,2% das intenções de voto enquanto João Paulo (PT) 24,8%.

O percentual de diferença entre os candidatos que polarizam a disputa pela administração da capital pernambucana é maior que a margem de erro da pesquisa, estimada em 3,5 pontos para mais ou menos, configurando um crescimento de Geraldo e uma queda do petista. Na primeira rodada de aferições do IPMN, divulgada no dia 29 de agosto, os dois apareciam tecnicamente empatados. João Paulo tinha 27,7% e o prefeito 25,3%.

Quem também cresceu acima da margem de erro foi o tucano Daniel Coelho que aparece com 10,4% da preferência dos entrevistados, em agosto ele tinha 5,9%. A candidata Priscila Krause (DEM) saiu de 3,5% para 4,4% e o psolista Edilson Silva de 0,8% para 1%. Já a intenção de votos para Pantaleão (PCO) que contabilizava 0,3% agora é de 0,2% e Simone Fontana (PSTU) tem 0,1%. O postulante do PV, Carlos Augusto, não foi citado na aferição estimulada.

Com base no estudo estimulado, o IPMN também aponta desta vez o quantitativo de votos válidos, caso o pleito fosse hoje. Geraldo aparece com uma elevação maior neste quesito, quando ele teria 45,5% e João Paulo 33%. O terceiro lugar seria configurado por Daniel Coelho com 13,9%, seguido de Priscila 5,9%, Edilson 1,3%, Pantaleão 0,3% e Simone com 0,2%.

Os dados, sob a análise do coordenador do IPMN e cientista político Adriano Oliveira, podem beneficiar Geraldo com uma vitória sem precisar ir ao segundo turno. “Neste cenário você pode afirmar a possibilidade da eleição se dar no primeiro turno, entretanto nós precisamos verificar algumas questões fundamentais. A primeira delas é se a queda de João Paulo se tornará estável ou continuará a existir e se Daniel Coelho e Priscila Krause crescem nas próximas pesquisas”, argumentou.

Para justificar a queda de João Paulo, Oliveira classificou dois fatores. “Geraldo entrou no eleitorado de João Paulo que estava consolidado teoricamente, mas na prática mudou. E outro fator que pesou para a perda de intenções do petista foi que tanto Daniel quanto Priscila continuam disputando o mesmo espaço e crescendo”, observou.

Ao aferir a preferência da população a partir da pesquisa espontânea, quando os próprios entrevistados dizem em quem pretendem votar, o postulante à reeleição aparece citado por 30,6% dos entrevistados e o petista por 21,8%. O tucano é mencionado por 8,6% da amostragem de recifenses, Priscila por 4,2% e Edilson 0,7%. Os demais candidatos não são citados.

Outro dado que também chamou a atenção na pesquisa foi a redução do percentual de pessoas que não sabiam responder em quem votar ou optariam pelo voto branco ou nulo. Em agosto, este percentual era de 30,4% e agora somam 17,6% dos recifenses. Já os que não souberam responder eram 5,9% no último levantamento e agora são 7,2%.

O Instituto foi a campo nos dias 14 e 15 de setembro para ouvir 816 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 10 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-09790/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais.

Saída da parlamentar da legenda é tida como certa para viabilizar candidatura ao Senado, ou ao Governo do Estado 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), vários veículos de comunicação de Pernambuco estão dando como certa a saída da deputada Marília Arraes do Partido dos Trabalhadores (PT), para viabilizar uma candidatura ao Senado, ou até mesmo ao Governo de Pernambuco.

Segundo a coluna eletrônica da Rádio Jornal: o comunicado oficial da partida deve ser realizado nos próximos dias ou mesmo horas.

Já o blog do Magno diz que dentre as propostas que Marília tem recebido, a mais interessante partiu do Solidariedade, havendo, inclusive, a possibilidade da parlamentar comandar a sigla no Estado, que ficou sem liderança após a desfiliação do deputado Augusto Coutinho.

Ainda segundo Magno, o fato de que o Solidariedade vai apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaria na escolha, pois assim, a deputada continuaria num partido alinhado com as suas ideias.

Uma fonte próxima à deputada informou a redação do blog do Nill Júnior, que Marília está sendo procurada por vários partidos de esquerda e centro-esquerda.

“Todos enxergam o potencial que ela tem pro senado e pro governo do estado. Aparentemente, quem não enxerga é o PT, ou não quer enxergar…”, confessou a fonte.

Ainda segundo a fonte, as movimentações em torno do nome de Marília e a cegueira petista para o potencial eleitoral da deputada, não querem dizer que ela irá sair ou ficar no PT.

O blog já escreveu, anteriormente, sobre o dilema de Marília Arraes. Seu partido, o PT, mais uma vez optou pela aliança com o PSB – mesmo tendo totais condições de voltar a governar Pernambuco. Assim, Marília, mais uma vez será rifada no processo eleitoral – Como aconteceu em 2018.

Marília não se bate com a cúpula do PSB no Estado. Crítica da gestão Paulo Câmara, se negou, por exemplo, a fazer campanha para a reeleição do socialista. Se elegeu como a segunda deputada mais votada de Pernambuco, ficou atrás do primo, João Campos – outro desafeto -, hoje prefeito do Recife, que teve a ajuda da máquina eleitoral chamada PSB.

A verdade é que a parlamentar continua calada. Nem em suas redes sociais se vê qualquer direcionamento para as hipóteses levantadas.

Já dissemos aqui que chama a atenção o silêncio ensurdecedor de Marília com relação às conversações referentes ao pleito deste ano. 

Desde que iniciaram as conversas entre PT e PSB, não se viu nenhum posicionamento da petista. Nem mesmo para comemorar os resultados das pesquisas onde aparece bem posicionada.

Críticos dizem que enquanto estiver no PT, Marília não conquistará o seu lugar ao sol. Estará sempre à sombra dos “donos” do partido no Estado, como o senador Humberto Costa, que parece nutrir uma antipatia enorme pela deputada.

Como perguntar não ofende: será que Marília resolveu dar ouvidos aos críticos?

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.