Debate das Dez: Promotor fala de acompanhamento das medidas de isolamento na região

Embora o Dia Internacional da Mulher já tenha passado, as ações em prol dos direitos e do bem-estar feminino continuam em alta em Pernambuco. Nesta quarta-feira (12), a governadora Raquel Lyra irá autorizar a licitação para a compra de veículos que fortalecerão o atendimento e a proteção das mulheres em diversas regiões do estado.

“Afogados da Ingazeira está entre os municípios contemplados e receberá um automóvel destinado a dar suporte às políticas públicas voltadas ao combate à violência, à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino. Essa nova aquisição permitirá maior agilidade no atendimento e facilitará o deslocamento das equipes responsáveis por prestar serviços de apoio, acolhimento e orientação às mulheres da região”, destacou Wellington.

“Além disso, o prefeito Sandrinho vem implementando políticas específicas para as mulheres, reforçando o compromisso conjunto entre os governos estadual e municipal em promover ações que garantam proteção, oportunidades e inclusão. Essa sinergia entre as iniciativas demonstra um esforço contínuo para consolidar uma rede de assistência sólida e eficaz no enfrentamento da violência de gênero e na promoção dos direitos femininos”, completou.

A sede do jornal O Estado de S. Paulo em São Paulo foi liberada para reocupação depois de varredura no local feita por uma equipe especializada da Polícia Militar.

Ela foi esvaziada na tarde desta segunda-feira, 23, devido a uma ameaça de bomba, feita por telefone.

O  esquadrão antibombas foi chamado para vasculhar a redação. Sete carros de bombeiros foram ao local. Uma secretária do jornal teria recebido a ligação, que informava haver uma bomba na redação e outra na rádio.

Os funcionários aguardaram embaixo do prédio enquanto acontecia a vistoria. Ainda segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

Com grande expectativa para cursos como Direito e Pedagogia, instituição também oferece Letras, Matemática e História

Estão abertas desde essa segunda (20) as inscrições para o Vestibular FASP 2022.2.

Ao todo, são 250 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Assim como em vestibulares anteriores, o candidato poderá fazer a sua inscrição gratuitamente através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h, até dia 22 de julho. A prova será dia 24 de julho.

Hoje, os Diretores da Instituição falaram sobre o Vestibular no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Estiveram presentes a Diretora da AEDAI, Socorro Dias, vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira, Diretor Pedagógico da FASP, Charlington Alves, Jonas Cassiano, Coordenador do Curso de Direito e Rogerio Oliveira, Coordenador de Pesquisa e Pós Graduação.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição