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Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

O escândalo na Petrobras deve influenciar o voto de quase metade dos eleitores neste segundo turno, segundo pesquisa do instituto Datafolha. Entre os entrevistados, 49% disseram que a denúncia irá influenciar a escolha, sendo que para 30% terá grande influência e para 20%, alguma influência. Outros 43% declararam que as denúncias de corrupção na estatal não vão orientar sua decisão, e 7% não opinaram sobre o assunto.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre o que sabem do escândalo. Do total, 80% tomaram conhecimento das denúncias e 66% acreditam que elas são verdadeiras. Ou seja: a cada três eleitores, dois dizem que as denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, feitas à Justiça Federal do Paraná, são verdadeiras e acreditam que houve pagamento para partidos políticos na estatal. Uma parcela de 26% não soube responder e 8% acreditam que não houve repasse de recursos.

Para 64% a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT, tem responsabilidade. Destes, 38% acham que ela tem muita responsabilidade, e 26%, acham que tem pouca. Outros 18% eximem a presidente de culpa no caso e 17% preferiram não opinar a respeito. Entre os que declararam voto na candidata do PT, 18% acham que ela tem muita responsabilidade em relação à corrupção na Petrobras e 17% não opinaram. Mais da metade (57%) dos que dizem que votarão em Dilma afirmam que as denúncias não terão influência no voto.

Os que declararam preferência por Aécio Neves, do PSDB, 41% dizem que as denúncias envolvendo a Petrobras terão grande influência na decisão e 21% afirmam que terão algum peso. Mas um em cada três eleitores (33%) do tucano diz que as denúncias não terão qualquer influência.

A maioria dos entrevistados avaliou que as denúncias de Costa deveriam ser divulgadas durante a campanha eleitoral, como ocorreu. Outros 19% afirmaram que deveriam ser divulgadas apenas após o segundo turno e 13% não opinaram.

A Coluna perguntou ao diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, qual sua visão sobre a pesquisa Datafolha, divulgada na noite da última sexta-feira.

Ronald confirma a percepção de que o efeito psicológico da pesquisa favoreceu Raquel Lyra e seus aliados.

Isso porque mesmo a manutenção média da vantagem – eram 6%, hoje 7% – mantém a impressão de quadro inalterado e, pela primeira vez, com sua liderança além da margem de erro.

“Sob o aspecto psicológico, a pesquisa é muito positiva pra governadora. É a primeira pesquisa após a virada onde ela lidera fora da margem de erro”.

Ele diz que outro dado positivo é que ela tem aprovação de 66%, com ótimo e bom de 50%. “Isso cria uma espécie de escudo em relação aos questionamentos da oposição.

Claro, Ronald destaca que isso não tira o equilíbrio da disputa e que João está confiando em fatos como a vinda de Lula e o início do guia no rádio e na TV. “Vai apostar numa total vinculação com o Lulismo, numa vinda do presidente a Pernambuco, no guia eleitoral pra fazer uma defesa da gestão dele no Recife e no Eduardismo, já que pra muitos pernambucanos , Eduardo foi o maior governador da história de Pernambuco”.

Para Falabella, se isso será capaz de transpor o escudo que Raquel criou com avaliação de governo, com o discurso de “pernambuquismo”, até explorando a relação com Lula, só o curso da campanha vai dizer. “Há de se considerar também o imponderável da política, um fato novo, por exemplo”.

“Hoje, de fato essa pesquisa gera um ambiente de favoritismo, algo normal para o número. Acredito entretanto que o processo continuará com esse equilíbrio até o final. Na indica que ela vai alargar essa diferença”.

Ronald teve o cuidado de fazer a conta de quantos votos essa diferença representa hoje: cerca de 400 mil votos.

O cenário da insegurança alimentar no Estado foi apresentado por instituições e movimentos sociais no seminário promovido, nesta quarta (5), pela Comissão Especial de Combate à Fome. 

Com o tema “Desafios e Caminhos para o Combate à Fome em Pernambuco”, o encontro teve os objetivos de ouvir as principais demandas e traçar estratégias para transformar essa realidade, que afeta 33 milhões de pessoas no Brasil, sendo cerca de 2 milhões no Estado. Os números são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulette Cavalcanti frisou a importância de discutir com as comunidades ações que direcionem alimentos para quem mais precisa. “A insegurança alimentar grave acomete 18% das famílias pretas e pardas, 19,3% das famílias dirigidas por mulheres e mais de 20% dos desempregados e dos trabalhadores da agricultura familiar”, destacou. 

A médica descreveu, ainda, o trabalho de agentes populares de saúde formados pela Fiocruz que atuaram nas comunidades durante a pandemia, com a organização de bancos populares de alimentos e o cadastramento de famílias.

O fortalecimento da agricultura familiar foi apontado por diversos participantes como um dos principais focos de atuação no combate à fome. De acordo com o representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tarcísio Lins, essa valorização pode trazer muitos benefícios. 

“Podemos aumentar a oferta de alimentos e também contribuir para a preservação ambiental, evitar o êxodo populacional para as cidades e colaborar com a estabilização de preços”, enumerou.

Articulação

A união de diversos atores sociais no combate à fome foi outro consenso durante o seminário. O pró-reitor de Extensão, Cultura e Cidadania da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professor Moisés Santana, anunciou ações da instituição nesse sentido. 

“Os restaurantes universitários das unidades federais em Pernambuco, que servem em média 10 mil refeições por dia, vão comprar produtos da pesca artesanal do Estado. Também temos formações na graduação e na pós-graduação voltadas para a soberania alimentar”, citou o docente.

Coordenador da campanha Mãos Solidárias, que distribui alimentos doados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Paulo Mansan relatou a percepção do aumento da fome em Pernambuco e ressaltou a importância da atuação do Poder Público no enfrentamento à insegurança alimentar. 

“A sociedade civil se organiza e consegue fazer muita coisa. Precisamos nos articular para que os governos assumam o compromisso de combate à fome”, defendeu Mansan.

Encaminhamentos

A presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim (PT), também destacou a importância da sociedade civil na construção de um diagnóstico sobre insegurança alimentar no Estado. “A fome é um tema complexo e multifatorial. Queremos que todos aqui possam contribuir para que, ao final desta Comissão Especial, a gente apresente um projeto de fome zero em Pernambuco”, informou.

O grupo, instalado na Alepe no último dia 21, tem como relator o deputado Doriel Barros (PT). Ele reforçou o objetivo do colegiado. “Vamos sistematizar tudo o que for coletado nas reuniões e construir um relatório, em diálogo com a sociedade civil. Será um conjunto de contribuições para tirar o Estado do mapa da fome”, declarou o parlamentar.

Integraram a reunião, ainda, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), entre outras instituições. 

Os deputados João Paulo Costa (PCdoB), Gilmar Júnior (PV), João Paulo (PT) e Rodrigo Novaes (PSB) também participaram do seminário.

Parceria entre Estado e União foi formalizada nesta sexta-feira com foco na promoção da igualdade racial e na garantia de acesso a direitos pela juventude negra em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva.

A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.

“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.

Em Pernambuco, todas as secretarias estaduais possuem um papel fundamental para implementar as ações contidas no documento por meio de diversos serviços promovidos com foco na população jovem, como o Fundo Inovar, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SCTI), a Jornada de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedep), o Programa Casa das Juventudes e as Caravanas das Juventudes da SCJ. Para a secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, essa parceria vem para dar fim às desigualdades e ao racismo estrutural, ainda tão arraigado no nosso país. “Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.

As secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e a de Criança e Juventude estiveram à frente da mobilização da escuta da Caravana Juventude Negra Viva, realizada pelo Ministério de Igualdade Racial, em Pernambuco. O processo dessas escutas, realizadas em todos os estados brasileiros, reverberou na criação do Plano Juventude Negra Viva.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. “Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.

Presente no evento, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu a importância da articulação dos poderes públicos para a construção do plano. “Sem a articulação de toda sociedade não poderíamos fazer com que essa ferida, que já sangra há anos, pare de sangrar”, pontuou. A deputada estadual Rosa Amorim celebrou a iniciativa. “A adesão ao Plano Juventude Negra Viva nos enche de esperança, é importante porque precisamos reverter dados que escancaram o extermínio da juventude negra no Brasil”, defendeu a parlamentar.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Doriel Barros e Dani Portela; os vereadores do Recife Ronaldo Lopes e Liana Cirne; a presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana Moraes; a corregedora-geral substituta e coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Maria Ivana Botelho; os secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação ao Racismo do ministério da Igualdade Racial, Luis Paulo Bastos; e de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Jessy Dayane. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).