De vaias a discursos eloquentes, um resumo da agenda de João e Raquel ao lado de Lula

O ex-presidente da CBF José Maria Marin concordou nesta quarta-feira com sua extradição para os Estados Unidos. Preso desde o dia 27 de maio em Zurique, na Suíça, a informação foi confirmada em comunicado da Justiça Federal do país (FOJ, na sigla em inglês).

As autoridades suíças informam que já aprovaram a extradição em processo simplificado, e ressaltam que, por motivos de segurança e privacidade, não darão qualquer informação sobre local e horário da entrega de Marin para as autoridades americanas. O pedido oficial de extradição foi emitido pelos Estados Unidos no dia 1 de julho.

Ao blog Bastidores FC, a defesa de Marin afirmou que o brasileiro “quer colaborar com a Justiça e provar a sua inocência nos Estados Unidos”. A mudança de atitude de Marin se deu para reduzir o seu tempo de prisão em Zurique. A estimativa da defesa é de que sua permanência na prisão suíça seria de mais “quatro ou cinco meses” se seguisse apelando contra a extradição. A idade avançada e o estado de saúde do dirigente pesaram na decisão.

Marin foi preso dois dias antes da última eleição presidencial da Fifa com outros seis dirigentes ligados à entidade. Era o único que ainda não tinha uma posição da FOJ divulgada. Além dele, somente Jeffrey Webb, ex-presidente da Concacaf e vice-presidente da Fifa, havia aceitado a extradição.

A Suíça entregou Webb para os Estados Unidos no dia 15 de julho. Em solo americano, ele fez um acordo de US$ 10 milhões (cerca de R$ 40 milhões) para responder à primeira fase do processo em liberdade, mas sob supervisão constante do FBI. Para garantir o valor, entregou carros, relógios, propriedades da família e até joias da esposa.

O brasileiro pode tentar acordo semelhante, que também foi obtido por Alejando Burzaco, da Torneos y Competencias – mas o argentino pagou o dobro de Webb, US$ 20 milhões (cerca de R$ 80 milhões). Marin possui um apartamento em Nova York, onde se desenrola o processo.

As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna.

A deputada Rosa Amorim (PT) reafirmou sua oposição à PEC, argumentando que a proposta abriria caminho para a privatização do litoral brasileiro, começando pelas praias pernambucanas. Em seu discurso, ela direcionou críticas ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e a todos que defendem a aprovação da proposição, incluindo o senador e relator da matéria Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jogador de futebol Neymar.

“São verdadeiros urubus dos nossos bens públicos, pois é isso que está em jogo”, declarou Rosa Amorim. “Não podemos deixar que o litoral brasileiro, e em especial o nordestino, se transforme numa grande empreiteira, ajudando na degradação do meio ambiente. As praias são públicas e pertencem ao povo brasileiro.”

A deputada também mencionou o impasse em Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, onde proprietários de áreas à beira-mar têm restringido o acesso de banhistas e trabalhadores. Recentemente, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a remoção de muros de coqueiros construídos ao longo da praia.

Rosa Amorim destacou a importância da mobilização popular para garantir que as praias permaneçam públicas. “Estaremos lá fazendo pressão junto aos trabalhadores para que a gente tenha novamente aquela praia pública, como deve ser”, concluiu.

A proposta de cessão de terrenos de marinha à iniciativa privada tem gerado intenso debate em várias esferas da sociedade. Críticos argumentam que a medida favorece a especulação imobiliária e a degradação ambiental, enquanto seus defensores afirmam que pode trazer desenvolvimento econômico e melhorias na infraestrutura costeira.

O governo anunciou neste domingo (15) que enviará, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um pacote de medidas de combate à corrupção e à impunidade, além de reforçar a necessidade de acabar com o financiamento privado de campanha.

Escalados para falar em nome do governo, no dia em que ocorreram manifestações por todo o país, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disseram que a percepção da presidenta Dilma Rousseff e seu posicionamento é o de que os brasileiros anseiam por ver o combate eficiente à corrupção.

Segundo Cardozo, o pacote de medidas vem sendo formulado desde o início deste segundo mandato e demandou a abordagem de questões técnicas e jurídicas, por isso ele não tinha sido lançado até hoje, apesar de ter sido promessa de campanha de Dilma. “Os textos legislativos, os textos normativos e questões que circundam essa posição tinham que ser discutidos pelo novo governo, pelos novos ministros. Se você observar, nós estamos em março. A presidenta anunciou em seu discurso de posse que essas medidas seriam lançadas em até seis meses. Nós vamos enviá-las muito antes disso”, disse o ministro.

Cardozo reforçou ainda a posição que o governo já vinha defendendo desde a campanha eleitoral sobre a necessidade de reforma política. Na opinião do ministro da Justiça, a questão mais urgente nesse contexto é o financiamento das campanhas eleitorais. “Não é mais possível que continuemos a ter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. É necessário fechar imediatamente esta porta [para a corrupção]”, disse.

Os ministros comentaram ainda a postura de alguns grupos vistos com cartazes que sugeriam a intervenção militar no país ou que pediam o fim de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Miguel Rossetto, apesar de serem minoria, essas posturas não devem ser aceitas na sociedade e precisam ser combatidas inclusive pelos demais manifestantes democratas.

“O que não é aceitável são manifestações que nós vimos, embora isoladas, que dizem ‘fora, Supremo Tribunal Federal’ ou coisas desse tipo. A consciência da sociedade brasileira há de rejeitar esse tipo de atitude antidemocrática. Aqui não há nenhuma crítica ao governo da presidenta Dilma, aqui há uma agressão à democracia e isso não pode ser tolerado”, pontuou.

Questionado sobre o tamanho dos protestos, Rossetto disse que não houve surpresa no governo. “Não há surpresa, há uma dinâmica eleitoral muito forte na memória das pessoas. Nós saímos das urnas há cinco meses e isso está na memória das pessoas”, afirmou. Ele admitiu que as medidas de austeridade tomadas pelo governo também influenciaram no clima de insatisfação e disse que não foi possível prever que o país chegaria ao fim de 2104 em situação tão crítica.

“De fato, diferente do que imaginávamos, a economia brasileira chega ao final de 2014 abaixo do que nós esperávamos. E todos nós temos no governo a responsabilidade de sustentar a economia em um padrão de crescimento de emprego e renda, e essa é a prioridade da presidenta Dilma. Para isso o governo vem apresentando um conjunto de medidas com o objetivo de arrumar as contas públicas no período rápido de tal forma que também rapidamente retomarmos o ambiente econômico de preservação do emprego e renda e dos programas sociais que tornaram esse país mais igualitário”, disse Rossetto. Ele disse que todos os líderes do país, sejam eles políticos ou sociais, devem participar dos debates necessários para atender aos anseios demonstrados pela sociedade nas ruas neste 15 de março.

Durante a entrevista dos ministros, transmitida por emissoras de TV, moradores de algumas cidades, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, voltaram a se manifestar com panelaço e buzinaço. No último domingo (8), enquanto a presidenta Dilma Rousseff falava em rede nacional de rádio e televisão, em seu pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher, várias cidades do país registraram protestos desse tipo.

(Fonte: Agência Brasil)

Do DP

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes. O bloqueio dos bens atinge empresas prestadoras de serviço e políticos.

Segundo liminar da Justiça Federal, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Sílvio Costa Filho (atual deputado estadual do PTB e líder da oposição), do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim.

O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração aos duzentos e três anos da Revolução Pernambucana de 1817.

Ladeado por parlamentares, secretários de Estado e militares, Paulo Câmara ressaltou a bravura dos heróis do movimento que, há mais de 200 anos, tiveram a coragem de lutar por liberdade, justiça e igualdade em Pernambuco.

“Celebrar a Data Magna é reafirmar valores importantes de justiça, liberdade e democracia, que ainda são muito necessários à realidade brasileira e precisam ser passados para as novas gerações de pernambucanos. É enaltecer os que lutaram para diminuir desigualdades. É por esses valores que a gente trabalha de forma incansável. Este é um momento pelo qual nos sentimos orgulhosos por sermos pernambucanos mas, ao mesmo tempo, precisamos estar atentos ao Brasil e à necessidade de diminuir desigualdades, sejam elas sociais, regionais ou econômicas. É para isso que estamos trabalhando: para termos uma sociedade mais justa, com mais liberdade e preservando os valores democráticos”, afirmou Paulo Câmara.

Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, Paulo Câmara também fez menção ao Monumento aos Hérois da Revolução Pernambucana de 1917, com a aposição de uma coroa de flores na escultura do artista Abelardo da Hora, localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

Data Magna – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, todo dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.