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De olho na reeleição, senadores aprovam “PEC Kamikaze”

Por André Luis

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Outras Notícias

MPPE ajuíza ação contra ex-prefeito de Sertânia Guga Lins

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque. A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.

Gilson Bento destaca participação no lançamento do Plano Safra 23/24 em Serra Talhada

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação no lançamento do Plano Safra 23/24. Ele relatou ter sido convidado pelo Banco do Nordeste e ter comparecido ao evento na cidade de Serra Talhada, onde teve a oportunidade de conhecer diversas ações que beneficiam o Sertão de […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação no lançamento do Plano Safra 23/24. Ele relatou ter sido convidado pelo Banco do Nordeste e ter comparecido ao evento na cidade de Serra Talhada, onde teve a oportunidade de conhecer diversas ações que beneficiam o Sertão de Pernambuco

O “Programa Plano Safra 23/24” foi lançado com o objetivo de oferecer apoio aos homens e mulheres do campo, proporcionando recursos para que os agricultores possam realizar investimentos em suas atividades. 

“Na oportunidade encontrei minha amiga e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e minha amiga Zan Izidro, minhas amigas Nininha da Ebape, Adriana do Sindicato e Aurivoneide (Secretária de Agricultura) também estiveram presentes nesse importante evento”, relatou Gilson.

O lançamento do Plano Safra 23/24 contou com a presença do presidente do Banco do Nordeste, o ex-governador Paulo Câmara. A iniciativa visa fortalecer o setor agrícola e proporcionar condições para que os agricultores da região possam investir em suas atividades, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Sertão de Pernambuco.

Carnaval de Afogados abriu espaço para as crianças

O Carnaval de Afogados da Ingazeira tem espaço também para as crianças participarem da festa, com o Bloco Unidunitê, que este ano desceu a Avenida Rio Branco com o tema “Moana”, uma das personagens infantis mais queridas das crianças.  O bloco também contou com um parque de diversão e o Mega robô Gudan, criado pelo […]

O Carnaval de Afogados da Ingazeira tem espaço também para as crianças participarem da festa, com o Bloco Unidunitê, que este ano desceu a Avenida Rio Branco com o tema “Moana”, uma das personagens infantis mais queridas das crianças. 

O bloco também contou com um parque de diversão e o Mega robô Gudan, criado pelo artista plástico Edgley Brito. 

Assim como na manhã, a tarde também foi de folia com os blocos  Bar do Djalma, Folia no terreiro – Sítio Covoadas, RDC, Asa do Frevo, Bloco do Sal, Loucos por Som e o Bloco Seu Cervejeiro. 

A noite foi a vez dos Tabaqueiros brilharem para a escolha dos três mais Tradicionais e os três mais estilizados. O concurso reuniu um grande público no Pólo dos Tabaqueiros, no beco do hidrante. O corpo de jurados contou com a presença do homenageado do carnaval, Benjamim Almeida. 

Os vencedores foram: Categoria Tabaqueiro Tradicional 

1° – Cabra Cabriola  (Troféu e R$800,00), 

2° – Zabé Galinha (troféu e R$600,00) 

3° – Indio (troféu e R$400,00). 

Categoria Estilizado: 

1° – Tabaqueiro e o Cordel (troféu e R$800,00), 

2° – Bruxa lupita (troféu e R$600,00) 

3° – Tabaqueiro na Xilogravura (troféu e R$400,00). 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da noite festiva ao lado do deputado federal Pedro Campos, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, e do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. 

O domingo encerrou com Pedro Pegação arrastando uma multidão pela Avenida Rio Branco na puxada do trio elétrico Acé Mania. No Pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, a Orquestra Show de Frevo animou os foliões que marcaram presença.

“Não contenho mais insatisfação de deputados e prefeitos”, diz Sebastião Oliveira sobre demanda do Avante por cargos

“O PSB faça como ele quiser, mas também conter a sangria de insatisfação de deputado estadual, de prefeito e de vereador, eu não contenho mais”. A frase é do deputado federal Sebastião Oliveira sobre a insatisfação do partido Avante com relação ao tratamento dado pelo PSB, principalmente no Governo do Estado. Diante da promessa feita […]

“O PSB faça como ele quiser, mas também conter a sangria de insatisfação de deputado estadual, de prefeito e de vereador, eu não contenho mais”. A frase é do deputado federal Sebastião Oliveira sobre a insatisfação do partido Avante com relação ao tratamento dado pelo PSB, principalmente no Governo do Estado. Diante da promessa feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) de que neste mês de janeiro faria os “ajustes necessários” dentro da administração, o Avante ainda aguarda ser chamado para conversar.

“Sei que eles já conversaram com os presidentes de outros partidos, a gente conversa entre a gente, não existe nada escondido na política, mas até o momento não conversou com o Avante”, explicou Oliveira. Ele foi titular da Secretaria de Transportes até 2017, na primeira gestão do governador.

A insatisfação do Avante veio a público, através de uma nota do presidente do partido no Recife, Rodolfo Albuquerque, explicando que essa perda de espaços já era notada a partir do segundo mandato de Câmara. ”Sebastião, Waldemar (Oliveira) e todos nós do grupo do Avante jamais faltamos ou faltaremos a Pernambuco e ao Recife, mas, em certos momentos, é humilhante enxergar os espaços que nos são direcionados, especialmente em âmbito estadual”, dizia a nota, divulgada pelo Blog de Edmar Lira.

Sobre o comunicado, Sebastião Oliveira, que é irmão do presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira, afirmou que ele não havia sido autorizado e deixou claro que não pretende romper com o PSB. “Se essas cobranças, não por minha vontade, mas pelas cobranças que os deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazem a nós, e chegaram a imprensa, é porque houve promessas. Houve promessas do governador e dos secretários dele de que, quando rodasse a chave, esses espaços seriam refeitos e compensados”, afirmou o parlamentar.

RESPOSTA – O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, afirmou que o governador tem conversado com diferentes lideranças dos partidos, minimizando possíveis atritos e desgastes. “Vai prevalecer o diálogo, mas a demanda sempre vai existir porque são partidos grandes, importantes no cenário estadual. Eles tem muitos parlamentares e prefeitos, com demandas de toda ordem, mas o governador vai saber conduzir esses diálogos”, destacou o dirigente socialista ao Jornal do Commercio.

Ainda segundo Guedes, mesmo com estas demandas, o PSB sabe que a responsabilidade dos partidos que compõem a Frente Popular (do Recife e de Pernambuco) “é muito maior com o projeto coletivo que está sendo implantado há tantos anos no Estado, com a importante colaboração de todos eles”. As informações são do JC Online.

Auditoria Especial realizada no transporte escolar de Tabira é julgada irregular pelo TCE

Auditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015. De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). […]

sebastiao_diasAuditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015.

De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elaborado o Relatório de Auditoria, constataram-se: 1. Ausência de composição de preços unitários do Processo Licitatório nº 22/2013; 2. Projeto Básico / Termo de Referência insuficiente para caracterização do serviço de transporte escolar; 3. Os quantitativos apresentados nos boletins de medição não são compatíveis com a execução do serviço prestado pela empresa L. L. Serviços, ocasionando um dano ao erário de R$ 8.037,38.

4. Motoristas não habilitados para o serviço; 5. Os veículos terceirizados não atendem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; 6. Renúncia de receita referente ao ISS, no montante de R$ 25.419,04.

Foram responsabilizados: Sebastião Dias Filho (Prefeito), Cícero Emanuel Mascena Nogueira (Pregoeiro), Aracelis Batista Amaral (Secretária de Educação), Damião José de Barros Filho (Fiscal do transporte escolar) e a Pessoa Jurídica L. L. Serviços, com multa, individual, no valor de R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). A informação é do Afogados On Line.