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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu, por unanimidade, o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Flores e a Corte de Contas. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, trata de um TAG firmado em 2022 com o objetivo de melhorar e adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal.

Segundo o TCE-PE, o ex-prefeito do município, Marconi Santana, cumpriu integralmente os compromissos assumidos no acordo, que buscava garantir melhores condições para o ambiente escolar e, consequentemente, para o aprendizado dos estudantes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

Homicídios voltaram a ser registrados no Pajeú. Esta manhã, no Loteamento Planalto, foi encontrado o corpo do gari aposentado Raimundo de Freitas Lima, prestes a completar 57 anos, residente na Vila Bom Jesus. O corpo foi encontrado com sinais de esfaqueamento. Havia cortes na mão, braço e rosto. A Polícia Civil esteve no local. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Em Carnaíba, no Sítio Travessão do Bem-te-vi, a vítima MRL, 47 anos, estava bebendo em um bar próximo quando JPL, 25 anos, profissão e estado civil não informado, após uma discussão, desferiu um golpe de faca no pescoço da vítima, levando-o óbito. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.  PM só divulgou as iniciais.

Duplo homicídio em Arcoverde: Dois irmãos foram assassinados a tiros nesse domingo (12) em uma estrada conhecida como “Micro-Ondas”, na zona rural de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, Antônio Fernando Pereira da Silva, 48 anos, e José Hélio Pereira da Silva, 42, foram encontrados mortos ao lado de uma moto.

Antônio, que é ex-presidiário, foi atingido por tiros no braço, na perna e na barriga. O irmão dele foi baleado no tórax e na cabeça. Segundo a polícia, José Hélio não tinha passagem pelo sistema carcerário.

A PM não tem informações sobre quem teria cometido o crime, nem os motivos. A Polícia Civil esteve no local para dar início às investigações. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Foto: Imagem ilustrativa

G1

Pesquisadores dos departamentos de genética e de patologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com IRCCS Materno Infantile Burlo Garofolo, da Itália, identificaram moléculas que têm capacidade de identificar fragmentos do novo coronavírus e ativar o sistema imunológico de um indivíduo. Publicado no Journal of Clinical Pathology, o estudo pode ajudar no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.

Durante o trabalho, os pesquisadores constataram que existem fatores intrínsecos do genoma de uma pessoa infectada que atuam contra o vírus, mas nem todos os indivíduos têm esses fatores. Quem tem, no entanto, pode estar mais protegido contra as formas mais graves e perigosas da doença.

De acordo com o pesquisador e geneticista Ronald Moura, o estudo selecionou 30 tipos do Antígeno Leucocitário Humano (HLA), um tipo de molécula capaz de ativar o sistema imunológico de um indivíduo. Os tipos de HLA escolhidos, chamados de alelos, podem ser encontrados em 70% da população brasileira, em média.

“No caso de um vírus, essa molécula vai reconhecer ‘pedaços’ dele, não precisa ser o vírus inteiro, e ativar o sistema imunológico”, explicou Moura.

A partir do estudo do HLA, a pesquisa consistiu em descobrir quais epítopos, ou seja, quais “pedaços” do Sars-Cov-2, o novo coronavírus, podem ativar essa molécula e, consequentemente, o sistema imunológico de uma pessoa. Ao todo, foram detectados 24 fragmentos do vírus que interagiram com 17 tipos diferentes do HLA, típicos da população brasileira.

“A gente usou várias técnicas, vários métodos de bioinformática, e conseguimos vários fragmentos da proteína do novo coronavírus. Identificamos 24 epítopos que são altamente imunogênicos, ou seja, podem ser identificados pelo HLA. Isso não quer dizer que a gente seja exatamente imune ao vírus, mas a gente pode desenvolver sintomas mais brandos, por exemplo”, explicou o pesquisador.

Ainda segundo Moura, a pesquisa, publicada em agosto, pode ajudar no desenvolvimento de vacinas. “É possível, a partir desses 24 epítopos, desenvolver vacinas e aí, sim, treinar nosso sistema imune para quando tiver contato com o vírus, a gente estar protegido”, afirmou o pesquisador.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.