Danilo participa de ato político ao lado de Márcia Conrado e Teresa Leitão

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi escolhido, nesta sexta-feira (7), para assumir a presidência interina do Partido dos Trabalhadores (PT) até o Processo de Eleição Direta (PED) de 2025. A informação foi divulgada nas redes sociais oficiais do partido.

A mudança ocorre em razão do afastamento da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que deixará o comando da legenda para integrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gleisi foi nomeada ministra e assumirá a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Sua posse está marcada para o próximo dia 10 de março.

Humberto Costa, senador por Pernambuco, já ocupou cargos de destaque no partido e terá a missão de conduzir o PT durante o período de transição até a próxima eleição interna. O PED 2025 definirá a nova direção da sigla e os rumos estratégicos para os próximos anos.

Espectador foi expulso pela Polícia Militar após registrar o ocorrido em suas redes sociais

Folha de Pernambuco

Pela primeira vez em 2022, o Náutico entrou em campo para uma partida pelo Campeonato Pernambucano, contra o Íbis. Apesar da vitória alvirrubra, uma situação nas arquibancadas dos Aflitos chamou a atenção. Um torcedor entrou no estádio portando um comprovante de testagem positiva para a Covid-19, e registrou nas suas redes sociais. 

“Tropa da Covid”, declarou o espectador por meio de seu perfil no Instagram e acompanhou toda a primeira etapa da partida. Foi expulso apenas no intervalo, após o clube tomar ciência da publicação e informar a Polícia Militar presente,  e que retirou o torcedor da arquibancada. 

“Vamos reforçar nossa fiscalização para que casos como esse não aconteçam mais. Porém, contamos com a consciência de cada um, pois o que está em jogo vai além das quatro linhas, é a vida dos outros torcedores”, declarou a assessoria do clube, por meio de uma publicação no Twitter.

O público presente nos Aflitos estava limitado a três mil espectadores, devido a novas restrições do Governo de Pernambuco para combater o avanço da Covid-19. O protocolo a ser seguido exige o passaporte vacinal (com a comprovação das duas doses) também um teste mostrando um reagente negativo. 

Boa notícia para os servidores cedidos que estavam aguardando a votação da PEC 02/03 de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). Em entrevista a TV Câmara, nesta quinta-feira (29), o socialista anunciou que a PEC entrará em pauta na próxima semana.

“Conversei com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e ele afirmou que na próxima semana a PEC 02/03 entrará em votação. A aprovação dessa PEC está sendo aguardada principalmente pelas mulheres, já que a maioria dos servidores cedidos é do sexo feminino e agora servidores concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, serão obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, explicou Patriota.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03 visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

Segundo a proposta de Gonzaga Patriota, os servidores públicos requisitados terão o prazo de 30 dias, após a sua promulgação, para optarem por permanecer onde estão trabalhando ou retornarem ao órgão de origem.

Movimentos sociais, artistas, intelectuais, professores e estudantes estão mobilizando atos em defesa da democracia em diversos pontos do Estado. As atividades começam amanhã, com o evento “Arte pela Democracia”, organizado por profissionais de cadeias criativas, artistas visuais e produtores culturais, que vão se reunir, a partir das 19 horas, em frente ao monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora.

“O que a gente vê é um movimento crescente de diversas áreas da sociedade. As pessoas se levantam contra a ameaça de Golpe no Brasil. Já vimos o quanto ações de violação das garantias constitucionais e dos direitos individuais causam danos na nossa sociedade. Não podemos voltar aos tempos sombrios que vivemos em 1964. Por isso, toda e qualquer manifestação pública é importante”, afirmou o senador Humberto Costa.

Na quarta-feira será a vez de alunos e professores das universidades Federal e Rural de Pernambuco. Na Rural, a manifestação acontece às 18h, na frente do Centro de Ensino de Graduação (Cegoe). Já na Federal, estudantes e professores se reúnem em ato cultural frente do laguinho da UFPE.

Na quinta-feira, todos se reúnem no grande ato em defesa da democracia. A manifestação acontece a partir das 15 horas, na Praça do Derby, e deve percorrer as principais ruas do Centro do Recife.  Ações semelhantes irão ocorrer em diversas cidades do Estado e por todo o Brasil. “Temos que estar mobilizados neste grande movimento que toma conta de todo o Brasil. Vamos ocupar as ruas numa luta incansável contra os golpistas. Eles não passarão”, afirmou Humberto.