Daniel Bueno na festa de Emancipação Política de Iguaracy

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Prezado Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer que em nenhum momento foi conversado sobre minha pessoa apoiar George Borja.

Até porque sou oposição ao atual governo municipal.

No momento não existe nenhuma possibilidade de apoiar ou votar em George.

Abraço,

Romério Guimarães

Por Andryele Saraiva*

Como um extraordinário Nordestino, Luiz Gonzaga foi o artista que trouxe o Nordeste para o resto do País, não apenas com sua genialidade com a Sanfona, cantando e tocando o baião, o forró e o maxixe; trouxe também ao conhecimento popular a vida do sertão com suas tradições, geografia, religiosidade, ritmos, injustiças, aridez, suas dificuldades e suas riquezas. Com a música, Asa Branca, considerada o Hino do Nordestino, destacou a luta de um Povo, por ações que eles pudessem se sobressair das suas adversidades climáticas, imortalizada logo na primeira estrofe desse épico clássico, quando diz:

“Quando ‘oiêi’ a terra ardendo Qual fogueira de São João

Eu preguntei a Deus do céu, ‘uai’ Por que tamanha judiação?”

Com esta elucidativa menção, em acréscimo, cabe destacar que o Sertão Nordestino, sofre consideravelmente com um problema climático, criando uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região.

Em 1886, desde o seu primeiro projeto, elaborado pelo engenheiro cearense Tristão Franklin Alencar de Lima, as águas do Rio São Francisco tornaram-se sonho para os nordestinos.

No sertão árido, um rio de vida surge, ó São Francisco, correnteza imponente. Nas suas águas, histórias se insurgem, refletindo o vigor de sua gente. Suas margens abraçam a vegetação, onde o verde se faz resistência. É o oásis em meio à desertificação, a fonte de vida em meio à carência.

Em 2007, a água “saiu” do papel, escorreu pelos canais, desencalhou sonhos e extinguiu angústias. Ó rio São Francisco, tesouro precioso, patrimônio do sertão, de valor incalculável. Que tu sigas firme, seja preservado, poderoso e inabalável.

Daqui já se vislumbra o que mais importa: o sonho já é quase uma realidade. Prossigo minha narrativa, evidenciando que para que esse sonho seja concretizado e finalizado, obras precisam ser finalizadas, como bem cantou grande Flávio José, “deixa o Rio Desaguar”.

O nordestino parnamirinense roga a autorização da ordem de serviço da obra do Canal do Açude Entremontes, localizado em nosso Município de Parnamirim-PE, sendo parte constante do Projeto, com a Nota Técnica nº. 34/2017/DPE/SIH, saindo a água reservatório Mangueira, do trecho 6, Eixo Norte da Transposição, a perenização do Açude Entremontes, Barragem do Chapéu e Barragem do Cachimbo, ambas localizadas na área rural do Município, e todas regiões de grande potencialidade agrícola e pecuária.

Consigno, também, que o Açude Entremontes, está construída sobre o rio São Pedro, afluente da margem direita do Rio Brígida, e forma um lago que abrange uma superfície de 4.688ha na cota 389,00 e acumula um volume de 339.333.700.

A Barragem do Chapéu construída no ano de 1986, no Rio Brígida, tendo sua Capacidade 188.000.000m3, já a Barragem do Cachimbo está localizada no Rio Quixaba com capacidade de 31.000.000m³.

Verifica-se em segunda análise, que esta é uma obra transformadora, para o Sertão Pernambucano, que segundo cálculos, as áreas serão identificadas e a partir do avanço do canal do Entremontes poderemos irrigar pelo menos 25 mil hectares de terra, visto que, afeta também, todos os aspectos: a agricultura, a educação, a saúde, a condição de vida, também na geração de empregos e renda.

Assim, concluiremos a obra e, como um verso em folha, concluiremos a lição inicialmente cantada por Luiz Gonzaga, que encerra assim:

“Quando o verde dos teus ‘óio’ Se ‘espaiar’ na ‘prantação’

Eu te asseguro, não chore, não, viu Que eu ‘vortarei’’, viu, meu coração.”

*Andryele Saraiva é vereador do Município de Parnamirim e Bacharel em Direito