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Custódia: TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2018 do prefeito Manuca

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

Outras Notícias

Tiros em Paraisópolis não tinham Tarcísio como alvo, dizem PMs da região

Os tiros disparados na manhã de hoje na favela de Paraisópolis, zona sul de capital paulista, não tinham como alvo premeditado Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, de acordo com policiais militares que atuam na região. A informação é do portal UOL. O MP (Ministério Público) não tem indícios de […]

Os tiros disparados na manhã de hoje na favela de Paraisópolis, zona sul de capital paulista, não tinham como alvo premeditado Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, de acordo com policiais militares que atuam na região. A informação é do portal UOL.

O MP (Ministério Público) não tem indícios de ameaça de morte do PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção criminosa que domina o local, contra nenhum dos candidatos ao Poder Executivo.

A cúpula da PM dá como certo que não houve atentado contra Tarcísio, versão reforçada pela dinâmica da ocorrência.

De acordo com PMs que atuam no setor de inteligência da corporação e oficiais com experiência de atuação em Paraisópolis, há duas suspeitas sobre o início do tiroteio, o que ainda é checado pela Segurança Pública paulista.

A primeira é que PMs faziam ronda em ruas próximas de onde Tarcísio e sua comitiva passariam — e, ao encontrarem criminosos armados em motocicletas, teve início a troca de tiros.

A segunda é que o staff chegou ao local à paisana antes do candidato e que, nesse momento, encontrou olheiros armados em motos. Há ruas em Paraisópolis que abrigam olheiros em motocicletas que acompanham pessoas desconhecidas e, se veem algo que chama a atenção, repassam as informações para integrantes do PCC.

Por essa segunda hipótese, a comitiva de Tarcísio teria visto dois olheiros e avisado a PM, que, ao se dirigir ao local indicado, encontrou criminosos armados em uma moto e se iniciou o tiroteio.

5ª Mostra Pajeú de Cinema abre chamada para filmes brasileiros

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira                A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. […]

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira               

A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. Os filmes selecionados serão exibidos em mostras oficiais, matinês (curtas para crianças) e programas acessíveis (curtas para cegos, surdos e ensurdecidos), nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira, em programação sem caráter competitivo. Podem se inscrever filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2016.

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br até 28 de fevereiro de 2019. Para se inscrever os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online no site do festival, onde informarão um link protegido com senha para como Vimeo e Youtube. Cada realizador poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 15 de abril de 2019.

A quinta edição da MPC será realizada de 4 a 18 de maio no Sertão do Pajeú, Pernambuco, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

Divulgado pontos de coleta de assinaturas em abaixo assinado que cobra melhorias na distribuição de água em Afogados

Por André Luis O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e […]

Por André Luis

O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e distribuição de água no município.

Humilhação – Uma das participantes do grupo revelou nesta manhã que para fugir da situação vai passar uns dias na casa dos pais no sítio. Segundo ela que mora no bairro São Francisco, já faz oito dias que chegou água pela última vez em sua casa e a situação está insustentável.

Ela diz ainda que tem uma cisterna pequena, mas que a água fica inutilizável rapidamente, pois cria lodo e a água fica fedida mesmo coberta com tecido e telhas. “A situação está muito difícil. Ainda por cima com bebezinho novo em casa. Hoje pela manhã tive que pegar água na caixa da minha sogra para dar banho no bebê. As roupas e louças estão empilhadas. Eu vou tirar uns dias e sair desse estresse, vou para casa dos meus pais”, relatou.

Se você também quiser se juntar ao grupo basta clicar aqui.

Abaixo segue a lista com os nomes e contatos dos responsáveis por coletar as assinaturas do abaixo assinado e os locais de coleta.

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DO ABAIXO-ASSINADO

BAIRRO RESPONSÁVEL CONTATO PÁGINAS
São Brás Marcia Maria 87 999431416 1-15
Brotas Albertino 87 988568605
São Brás Damiana 87 988389881 16-25
Residencial Dom Francisco Danny 87 996123175 26-35
São Cristóvão Beta 87 996390931 36-45

PONTOS DE COLETA DE ASSINATURAS

LOCAL RESPONSÁVEL
Mercado Público, Espaço do Artesanato/ Centro
Lan House da Têca/ São Brás Teca
Rádio Pajeú Secretaria
Rádio Afogados FM Secretaria

 

Só tem graça se for Duque x Márcia

A Coluna do Domingão de ontem (24), se debruçou sobre a confirmação do racha entre o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado. De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado […]

A Coluna do Domingão de ontem (24), se debruçou sobre a confirmação do racha entre o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado da confirmada aliança dos Coelhos com o prefeito João Campos.

Na Capital do Xaxado,  o anúncio de Luciano Duque de que está oficialmente rompido com aquela que apoiou em 2020, e de quem recebeu apoio em 2022, a prefeita Márcia Conrado,  confirmou a narrativa de um racha anunciado.

Claro, como tudo em se tratando de política,  ainda havia um corredor muito estreito de possibilidade de diálogo.  Mas a estratégia da prefeita e seu staff de ir isolando Duque a conta-gotas,  somadas às críticas sistemáticas de Luciano à gestão,  muitas vazadas por ele próprio em grupos de WhattsApp,  com a cereja do bolo, a conversa exposta com a médica Klenia Mourato em que ele detona a prefeita e a gestão,  tornaram o seu anúncio e carta aberta inevitáveis.

Todo esse ambiente foi ficando cada vez mais tóxico depois da eleição de 2022, em que Márcia diz ter “pago a dívida” a Duque o apoiando para Estadual,  a ponto de se achar responsável por sua condição de majoritário.  Luciano decidiu pelo apoio a Marília Arraes e tentou incluir Márcia na composição de apoio. Mas a gestora já estava decidida por Danilo, depois do ato simbólico de anúncio ao lado de Paulo Câmara.

Nascia ali também a estratégia de iniciar uma espécie de voo solo da prefeita, com cada vez menos sombra e interferência de Luciano.

Primeiro,  se colocou em um palanque adversário com Danilo no primeiro turno e Raquel no segundo.  Depois, nomes identificados com Luciano como Cristiano Menezes, Marta Cristina e Anildomá Willians foram sendo sacados do governo.

Duque por sua vez atuava aos microfones desconversando,  chegou a dizer que “governo e caneta estavam com ela”, mas internamente criticava, reclamava, esbravejava. E vazava seus questionamentos,  dada sua inabilidade com ferramentas digitais, constatação comum até entre aliados.

O passo seguinte foi a movimentação da prefeita para atrair ex-adversários. Carlos Evandro,  Socorro Brito, João Antônio,  Marquinhos Dantas,  Leirson Magalhães, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, DJ Rincon, dentre outros nomes,  migraram para o grupo da prefeita.  Luciano reclamou,  dizendo que ela estava firmando apoio parcial, tipo “estou com você mas não estou com Duque”. Ela retrucou dizendo que o próprio Luciano delegou a liderança da condução como prefeita.

O ambiente foi ficando deteriorado. Nomes do staff da prefeita seguiam plantando ataques em blogs poste e pague sem nenhuma reprimenda.  Duque seguia reclamando, cobrando diálogo,  mas negando-se a aceitar intermediários, dando álibi para o “quem não quer conversa é ele”.

Por fim, Márcia deixou de tratá-lo como aliado, no “adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta” e Duque a acusando de traição,  de quem “recebeu uma grande herança e não cuidou”.

Restam duas perguntas pro futuro: primeiro,  o que Márcia Conrado vai dizer em contraponto a todos os questionamentos de Luciano.  Apesar do conhecido modus operandi,  de evitar parar tudo para se posicionar em resposta,  dessa vez as informações dão conta de que ela pode convocar uma coletiva para se defender a apresentar elementos novos. A conferir. Quem assina esse texto, não acredita. Não é do perfil da prefeita parar tudo para se posicionar assim.

A outra dúvida,  se Luciano Duque terá ou não disposição em ser ele o candidato para enfrentar a gestora.  Isso porque há dois cenários.  Sem Duque encabeçando a chapa, mesmo com sua liderança,  a eleição vira protocolar,  para marcar posição,  com amplo favoritismo da prefeita.

Já se ele se decide candidato,  o ambiente e atmosfera mudam. Há muitas variáveis em jogo, mas a eleição ganha ares de super pleito,  de super embate. O estado vai parar para assistir.

Saúde de Carnaíba realizou Semana de Prevenção ao álcool, drogas e gravidez na adolescência

A Secretaria Municipal de Saúde, através dos profissionais da Atenção Básica, NASF e CAPS, vivenciaram a Semana de Prevenção ao álcool, drogas e gravidez na adolescência. Os encontros aconteceram nas escolas das redes Estadual e Municipal de ensino de Carnaíba, de 13 a 17 de fevereiro. A ação teve por objetivo orientar jovens e adolescentes […]

A Secretaria Municipal de Saúde, através dos profissionais da Atenção Básica, NASF e CAPS, vivenciaram a Semana de Prevenção ao álcool, drogas e gravidez na adolescência. Os encontros aconteceram nas escolas das redes Estadual e Municipal de ensino de Carnaíba, de 13 a 17 de fevereiro.

A ação teve por objetivo orientar jovens e adolescentes para evitar o consumo excessivo, além de intensificar a difusão de informações sobre os problemas de saúde decorrentes do uso/abuso de substâncias psicoativas, especialmente o álcool e drogas. 

Assim como, orientar sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.