Estados doam R$ 50 milhões, 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Tomaram posse na noite desta segunda (20) na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba, os padres Miguel Nunes (pároco) e Daniel Gomes (Vigário Paroquial). A acolhida aconteceu na Escola de Música Maestro Israel Gomes e logo em seguida, saíram em procissão até a Matriz onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Durante a apresentação dos padres a comunidade de Carnaíba, dom Egidio ressaltou que as transferências de padres vêm se tornando uma coisa com frequência nas dioceses. O bispo disse que os padres quando deixam uma determinada paróquia, não estão abandonando “a família”, mas sim, buscando aumentar ainda mais o convívio familiar, já que o padre conhecerá novas pessoas, novas pastorais e que com isso, criará um laço de amizade.

De acordo com a provisão lida pelo Chanceler da Cúria diocesana, padre Juacir Delmiro, o novo pároco da cidade de Carnaíba permanecerá por oito anos a frente da paróquia.

No início de seu discurso, o padre Miguel Nunes, disse que dava graças a Deus porque o Senhor é bom e eterna é a Sua misericórdia e que foi confiando nisso que disse o “sim” quando foi escolhido pelo bispo para essa missão. Padre Miguel disse que ficou feliz em saber que a sua provisão canônica foi feita e assinada pelo bispo no dia da Solenidade da Mãe de Deus e que a Ela sempre estará à frente deles na condução dos trabalhos na Paróquia de Carnaíba. “Vocês de Mirandiba e Serra Talhada sabem o quanto eu sou devoto Dela. Já vejo isso como um grande sinal que Ela vai continuar caminhando comigo e com o padre Daniel a frente dos nossos trabalhos. Então diante da Virgem de Aparecida, entrego também nossa missão”, disse.

“A queda registrada de 9,6% no PIB de Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, e seus rebatimentos na economia, na arrecadação e na geração de empregos exigem medidas estruturantes e não apenas ações paliativas ou emergenciais, como vem fazendo o Governo do Estado desde o início de 2015”.

A avaliação, feita pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), leva em consideração os números do PIB de Pernambuco, divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), que indicaram o quarto trimestre consecutivo de retração econômica no Estado.

O atual quadro de recessão, segundo Silvio, mostram o quanto a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal (FEEF) e a instituição de alíquota adicional para o setor atacadista foram inoportunas. “Foi justamente a indústria o setor econômico que teve a maior retração, com queda de 14,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, e, apesar dos alertas feitos, o Estado decidiu penalizar ainda mais o setor, reduzindo os incentivos concedidos em troca de investimentos em Pernambuco”, destacou.

Silvio sugere a implantação de medidas estruturais, como a reforma da máquina administrativa e a redução dos cargos comissionados, como forma de recuperar a capacidade de investimentos com recursos próprios do Estado. “Infelizmente, no entanto, o Governo Paulo Câmara vem optando pelo caminho mais fácil, que é aumentar impostos e carga tributária para o setor produtivo. Na volta do recesso, vamos propor ao Governo e sua base na Alepe a reavaliação das medidas. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo do Estado para ajudar buscar alternativas que ajudem o Estado a sair do atual quadro, desde que elas não penalizem ainda mais a sociedade”, defendeu.

Promotor também cobrou consciência da população. “A pandemia não acabou”.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que assim como aconteceu nas eleições de 2016, o Ministério Público irá propor temas para qualificar o debate eleitoral deste ano. Para o promotor, é importante, neste momento que é deflagrada a campanha eleitoral, o Ministério Público fazer um chamamento aos candidatos para se dirigirem aos eleitores com o respeito e o nível elevado que estes merecem.

“E que seja efetivamente oferecido ao eleitor um conteúdo mínimo de propostas, de programas, de metas, de objetivos a serem executados quando eleitos”.

Lúcio Almeida destacou que O MP defende a qualificação do debate político neste período de forma que os candidatos não se percam em questões menores, em picuinhas e agressões pessoais. “Nem o eleitor está interessado nisso, assim como a prática empobrece o debate. Faz com que seja efetivamente mais fraco”. 

O promotor destacou que é importante que os candidatos busquem procurar os dados, os números. Devem procurar entender as políticas públicas. As dificuldades que se tem de tocar, por exemplo, a educação, a saúde e a assistência social.

Lúcio Almeida incentivou aos candidatos divulgarem as suas propostas e disse que como coordenador do MP no Pajeú, fez uma provocação no grupo de promotores no sentido de renovar a preocupação, não apenas com as irregularidades de campanha, fazer com que as pessoas entendam o poder do voto cada vez mais e valorizem e reconheçam esse poder.

O promotor afirmou que o Ministério Público irá combater de forma efetiva o uso da máquina administrativa e a compra e venda de voto. 

“Temos que combater o uso das máquinas administrativas para beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também a compra de voto com o uso do abuso do poder econômico. Para mim essa é uma questão mais relevante do que a própria propaganda irregular. Qual o princípio da campanha, é a paridade, a igualdade de oportunidades entre os candidatos” afirmou Lúcio Almeida.

O promotor informou, que assim como na eleição passada, será apresentado um documento, criado por mais de cinquenta instituições que se articularam com o Ministério Público, onde foi reunido um conjunto de ideias para a melhoria do território no Pajeú.

“A gente vem batendo nisso como um patrimonio do Pajeú, que se renova. Temos apresentado isso em campanhas, inclusive para Governo do Estado”, explicou.

O promotor Lúcio Almeida, também comentou o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado, com regras sanitárias para a campanha eleitoral. 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Analisando o documento, Lúcio Almeida disse achar difícil o cumprimento por parte das campanhas, mas destacou, que “vai depender de um conjunto de fatores e do grau, inclusive de comprometimento das pessoas que forem convocadas por seus candidatos e pelas coordenações de campanhas”. 

“Estamos chamando as coordenações e os próprios candidatos, para que eles sejam os condutores desse processo. É preciso um novo planejamento eleitoral para que haja isso. Além disso, penso, que é uma questão de consciência e de participação comedida das próprias pessoas. Sabemos que terão alguns que irão cumprir de forma efetiva, assim como aquelas que não irão. Aí, entra o papel do promotor eleitoral local com articulação com os mecanismos de segurança”, afirmou.

Lúcio Almeida, chamou a atenção para que as pessoas tenham a consciência da diferença de eleições anteriores. “Ainda não temos a vacina, ainda não passou, se Deus quiser vai passar, mas ainda não passou a pandemia e ainda temos que tomar os cuidados necessários para não haver a disseminação descontrolada do vírus”, pontuou o promotor.

Em três cidades do Pajeú dominadas por socialistas, chamou a atenção o desempenho da oposição.

Isso porque a expectativa era de vitória com folga pelas gestões bem avaliadas de Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Zeinha Torres (Iguaracy). Eles ganharam, mas a oposição deu trabalho e acendeu a luz de alerta para 2024. Nos três casos, os gestores reeleitos vão ter que apoiar outros nomes que não eles.

Em duas delas havia um marcador na largada da campanha.  Em 4 de setembro, dois meses e 11 dias antes do pleito, o Múltipla indicava que Anchieta Patriota tinha 67% contra 12% de Gleybson Martins, do PDT.

O resultado mostra que em 70 dias, Gleybson teve um desempenho que equilibrou o jogo até o dia da eleição.  Anchieta venceu com 53,67% dos votos válidos contra 46,33% de Gleybson. Em números totais, uma diferença de menos de mil votos.

Em Itapetim, o fenômeno foi parecido. Em 24 e 25 de setembro o Múltipla aferiu 70,9% para Adelmo Santos e 15% para Anderson Lopes, do PTB. Adelmo ganhou com mais folga que o colega carnaibano, com 57,07% dos votos. Mas ver Anderson crescer em 50 dias e chegar a 42,93% chamou a atenção.

Em Iguaracy faltando 20 dias para o pleito, Zeinha Torres apareceu na pesquisa Múltipla com 52,7% contra 27,3% de Rogério Lins.  No município a surpresa foi menor. Isso porque em votos válidos, com a margem de erro de 6,6%, Zeinha tinha entre 56,6% e 69,84%. Já Rogério Lins entre 26,6% e 39,4%.

Vinte dias depois, com as urnas abertas, Zeinha teve 57,94% dos votos e Lins, 42,06% dos votos válidos.  Nesse caso, explica-se o crescimento de Lins pelo fato de ser candidato jovem e com bom discurso, como se viu no debate da Rádio Pajeú.

Vale o registro, Zeinha ampliou sua votação se comparada a 2016, quando teve 54,72% dos votos contra 45,28% de Dessoles. Mas havia por quem assistia o processo expectativa de uma vitória maior por conta da escolha em cima da hora pela oposição de um nome que achava-se inicialmente pouco competitivo.

Já nos casos de Carnaíba e Itapetim, Anchieta e Adelmo experimentaram um fenômeno comum para nomes com grandes ciclos de poder. Os dois estão com quatro e cinco mandatos e nunca deixaram desde que eleitos a primeira vez de fazer seus sucessores.

Essa “fadiga de material político” é comum, além do fato de que enfrentaram candidatos jovens que também tinham bom discurso. Terão quatro anos para manter o bom nível de avaliação de gestão, pensando em fazer seus sucessores.