“Cupira vai ter um governador que sabe olhar para a cidade”, afirma João Campos

A nomeação do ex-senador Douglas Cintra para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi bem recebida por parlamentares da região. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo Federal acertou na nomeação de Cintra, porque ele entende as demandas do Nordeste, tem diálogo com parlamentares e vai fortalecer o trabalho que a Sudene tem desempenhado.

“Cintra tem experiência na iniciativa privada, realizou um bom trabalho no Senado Federal, dialoga com todo o setor produtivo e com os parlamentares do Congresso Nacional. Não tenho dúvida de que ele fará um belo trabalho à frente do órgão, trabalhando para atrair novos investimentos, fomentando novas cadeias produtivas e buscando o desenvolvimento da região”, destacou.

A Sudene é responsável pelo planejamento de ações federais no Nordeste, definindo prioridades na alocação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e de fomentar o desenvolvimento da região, além de incentivos fiscais. Criada em 1959, a instituição é um órgão criado para reduzir a desigualdade com as demais regiões do país, fortalecendo o desenvolvimento econômico dos estados nordestinos, atraindo novos investidores e emprego para a população.

G1

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quinta-feira (8), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Durante a leitura do voto, Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de “propina-gordura” e “propina-poupança” por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.

“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014”, disse Benjamin.

Por tais razões, Benjamin disse reconhecer a procedência da alegação de que houve abuso de poder político e econômico.

O abuso de poder político e econômico é a principal acusação da ação apresentada em 2014 para cassar a chapa Dilma-Temer.

A condenação ou absolvição da chapa, no entanto, depende do votos dos demais seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Na leitura do voto, Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

Para o relator, não precisa ser propina para cassar um mandato, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral).

O ministro acrescentou, entretanto, que o processo não lhe permite investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, tem como foco somente a chapa formada por Dilma e Temer.

“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou o relator.

Do G1 Caruaru

Um grupo de criminosos explodiu um cofre e incendiou um carro-forte na manhã desta terça-feira (9), na BR-316, entre Floresta e Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, os criminosos ainda roubaram uma quantia em dinheiro ainda não informada – que estava dentro do veículo.

Ainda segundo a Polícia Civil, o motorista do carro-forte e o segurança que fazia escolta do dinheiro não foram localizados. A Polícia Militar disse que o carro forte foi assaltado por homens em carro de luxo, que estavam com fuzis e coletes à prova de balas.

Após o assalto, eles fugiram por uma estrada no canal da transposição e seguiram pela estrada que liga Floresta a Ibimirim. As polícias Civil e Militar estão no local realizando buscas. Até a publicação desta matéria, nenhum criminoso foi localizado.

Carro encontrado: a Polícia Rodoviária Federal informou que encontrou na tarde de hoje o carro usado no assalto ao carro forte. De acordo com a PRF, o veículo foi encontrado incendiado em uma fazenda entre Floresta e Petrolândia.

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

Um ofício de “alerta” do conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz que o Governo do Estado assinou dispensas emergenciais de licitação no valor total de R$ 62 milhões, com hospitais privados para enfrentamento da covid-19, mas, segundo o documento do TCE, não fez a publicidade e transparência das dispensas no prazo legal.

“O secretário Estadual de Saúde assinou em 22 de março uma dispensa emergencial sem licitação com o IMIP para a covid-19, na vultosa quantia de 25 milhões de reais, mas só conferiu publicidade à dispensa em 23 de maio, mais de dois meses depois”, diz trecho do “alerta”, assinado pelo conselheiro Carlos Porto.

São questionadas seis dispensas de licitação, assinadas pelo secretário estadual de Saúde André Longo, com hospitais privados do Estado, para “oferta de leitos de enfermaria” da covid-19. As seis dispensas de licitação foram assinadas entre 22 de março e 30 de abril deste ano, mas só começaram a ser publicadas, três delas, em 23 de maio.

O relator Carlos Porto foi informado da suposta falta de transparência do Governo do Estado por uma petição apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Após receber a informação do MPCO, Carlos Porto enviou um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo.

A Secretaria Estadual de Saúde não respondeu no primeiro prazo dado pelo relator e pediu prorrogação.

Decorrido o segundo prazo, segundo TCE e MPCO, a Secretaria também não teria respondido os motivos da demora na transparência das dispensas.

“Quanto aos motivos das dispensa 144, 147 e 148 só terem sido publicadas no Diário Oficial em 23/05/2020, informamos que não possuímos elementos para responder tal questionamento”, foi a resposta oficial da Secretaria de Estadual de Saúde, no Memo 101 /2020 – SERS, apresentado após a prorrogação do prazo de resposta pelo TCE.

Após receber o “alerta” de Carlos Porto, cobrando explicações sobre a falta de transparência, a Secretaria ainda publicou mais três dispensas de licitação com hospitais, no Diário Oficial de 27 de maio.

Estas outras três dispensas foram assinadas em abril, no valor total de R$ 19 milhões. Segundo o TCE, não tinham sido publicadas pelo Governo do Estado antes de 27 de maio. O objeto destas três dispensas era o mesmo das anteriores “oferta de leitos de enfermaria” para a covid-19.

Sem a resposta da Secretaria, após conceder dois prazos para explicações, Carlos Porto pediu um parecer ao MPCO, para deliberar sobre as medidas cabíveis no caso.

Carlos Porto registrou, no documento, que já tinha alertado duas vezes antes o secretário André Longo sobre falta de transparência da Saúde do Estado, nos gastos da covid-19.

“O secretário estadual de Saúde foi alertado por esta relatoria duas vezes, da necessidade de imprimir transparência ativa nas contratações emergenciais da covid-19, mas não cumpriu”, disse Carlos Porto, no documento oficial.

Segundo o MPCO, a lei especial da covid-19 (Lei Federal 13.979/2020) exige que todas as dispensas sejam “imediatamente disponibilizadas” para a transparência. Ainda, segundo o art. 26 da Lei Geral de Licitações (Lei Federal 8.666/93), o prazo é de, no máximo, cinco dias.

Em nenhuma das seis dispensas de licitação para a covid-19, segundo TCE e MPCO, foi respeitado sequer o prazo de cinco dias, sendo que, na de maior valor com o IMIP, a divulgação no Diário Oficial só ocorreu mais de dois meses depois da assinatura.

“A correta e tempestiva alimentação da transparência não configura mera burocracia. Sem ela, produzem-se efeitos prejudiciais graves aos órgãos de controle externo, que não podem cumprir seu dever de ofício de analisar estas dispensas assim que são assinadas, bem como ao cidadão, que fica privado de exercer o relevante controle social”, disse a procurador geral do MPCO, Germana Laureano, no requerimento.

TRANSPARÊNCIA DO ESTADO

Na petição para Carlos Porto, sobre a suposta falta de publicidade das dispensas, o MPCO apontou falhas na transparência do Estado de Pernambuco nos gastos da covid-19.

“Respeitosamente, esta é mais uma evidência de que a transparência do Estado de Pernambuco ainda tem muito a evoluir, ainda não tendo alcançado o nível de eficiência que se espera de um aparato estatal composto por pessoal técnico tão qualificado. Não à toa, a respeitável Transparência Internacional colocou a transparência dos gastos da covid-19 de Pernambuco apenas em 14° lugar, considerados os 26 estados e o Distrito Federal. Para um Estado que está classificado em 4° ou 5° lugar nacional em contaminação por covid-19 e número de óbitos, lograr apenas a 14ª posição em transparência, no universo de 27 unidades federativas, trata-se transparência desproporcional e pouco eficiente”, disse o MPCO, no requerimento.

Matéria no JC impresso, de 19 de maio, relatou que o “portal da transparência do governo de Pernambuco só recebeu 14% de todas as informações referentes aos empenhos realizados para o enfrentamento ao coronavírus”.

Na ocasião, a Controladoria Geral do Estado (CGE), em nota oficial, atribuiu a falta de transparência a um “defeito no ar condicionado” da sala onde funcionavam os computadores-servidores.

Também o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco apontou suposta falta de transparência do Governo do Estado nos gastos com a covid-19. Em duas recomendações, assinadas em conjunto com o MPCO, o órgão cobrou do secretário André Longo maior transparência.

Recentemente, o MPF em Pernambuco pediu uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei estadual sobre gastos da covid-19, alegando também a suposta falta de transparência pelas normas da legislação estadual. O procurador geral da República, Augusto Aras, já está analisando o pedido.