Covid: veja balanço em pólos do Sertão

Um homicídio acaba de ser registrado em Tabira.

O empresário Edivonaldo Veras Rodrigues, foi assassinado na manhã de hoje, no centro de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Dado de Zé Nilton, como era conhecido, era dono de posto e revenda de automóveis.

Ele foi morto a tiros por dois elementos em uma moto. Ele estava em seu carro e foi vítima de emboscada. A polícia isolou a área. Há grande movimentação.

O crime aconteceu por volta das 8h50 próximo ao sinal do antigo fórum da cidade, onde ele tinha um empreendimento. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.

Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.

O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.

Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.

O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.

A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.

Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.

Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.

A análise do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira (17) e pode reverter decisão anterior do Supremo Tribunal Federal após julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal realizado na quarta-feira (11).

Em votação bastante equilibrada, os ministros do STF concluíram que o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Supremo só será possível com o aval do Congresso. Foram 6 votos a 5, contando com o voto de desempate da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os ministros avaliaram que o Judiciário pode aplicar medida cautelar contra um parlamentar, desde que não interferiram “direta ou indiretamente” no exercício do mandato.

Apenas nesses casos a decisão será encaminhada à Câmara ou Senado (dependendo se o caso envolver deputado ou senador) para o aval da respectiva Casa Legislativa.

Embora o caso específico de Aécio Neves não tenha sido citado durante a sessão, a decisão do Supremo atinge especificamente o parlamentar. Além do afastamento, o recolhimento domiciliar noturno, também imposta ao senador pelo STF, também pode ser revogado pelos colegas do tucano na próxima semana.

Aécio Neves foi afastado do mandato no fim de setembro e terá seu processo encaminhado pelo STF ao Senado em até 24 horas após o julgamento de quarta-feira (11).

O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.

O governador Paulo Câmara inaugurou nesta quinta (14), mais uma unidade descentralizada da Polícia Científica. Desta vez, no Sertão do Araripe, reforçando a segurança pública da região.

O Complexo, instalado em Ouricuri, vai beneficiar dez municípios do Araripe, fortalecendo a investigação de crimes e reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado.

“Essa estrutura será utilizada para investigação, para fazer perícia e para dar respostas mais rápidas a qualquer tipo de homicídio que venha a ocorrer. Essa nova unidade, entregue a vocês, vai servir a todo o Araripe e a gente tem certeza de que vai fazer bem às pessoas que vão precisar dos atendimentos que serão prestados aqui”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A nova unidade subsidiará as diligências policiais, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas que auxiliem a conclusão das investigações. A descentralização dos serviços foi sancionada pela Lei Estadual nº 16.278, em dezembro de 2017. A Regional de Ouricuri é a segunda a ser entregue, depois da unidade de Garanhuns, no Agreste. As obras em Ouricuri tiveram início em março de 2018 e contaram com recursos da Prefeitura do município.

O diferencial da Regional do Sertão do Araripe será o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crime sexual. O atendimento de perícia pelo Instituto de Criminalística (em locais de crime) e pelo Instituto de Medicina Legal (traumatológica ou sexológica) será realizado de domingo a domingo, 24 horas por dia. Já os serviços de retrato falado e emissão de carteira de identidade serão prestados por servidores do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), de segunda à sexta-feira, em horário comercial.

Atuarão na Regional 24 profissionais, entre peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas, nomeados em janeiro de 2018. Os municípios beneficiados com a Unidade Regional do Sertão do Araripe são: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Uma antiga reivindicação dos profissionais de educação física que atuam em Afogados da Ingazeira e região foi atendida nesta sexta (25): a instalação de uma unidade do Conselho Regional de Educação Física. A parceria foi firmada com a Prefeitura de Afogados. Foi cedido um espaço na Secretária de Cultura e Esportes para o funcionamento da unidade.

“Havia um interesse nosso, sobretudo pelo incremento da atividade na cidade, o surgimento de diversas academias e expansão da atividade fitness, além de ser um profissional bastante requisitado pela gestão municipal, sobretudo nas secretarias de saúde, educação e na de cultura e esportes,”destacou Edygar Santos, Secretario de Cultura e Esportes de Afogados, e profissional graduado em educação física.

A presidente do Conselho, Nadja Harrop, acompanhada da sua equipe, destacou a facilidade que o educador físico agora terá para se regularizar. “Esse polo em Afogados da Ingazeira irá facilitar a vida dos profissionais de educação física, aqueles que estão dentro da escola, que são os licenciados, ou aqueles que estão fora delas, que são os bacharéis. Agora ninguém mais precisará se deslocar até o Recife para regularizar o seu registro profissional,”destacou Nadja.

Os Educadores Físicos das demais cidades, tanto do Pajeú quanto do Moxotó, poderá vir a Afogados, trazer a sua documentação e agilizar a sua regularização. No polo de Afogados, além do registro, os profissionais também poderão fazer o cadastramento de sua biometria para melhor identificação e agilidade. Os documentos necessários são: diploma ou protocolo de tramitação atualizado, histórico escolar, RG (nos casos de 2ª via) e comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses).

A comitiva do Conselho Regional de Educação Física foi recepcionada durante a inauguração do espaço, pelo Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e pelo Secretário de Saúde, Artur Amorim.

“Afogados se consolida, cada vez mais, como uma cidade polo, atraindo as regionais dos serviços públicos e também, agora, atraindo as representações regionais de diversos conselhos, como foi o caso da instalação recente do CREA, beneficiando engenheiros e agrônomos. Estamos dando todo o suporte necessário para auxiliar no funcionamento de mais essa unidade regional,” destacou Alessandro Palmeira, Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira.