Covid-19: caso suspeito de Afogados continua “sob investigação” uma semana depois

Contas foram julgadas pela Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela desaprovação.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Nesta terça-feira (8), a Justiça Eleitoral, julgou desaprovadas as contas de campanha do vereador de Carnaíba, eleito no pleito de 2020, Esdras Paulo dos Santos, o Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

O Ministério Público Eleitoral, já havia se manifestado pela desaprovação das contas do vereador, como informado em primeira mão pelo blog no dia 3 de fevereiro.

“Aprioristicamente consigno que as contas foram apresentadas tempestivamente pelo prestador o e que os elementos que compõem os autos são suficientes para a formação do juízo de mérito, sendo despicienda qualquer diligência adicional. Após a análise técnica dos aspectos formais e do conteúdo da prestação de contas, que se reveste de natureza objetiva, a equipe técnica apontou a presença de irregularidades. A deficiência apontada reside em 1 ponto nevrálgico: constatou-se que o candidato efetuou diretamente ao

fornecedor Luiz Raony Avelino Lima o pagamento da importância de R$300,00 (trezentos reais), referente ao serviço de Produção de jingles, sem a imprescindível circulação de recursos pela conta bancária específica de campanha eleitoral. Impende observar que tal montante totalizou a integralidade dos recursos arrecadados pelo candidato”, escreveu o Juiz Eleitoral Bruno Querino Olímpio na sentença.

“Ante o exposto, em função da infração ao art. 14 da Res. 23.607/2019, da Res. TSE n. 23.607/2019, Julgo Desaprovadas as contas de Esdras Paulo Dos Santos, nos termos do art. 74, III, da Resolução TSE n. 23.607/2019” sentenciou o juiz. Leia aqui a íntegra da sentença.

A cidade de Arcoverde irá receber uma unidade do Instituto Federal do Sertão, o mais importante centro de formação profissional do interior do Nordeste.

Na noite desta segunda-feira (22/06) foi assinado o termo de cooperação técnica para a instalação do IF na cidade. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve uma participação decisiva para a consolidação do projeto, foi bastante homenageado durante o evento.

“Se não fosse pelo esforço do Senador, não estaríamos vivendo esse dia”, afirmou o reitor do Instituto, Ivaldo José da Silva. Ele lembrou que esteve com o senador em fevereiro, para apresentar os planos de expansão do IF em Pernambuco.

Ao ler o projeto, Fernando questionou sobre a ausência de Arcoverde, que é uma das mais importantes da região. De imediato, ligou para o então ministro da Educação, Cid Gomes, e defendeu a inclusão do município.

Serão iniciados agora os estudos para identificar qual a demanda do mercado por formação profissional e a partir daí gerar a grade de cursos. Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho agendaram uma reunião para a próxima sexta, em Petrolina,  com o reitor e toda a diretoria do IF Sertão. Na pauta, as necessidades do Instituto, que poderá ser beneficiado com emendas parlamentares durante o ano.

Em maio deste ano, em virtude da interrupção temporária de diversas atividades no município, pela pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Arcoverde havia anunciado a suspensão de contratos de colaboradores da rede municipal de ensino.

Posteriormente, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, resolveu que os contratos seriam mantidos, adequando a remuneração dos professores a uma carga horária reduzida, através de aulas em plataforma. 

A partir de então, foi construída uma proposta de trabalho e atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, contemplando uma carga horária mensal reduzida para os professores e demais profissionais contratados, e ajustando a remuneração de acordo com as horas trabalhadas.

O ajuste resultou numa redução dos salários dos professores para o patamar de R$ 1.200, sendo discutido com o sindicato do município e posteriormente, o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, para ser firmado termo de ajustamento de conduta entre as partes.

Após aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela gestora do município, o termo foi enviado ao Ministério Público e nesta quinta-feira, 18 de junho, houve a conclusão do termo de ajustamento. “O pagamento salarial dos contratados será realizado nesta sexta-feira (19), em cima da redução e proposta realizada”, informa a prefeita Madalena Britto.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), que foi esfaqueado em frente de uma agência bancária, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial Arcoverde nesta sexta-feira (30).

A informação foi repassada ao Diario de Pernambuco pelo sobrinho do prefeito, Paulo Henrique Ferreira.

Ângelo Ferreira precisou ser hospitalizado após uma tentativa de homicídio nesta quinta-feira (29). O crime aconteceu quando o prefeito estava saindo de uma agência bancária do município e foi interceptado por um suspeito que, após atingir ngelo com um golpe de faca, fugiu do local.

Segundo familiares, o gestor passou por cirurgia no Hospital Memorial Arcoverde e tem quadro de saúde estável, sem risco de morte. O procedimento acabou por volta das 17h40 desta quinta-feira.

Repercussão

Por meio de nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) repudiou o atentado sofrido pelo prefeito Ângelo Ferreira. “Este ato de violência, que coloca em risco a vida de um gestor municipal, é inadmissível e inaceitável em uma sociedade democrática”, disse a Amupe.

“A Amupe expressa sua solidariedade ao prefeito Ângelo Ferreira e à sua família, desejando uma rápida recuperação. Esperamos que as autoridades competentes conduzam as investigações com celeridade, para que os responsáveis por esse crime sejam identificados e punidos conforme a lei”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que está acompanhando o estado de saúde do prefeito. “A Secretaria de Defesa Social já está atuando no caso com determinação de apuração rigorosa”, escreveu Raquel nas redes sociais.

A SDS divulgou que “foi desencadeada uma operação com o objetivo de prender o suspeito do crime. Integram a iniciativa policiais militares do BEPI, do 3º BPM e do serviço de inteligência, além de policiais civis”. Outros órgãos e políticos emitiram nota sobre o caso, confira nos stories.