Corpo é encontrado carbonizado em Santa Terezinha

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.

Os petrolinenses foram pegos de surpresa com um temporal no início da tarde de ontem,  (5). A enxurrada deixou ruas alagadas em vários pontos da cidade. No início desta semana o Blog do Carlos Brito já apontava que poderiam ocorrer pancadas de chuvas em Petrolina.

Para o final de semana, de acordo com a meteorologia, o tempo ainda deve continuar instável, com mais possibilidade de chuvas até amanhã, domingo (7).

A Compesa divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (11) informando que o abastecimento de água no Centro de Afogados da Ingazeira foi concluído pela manhã.

No entanto, de acordo com a nota, os bairros São Braz, São Cristóvão, Sobreira e Residencial Dom Francisco terão um atraso de dois dias em relação ao calendário de abastecimento anterior.

Segundo a Compesa, o atraso foi causado por um problema eletromecânico na Estação Elevatória do Caroá e por um estouramento na adutora que abastece a cidade. As intercorrências foram resolvidas na tarde de quinta-feira (10), às 16h.

O novo cronograma de abastecimento já está disponível e pode ser acessado no site oficial da Compesa: https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/.

Do DP

Investigadores da Operação Lava Jato descobriram que, para tratar de propinas por email, o endereço eletrônico usado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era “sacocheio@”. A denúncia foi feita pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, durante um dos seus depoimentos que constam na delação premiada. O provedor do email não foi revelado. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Globo na noite deste sábado (17).

Outro detalhe revelado pelo lobista é que desde 2012 o presidente da Câmara usa um aplicativo chamado Wickr, que apaga as mensagens de email do aparelho e do servidor, para não deixar rastros.

À Procuradoria-Geral da República, no dia 10 de setembro, o lobista também declarou que Cunha pedia propina em forma de doação eleitoral para o partido.

O peemedebista já foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara defende enfaticamente o modelo de doação de empresas a campanhas políticas.

Ainda segundo Fernando Baiano – condenado a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobras -, em 2012, “que era mais uma vez ano eleitoral, Eduardo Cunha passou a pressionar o depoente para cobrar Júlio Camargo”.

As revelações de Fernando Baiano, divididas em vários depoimentos à Procuradoria-Geral da República, confirmam os relatos anteriormente dados pelo lobista Camargo, que afirmou ter sido pressionado por Eduardo Cunha, em 2011, a pagar propina de US$ 5 milhões. Segundo ele, as cobranças “foram feitas em reuniões pessoais com Eduardo Cunha”.

Cunha negou reiteradamente o recebimento de propinas no esquema investigado. O PMDB afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.

Patrimônio muito maior
Papéis obtidos pela Procuradoria Geral da República mostram que o patrimônio do presidente da Câmara já foi 37 vezes maior do que o anotado em sua última declaração de bens à Justiça Eleitoral. E ele não tinha contas apenas na Suíça, sustentam os investigadores. Uma análise de risco mostra que ele possuía “aproximadamente 16 milhões de dólares” (R$ 61,5 milhões) de patrimônio quando foi abrir uma conta no banco Merril Lynch, nos Estados Unidos, há 20 anos, de acordo com petição do Ministério Público apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, Cunha disse à Justiça Eleitoral no ano passado que seu patrimônio somava apenas R$ 1,6 milhão, tudo no Brasil. Ou seja, seu bens valeriam 37 vezes mais que o declarado às autoridades brasileiras.