Coronel Meira diz que Aliança Pelo Brasil será forte em PE e bate em Bivar. “O dinheiro dele não tem origem”

Ascom Alepe

Ao fazer o balanço das atividades da Bancada Governista em 2019, nesta quinta (19), o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do grupo, destacou a aprovação de 105 projetos do Poder Executivo e a presença de secretários e outros gestores, quando necessário, para elucidar dúvidas. Ele enfatizou, ainda, a situação fiscal do Estado, em comparação a dez outras unidades da federação que se encontram com problemas financeiros e atrasos nos pagamento a servidores. “Pernambuco tem uma gestão profícua, competente e honesta. Se não fosse o governador Paulo Câmara, teríamos dificuldade para cumprir nossas obrigações”, disse. 

Nascimento agradeceu ao governador por ter sido escolhido para liderar a Bancada do Governo. Mencionando “o momento delicado da vida nacional”, com 13 milhões de desempregados e quase 30 milhões sem trabalho ou subempregados, criticou ações do Governo Federal, que considera equivocadas e favoráveis apenas aos mais ricos. O socialista citou o desconto da contribuição previdenciária do seguro-desemprego e reclamou de “perseguição aos Estados do Nordeste”. Nesse contexto, avaliou como positiva a criação do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove Estados da região com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. 

Ao tratar dos projetos de lei do Poder Executivo aprovados, sublinhou os de nº 835/2019 e 836/2019, voltados ao transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o parlamentar, as iniciativas foram feitas para atender os apelos dos trabalhadores pela formalização do serviço, diante da lei federal que aumentou a punição para quem realiza essa atividade de forma irregular. 

O líder do Governo fez ainda uma saudação à Bancada Oposicionista. “É importante, no processo da disputa política, que tenhamos sempre o contraditório, as visões distintas. A Oposição ajudou que tivéssemos um debate em nível elevado”, ponderou Isaltino. Ele considerou, no entanto, “uma visão política parcial” em pronunciamentos que não levam em conta a queda nos repasses do Governo Federal para investimentos nos últimos anos”. E disse que a educação em Pernambuco vem obtendo destaque nacional e a segurança “deixou de ser pauta” depois de 24 meses sucessivos de redução nas taxas de homicídios, assaltos, roubos e furtos. 

O pronunciamento foi apoiado, em aparte, pelo deputado Tony Gel (MDB): “Pernambuco não atrasa salário, repasses a municípios e parcelas que cabem aos outros poderes. Os compromissos são cumpridos religiosamente. Se tivéssemos no Palácio do Campo das Princesa um populista desorientado, fazendo o que não poderia para manter a popularidade, este Estado estaria com o pires na mão”, expressou. 

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou na segunda-feira (30) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Estratégia: os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento.

Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os blogs Marcony Pereira e Juliana Lima tiveram acesso, nesta segunda-feira (24/03), à imagens que mostram um cenário de sucateamento na sede da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira.

O prédio está sem manutenção, com as paredes descascadas e precisando de reforma. Nos dormitórios não há sequer colchões para a guarnição descansar nas trocas de turno. Também não há armários suficientes.

Na despensa falta material de limpeza. Há informações que os próprios guardas têm que levar material de limpeza de casa para a funcionária poder limpar o prédio.

Quando os guardas precisam de fardamento novo e procuram a prefeitura, são orientados a ir atrás de uma determinada empresa. Os guardas também são obrigados a comprar os coturnos para trabalhar.

Há denúncia também referente ao uso inadequado de viaturas por um dos guardas municipais, que teria o costume de usar os veículos da corporação para fins pessoais.

Reclamação que a prefeitura não promove qualificação para os profissionais, nenhum curso de reciclagem. O comandante é acusado de omissão, bem como a secretaria responsável. Ainda estaria havendo perseguição aos trabalhadores.

Outro problema grave é a sala de monitoramento que está abandonada, servindo na verdade como depósito de bugigangas.

Do G1

Influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (21).

No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75% e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.

Desonerações e altas de tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41 bilhões no ano anterior.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.

Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.

O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.

No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

Do G1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano.

A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De que acordo com O Farol, A interdição foi realizada após vistoria do Ministério do Trabalho nos dias 25 e 26 de maio.

A vistoria que autoriza a liberação do teleférico foi realizada pelo MTE. Segundo o auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, o equipamento voltou a funcionar “porque o empregador comprovou o atendimento de algumas exigências legais para as atividades de trabalhadores”. 

O auditor disse que foram comprovadas as exigências como “altura, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção, instalação de plataformas de trabalho nas torres, e outros dispositivos de segurança, que eliminaram os riscos de acidentes de trabalho”, informou Francisco Reginaldo.