Convênio garante R$ 20 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

No município de Dormentes, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra deu início, nesta sexta-feira (17), a um giro pelo Sertão, com diversas agendas na região.

A gestora participou da Caprishow, exposição, feira e leilão de caprinos e ovinos. O evento, apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), começou na última quarta-feira (15) e será encerrado neste domingo (19).

A Caprishow chegou, este ano, à sua 20ª edição. O evento é realizado no Pátio de Feiras e Eventos Evercio Coelho de Macedo. “Aqui temos uma grande rodada de negócios que leva o nome de Dormentes para além de Pernambuco, mas sim para o Brasil e o mundo. Pernambuco está no mapa da caprinovinocultura do mundo também por conta da Caprishow. Estou muito feliz de estar nesse evento, ver como ele cresceu, como conseguiu se profissionalizar de maneira muito forte. A Caprishow conta com o apoio do Governo de Pernambuco, que tem fomentado diversos arranjos produtivos através do PE Produz”, destacou Raquel Lyra.

Até o encerramento do evento, a expectativa é receber mais de 1.500 animais de 103 expositores, não só de Dormentes, como também de outros municípios pernambucanos e até de outros estados do Nordeste e do Norte. A Adepe fez um aporte de R$ 50 mil para o evento. Já o fomento para os shows foi na ordem de R$ 120 mil.

Em Bodocó, a governadora assinou a ordem de serviço que autoriza o reinício das obras de implantação e pavimentação da PE-560, no Sertão do Araripe. Com extensão de 14,4 quilômetros, a rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. As intervenções contam com investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vão beneficiar mais de 34 mil habitantes da região.

A obra da PE-560 teve início em 2022, mas estava paralisada, dificultando o acesso dos moradores às comunidades rurais. A via receberá pavimento, drenagem e sinalização horizontal e vertical, como explica o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo. “Alguns elementos de drenagem já foram feitos em 2022, mas a rodovia ainda está com leito natural, então será pavimentada com drenagem e feita a sinalização. A obra começa na interseção com a PE-545. Nossa expectativa é que dentro de 15 dias os trabalhos comecem, com previsão de conclusão em dez meses”, afirmou.

Presentes no evento, o senador Fernando Dueire, o deputado estadual Jarbas Filho, o prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, os prefeitos Raimundinho Saraiva (Exu), Chico Siqueira (Ipubi), Gildevan Melo (Santa Filomena), João Bosco (Granito), Helbinha Rodrigues (Trindade) e Teto Teixeira (Moreilândia). Vereadores e lideranças políticas locais também participaram.

Nas últimas 24h, região confirmou 103 novos casos da doença

Por André Luis

Após um bom tempo de estabilidade, o número de casos de Covid-19, voltou a subir no Sertão do Pajeú. Das dezessete cidades da região, nove registraram novos casos nas últimas 24h.

De acordo com os boletins epidemiológicos dos municípios do Pajeú divulgados nesta terça-feira (11), foram notificados 103 novos casos positivos, 14 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram onze novos casos em Afogados da Ingazeira; Brejinho, também confirmou onze; Carnaíba, quatro; Flores, três; Ingazeira, dois, São José do Egito, dezesseis; Serra Talhada, 34; Tabira, vinte e um e Triunfo, um novo caso da doença.

As cidades de Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tuparetama, não registraram novos casos da doença.

Calumbi, Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha, não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 34.878 casos confirmados, 33.967 recuperados (97,38%), 672 óbitos e 239 casos ativos da doença.

Foto: ilustrativa/Edilson Júnior/SDA

Carnaíba e São José do Egito anteciparam a feira livre por conta do decreto estadual.

São José do Egito, além da antecipação da feira, proibiu a venda de bebidas alcoólicas. 

Além de Afogados da Ingazeira, mais duas cidades do Sertão do Pajeú anteciparam as suas feiras livres nos próximos dois finais de semana. A medida busca aliviar o efeito do decreto estadual, que entra em vigor nesta quarta-feira (03.03), proibindo o funcionamento de serviços não essenciais até o dia 17 de março.

Em Carnaíba, a Prefeitura anunciou nesta quarta-feira a antecipação da Feira Livre, que funciona aos sábados para às duas próximas sextas-feiras.

De acordo com o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), a alteração do dia da feira atende a uma reivindicação do comércio e feirantes locais.

A atividade seguirá sendo realizada exclusivamente com vendas de produtos produzidos por agricultores do município.

Já São José do Egito, além de confirmar a antecipação da feira, a Prefeitura também publicou decreto proibindo a venda de bebida alcoólica por qualquer estabelecimento, inclusive supermercados aos sábados, domingos e feriados e também das 20h as 05 de segunda a sexta.

“Fica terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados, bem como das 20 às 05 horas do dia seguinte, mesmo que serviço de delivery ou de pegar no estabelecimento”, diz o decreto.