Convênio de R$2 milhões garante pavimentação de 33 ruas em sete bairros de Arcoverde

Os servidores técnico-administrativos e professores do IFSertãoPE entraram em greve no dia 10 de abril, unindo-se a um movimento nacional que já envolve dezenas de institutos federais e universidades em todo o país. A paralisação afeta atividades de ensino e administrativas, com diversas instituições com interrupção parcial ou total.

As principais reivindicações são a reestruturação das carreiras, reajustes salariais e a recomposição do orçamento da Educação. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a proposta apresentada pelo governo federal foi classificada como “irrisória e decepcionante”, o que intensificou a mobilização dos trabalhadores. 

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também destaca a necessidade de reverter medidas adotadas nos governos anteriores que prejudicaram a educação federal.

Em Serra Talhada, o movimento grevista do IFSertãoPE está organizando uma série de atividades para conscientizar a comunidade sobre suas demandas. Na terça-feira (7), aconteceu uma roda de conversa na UAST-UFRPE, onde professores e servidores debateram as razões do movimento. 

A programação continua com um mutirão de vacinação nesta quarta-feira (8) na Praça Sérgio Magalhães, e na quinta-feira (9) uma aula pública na Pracinha do IPSEP, destinada a esclarecer dúvidas de estudantes e pais. Na sexta-feira (10), o movimento grevista realizará uma campanha de doação de sangue no HEMOPE.

Com essas ações, os grevistas esperam sensibilizar a comunidade local e pressionar o governo a atender suas demandas. O engajamento da população pode ser um fator crucial para a resolução da greve, que tem afetado milhares de estudantes e suas famílias em todo o país.

Investimento federal é de R$ 14,26 bilhões neste mês, com benefício médio de R$ 677,88. Mais de 2,54 milhões de famílias aumentaram a renda e estão na Regra de Proteção

Mais de 21,18 milhões de famílias brasileiras começam a receber os pagamentos do Bolsa Família de novembro nesta sexta-feira (17.11). O repasse tem início pelos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1, e o cronograma segue de forma escalonada até o dia 30, quando recebe quem tem NIS final zero. O investimento do Governo Federal na folha de pagamentos deste mês é de R$ 14,26 bilhões, com benefício médio de R$ 677,88 por lar.

A segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único foi realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, com repercussões na folha de novembro. A integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, a partir da incorporação na base do Cadastro Único de valores de salários ou benefícios recebidos pelas pessoas cadastradas. A primeira etapa, realizada em junho, já havia atualizado informações de mais de 18,48 milhões de pessoas em mais de 15,32 milhões de famílias. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Ao todo, 571,34 mil famílias foram canceladas do programa neste mês. Por outro lado, 260 mil novas famílias, que cumpriam os requisitos e não recebiam o benefício, foram incluídas no programa. Desde março, já são 2,66 milhões de novas concessões.

Também a partir da integração do Cadastro Único e do CNIS, mais famílias entraram na Regra de Proteção. São mais de 2,54 milhões neste mês, enquanto em outubro o número era de 1,97 milhão. Para o grupo, o benefício médio em novembro é de R$ 372,52.

A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Benefícios

Incorporado à cesta de benefícios do programa no mês passado, o Benefício Variável Familiar Nutriz chega agora a famílias de 349 mil nutrizes, fruto de um investimento de R$ 16,8 milhões. As seis parcelas de R$ 50 têm o objetivo de conferir maior proteção social e qualidade nutricional para as mães (ou responsáveis) e para os bebês de até seis meses.

Já o Benefício Primeira Infância totaliza R$ 1,34 bilhão em novembro, atendendo quase 9,59 milhões de crianças de zero a seis anos com o adicional de R$ 150 para cada. Entre os acréscimos do novo desenho do programa, relançado em março deste ano, há ainda R$ 30 milhões destinados neste mês para 637,37 mil gestantes, e outros R$ 710,4 milhões para quase 15,69 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos.

Distribuição

Do total de pessoas que receberam o Bolsa Família em novembro, 32,46 milhões (58,1%) são do sexo feminino. O percentual é ainda mais relevante ao se considerar as responsáveis familiares: 83,4% são mulheres. O programa tem ainda 40,8 milhões de pessoas beneficiárias de cor preta ou parda (73%).

Na divisão por regiões, o Nordeste é a que apresenta o maior número de famílias atendidas pelo programa. São quase 9,54 milhões de lares contemplados em novembro, totalizando um repasse de R$ 6,39 bilhões. O benefício médio ficou em R$ 674,64. Já no Sudeste, 6,34 milhões de famílias recebem, juntas, R$ 4,23 bilhões, com R$ 670,82 em média para cada.

Na região Norte, 2,62 milhões de famílias são atendidas neste mês. O investimento federal é de R$ 1,82 bilhão, e o benefício médio é de R$ 705,66, o maior do país. Na sequência, o Sul teve 1,48 milhão de lares contemplados a partir do repasse de R$ 994 milhões, com benefício médio de R$ 673,51. Por fim, no Centro-Oeste são quase 1,19 milhão de famílias atendidas em novembro. O investimento é de R$ 815,48 milhões, e o valor médio ficou em R$ 686,32.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos de novembro têm início nesta sexta-feira (17.11) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

A exceção é para municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Nesses casos, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário.

João Campos, candidato à Prefeitura de Recife, durante discurso na sede do PSB – Divulgação PSB

Chefes pressionam subordinados em grupos de WhatsApp a trabalhar pelo candidato do prefeito Geraldo Julio (PSB)

Por João Valadares/Folha de São Paulo

Servidores com cargos comissionados na Prefeitura do Recife estão sendo escalados pelos chefes diretos para cumprir desde o primeiro turno missões diárias na campanha de João Campos (PSB). Filho do ex-governador Eduardo Campos, o candidato é apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).

As convocações incluem bandeiraços, distribuição de panfletos em semáforos e comunidades e o uso de camisetas amarelas —cor da coligação do PSB. São feitas em grupos organizados pelo WhatsApp e divididos de maneira sistêmica por secretarias e órgãos públicos municipais.

A Folha teve acesso ao conteúdo de grupos de pelo menos quatro secretarias municipais e confirmou a autenticidade das mensagens após entrevistar alguns dos funcionários que integram o que eles chamam de “time”.

Em algumas das mensagens postadas, o servidor precisa indicar qual a agenda em que ele estará presente.

Os grupos são compostos por no máximo dez pessoas e têm uma espécie de capitão, geralmente o que tem maior poder hierárquico dentro do órgão municipal, que orienta os comandados.

Parte deles relata que, apesar de serem chamados de “voluntários”, são pressionados e constrangidos pelos chefes a cumprir a missão determinada.

Em um dos grupos a que a Folha teve acesso, uma funcionária que ocupa cargo de chefia na Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife lista numa mensagem postada o que os cargos comissionados devem fazer naquele determinado dia.

“Pessoal, amanhã preciso do grupo inteiro. Vamos sair do posto às 17h de ônibus, pontualmente, para alguma ação na nona zona (não tenho o destino final). Peço que usem amarelo, ok?”

Em seguida, uma nova mensagem informa aos subordinados o ponto onde os servidores públicos devem se encontrar para começarem o trabalho.

“O ponto de encontro é no posto shell às 16h45. Não vou confirmar os nomes porque conto com a presença de todos nesta reta final”, diz o aviso postado.

Um dos integrantes do grupo confirmou à Folha que existe uma coação velada para que todos os servidores estejam no local determinado após as convocatórias.

No fim da agenda, uma foto de todo o grupo é postada para comprovar o cumprimento da demanda estabelecida. Leia aqui a íntegra da reportagem.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.

Ao conceder nova prisão domiciliar, Gilmar Mendes afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.

“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, diz o ministro.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.

O casal nem chegou a retornar ao regime fechado, embora a Justiça do Rio tenha expedido mandados de prisão nesta sexta. Fabrício Queiroz chegou a deixar o apartamento onde cumpre domiciliar, pela manhã, acompanhado de um oficial de Justiça para realizar exames médicos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos.

Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

A oitiva de Túlio Silveira, que atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira. Senadores do comando da CPI avaliaram que a acareação não traria nenhum fato novo que ajuda nas investigações.

— Não havia, segundo o entedimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar – disse o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou que pretende apresentar o relatório final em setembro.

Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou que senadores consideraram que a acarecação poderia ser mais um palco para mentiras como as do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) na semana passada. 

— Festival igual a esse não parece de bom tom repertimos na CPI. A acareação não ocorrerá amanhã e, a não ser que haja um fato superveniente, não acho necessário remarcá-la — avaliou. 

Habeas Corpus

Túio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. 

O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão. As informações são da Agência Senado.