Contas de campanha de Teresa Leitão são aprovadas por unanimidade       

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Alegria, orações, agradecimentos e um encontro emocionante entre mãe e filho, marcaram o final da tarde desta terça-feira (18) em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Depois de 51 dias internada no Hospital da Unimed com sintomas da Covid–19 e muitas complicações, a paciente Amanda Lisboa, de 32 anos, recebeu alta médica e pôde pegar nos braços o pequeno Robertinho, depois de um mês e 19 dias de nascido.

A administradora de empresas, Amanda Lisboa, deu entrada no hospital no último dia 28 de março, gestante de 30 semanas e com sintomas gripais. Após a confirmação da Covid–19, teve uma piora no padrão respiratório e queda de oxigenação. Dois dias depois da transferência para a UTI, foi entubada.

De acordo com o diretor clínico do Hospital da Unimed de Petrolina, Fernando França, uma equipe multidisciplinar se revezou diariamente na realização dos procedimentos necessários incluindo aqueles de alta complexidade.

“Para o cuidado adequado com as várias complicações por que passou a paciente, antecipamos o parto do bebê Robertinho, que ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal”, ressaltou.

Lembrando que a paciente saiu da ventilação mecânica no último dia 9 e vai continuar fazendo fisioterapia, acompanhamento cardiológico e pulmonar, o diretor acrescentou que a alta hospitalar de Amanda Lisboa foi um verdadeiro milagre da ciência.

“O enfrentamento da Covid–19 tem sido um dos maiores desafios para a saúde no Brasil e no mundo e a nossa equipe médica se fortalece a cada conquista com o restabelecimento da saúde dos nossos pacientes”, pontuou.

Reconhecida pelos profissionais de saúde pela “incrível força de vontade”, Amanda agradeceu às manifestações de fé, palmas, mensagens expressas nos cartazes e as músicas cantadas na saída do hospital.

“Agradecemos em primeiro lugar a Deus e depois a essa equipe médica super atenciosa e competente da Unimed Vale do São Francisco, além de todos os grupos de orações que permaneceram em vigília durante minha vitória contra a doença e o nascimento do meu filho”, concluiu.

A notícia foi ao ar em primeira mão da Coluna do Domingão: chegou ao TSE o Recurso Especial Eleitoral do prefeito reeleito de Tuparetama Sávio Torres, que tenta garantir sua diplomação.

O relator do caso será o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Pelo que o blog apurou, o Ministro deve tomar a decisão monocraticamente já que o pleno só volta em fevereiro, depois do recesso.  Apos ouvir a Procuradoria Eleitoral, deve decidir o futuro de Sávio de forma liminar .

A probabilidade mais remota é de que o Ministro aguarde o fim de recesso para submeter o processo ao pleno da corte. Isso porque a decisão envolve necessidade mais imediata, por tratar-se de caso envolvendo diplomação.

Sávio ganhou o direito de disputar ns justiça local mas perdeu no recurso do TRE. O MP recorreu da decisão alegando contas rejeitadas do gestor.  Sávio tem mostrado confiança na rejeição da decisão.  A oposição aposta na manutenção do quadro.

O Ministro Tarcísio Carvalho Neto já protagonizou um outro recurso de Sávio.  Em agosto de 2017, o TSE decidiu sobre a inelegibilidade ou não do Prefeito em mais um recurso do TSE.

O ministro Tarcísio em sua fala decidiu acompanhar a divergência do ministro Gilmar Mendes e negou provimento ao recurso. Com isso o prefeito se livrou de perder o mandato.

No recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação adversária afirmaram que Domingos Sávio Torres (PTB),  estaria inelegível por causa de rejeição de contas públicas e suposta condenação criminal transitada em julgado.

Mas o ministro Admar Gonzaga mudou seu voto e acompanhou o ministro Tarcísio, fechando assim o placar da votação em 5×2 para Sávio.

Mesmo vendo o TCE penalizando constantemente o ex-prefeito do PT Luiz Carlos por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pessoal sempre na casa dos 70%, o Prefeito de Custódia Manuca insiste no mesmo erro.

A folha do governo atual também atinge os 70% quando o máximo é 54%. Ontem o Prefeito assinou ordem de serviço para o asfaltamento das ruas Dr. Fraga Rocha, Nemesio Rodrigues, Luiz Epaminondas, Tenente Moura e João Veríssimo. De acordo com o vereador Gilberto de Belchior está anunciando a obra sem ter ainda o recurso assegurado.

A Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, em São José do Egito, realiza a Feira de Administração e Meio Ambiente. Esta tarde houve palestra debate sobre Educação Midiática com o professor Vinicius Marques, Bacharel em Sistemas de Informação pela Faculdade Integrada de Patos e com a participação deste blogueiro.

Na palestra, o professor falou sobre as oportunidades no mundo virtual, riscos e caminhos para as inúmeras redes sociais. “De acordo com a popularização da internet, ela se torna uma ferramenta de importante ajuda em absorção de conhecimento para os estudantes da escola. Foi muito bom estar aqui”.

De acordo a estudante Ana Maria, que sonha em ser psicóloga, o evento foi muito produtivo. “Adquiri muito conhecimento”. Já para a professora Lidianne Symara o evento foi de extrema importância para a formação dos futuros técnicos em Administração e Meio Ambiente.