Contas de 2011 da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira são aprovadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.

A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.

— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.

— É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — observou. As informações são da Agência Senado.

Líder da oposição afirma que está fechado no apoio à reeleição de Iza Arruda

Na tarde desta terça-feira (3), passou a circular nos bastidores da política de Afogados da Ingazeira a informação de que o líder da oposição, Danilo Simões (PSD), poderia disputar uma vaga na Câmara Federal no palanque da governadora Raquel Lyra (PSD).

Procurado pela redação do blog do Nill Júnior, Danilo negou a possibilidade de candidatura. “Não tenho pretensão de me candidatar a deputado federal. Estou fechado no apoio à reeleição de Iza Arruda”, afirmou.

A especulação ganhou força ao longo do dia, diante das articulações em torno da formação de chapas e palanques para o próximo pleito. Segundo analistas políticos, caso optasse por entrar na disputa, Danilo poderia reforçar o palanque da governadora na região e manter visibilidade eleitoral — o chamado “recall” — para as próximas eleições municipais.

Apesar das avaliações estratégicas, o próprio líder oposicionista afastou qualquer movimentação nesse sentido e reiterou apoio à deputada federal Iza Arruda.

O Estado de Pernambuco obteve uma recuperação de 130,5% das vagas formais de emprego no último mês de janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 3.804 postos de trabalho gerados a mais na comparação, com destaque para a construção civil, setor responsável por 3.069 vagas. O desempenho reflete a continuidade dos investimentos em infraestrutura, a execução de obras estruturadoras e as ações de estímulo à atividade econômica implementadas pelo Governo do Estado. No contexto regional, Pernambuco ocupa a quarta colocação na geração de emprego de carteira entre os estados do Nordeste no mês.

“Pernambuco mantém o pé no acelerador com obras estruturadoras em todas as regiões do Estado, retomando as que estavam paradas há décadas e tirando do papel construções sonhadas pelo nosso povo, como o Arco Metropolitano, que já é realidade. Além disso, o Governo tem estimulado a construção civil com programas, como o Morar Bem Pernambuco, que desenvolve toda a cadeia, do fornecedor ao construtor, entregando os benefícios para a população e emprego e renda aos nossos trabalhadores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o resultado confirma a trajetória de fortalecimento do ambiente produtivo no Estado. “A construção civil tem papel estratégico na dinamização da economia pernambucana. O resultado de janeiro demonstra que os investimentos estruturadores e a retomada de projetos relevantes estão gerando impacto direto no emprego formal. Seguimos trabalhando para ampliar a atração de investimentos e garantir crescimento sustentável ao longo de 2026”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, destacou o trabalho do Governo para promover emprego e renda à população. “Começar o ano com geração de empregos é sinal de esperança e de novas oportunidades para o povo pernambucano. Esse resultado mostra o compromisso do Governo de Pernambuco em transformar crescimento econômico em trabalho, renda e mais dignidade para quem busca uma oportunidade”, disse.

No acumulado da atual gestão (janeiro de 2023 a janeiro de 2026), Pernambuco soma 183.254 empregos formais gerados, superando o total registrado entre 2010 e 2022 (173.985). A diferença é de 9.269 postos, crescimento de 5,3%. Os números consolidam a estratégia do Governo de Pernambuco de fortalecer cadeias produtivas, ampliar investimentos e criar um ambiente favorável à geração de emprego e renda.

O partido Solidariedade divulgou, nesta terça-feira (3), nota oficial de esclarecimento após o anúncio de que Marília Arraes deverá deixar a legenda para se filiar ao PDT e disputar o Senado neste ano.

Segundo a nota, desde a filiação de Marília ao partido, a sigla teria assegurado “segurança institucional, estrutura política e apoio integral” diante dos desafios assumidos por ela. O texto afirma que foi no Solidariedade que a ex-deputada consolidou projeção nacional e autonomia política em Pernambuco.

De acordo com a nota, ao deixar o PT para disputar o Governo de Pernambuco, “diante da ausência de espaço partidário naquela legenda”, Marília Arraes foi acolhida pelo Solidariedade, que teria garantido sua candidatura “sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral”.

O documento sustenta ainda que “narrativas não se sobrepõem aos fatos” e que a marca do partido é “palavra dada, palavra cumprida”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Desde a filiação da combativa Marília Arraes ao Solidariedade, o partido sempre lhe assegurou segurança institucional, estrutura política e apoio integral diante de todos os desafios que decidiu enfrentar. Foi no Solidariedade que consolidou projeção nacional e autonomia para trilhar seus próprios caminhos em Pernambuco. 

É importante recordar que, ao deixar o PT para disputar o Governo do Estado, diante da ausência de espaço partidário naquela legenda, foi o Solidariedade quem a acolheu com lealdade, garantindo sua candidatura sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral. Narrativas não se sobrepõem aos fatos. 

A marca do Solidariedade é clara: palavra dada, palavra cumprida, um princípio que, infelizmente, nem sempre prevalece na política brasileira. O partido orgulha-se, ainda, de manter o maior programa de capacitação de mulheres da política nacional, reafirmando seu compromisso com a participação feminina e com o fortalecimento da democracia. 

O Solidariedade não pode ser responsabilizado por debates prematuros ou por cenários que sequer estão formalmente constituídos. Não há como assegurar participação em palanque de terceiro partido que ainda não se encontra estruturado. 

Por fim, o partido deseja que Marília Arraes tenha êxito em seus próximos passos e siga sendo respeitada como uma liderança comprometida com o desenvolvimento de Pernambuco. 

Paulinho da Força Presidente nacional do Solidariedade

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram a favor da gestão financeira do ex-gestor, consolidando a regularidade dos investimentos e gastos públicos realizados no penúltimo ano de seu mandato.