Conta de água tem reajuste de 8,35% na tarifa

Nesta terça-feira(27) acontece a Assembleia Extraordinária da AMUPE, na sede da instituição, a partir das 9h. Na ocasião, haverá assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do TCE, com a presença do conselheiro Ranilson Ramos.

A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. Outras parcerias serão apresentadas na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e com o IFPE.

Na pauta municipalista, informações sobre as eleições da CNM, sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do Piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios, que contará com a participação de representante da CNM. Será tratado também a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, além de informes sobre o FEM.

Os participantes terão mais informações sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece dias 5 e 6 de abril. O presidente da Amupe, José Patriota, apresentará a programação e dará mais detalhes sobre o evento.

SERVIÇO

Assembleia Extraordinária da Amupe

QUANDO: 27/02/2018

ONDE: Sede da Amupe – Av. Recife, 6205

HORÁRIO: 9h

O procurador-geral da República pediu a prisão do presidente do Senado, senador  Renan Calheiros, do ex-presidente da República José Sarney e do senador Romero Jucá. Informação exclusiva da edição de terça-feira (7) de O Globo, que foi confirmada na terça-feira (7) de manhã pela TV Globo. Janot afirmou que os três agiram contra a operação Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex- presidente José Sarney e o senador Romero Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações. Tentaram mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Planejaram mudar a lei, para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados e também para pressionaram para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar as investigações.

Em relação aos pedidos de prisão, no caso do ex-presidente José Sarney, o pedido é para que ele fique monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

A manchete do jornal O Globo traz: Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por agirem contra Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá, todos do PMDB.

De acordo com o jornal, Renan, Sarney e Jucá foram flagrados tramando contra a Operação Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ainda de acordo com o jornal, os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana.

De acordo com o jornal O Globo, os indícios de conspiração são considerados, por investigadores, mais graves do que as provas que levaram Delcídio do Amaral à prisão em novembro do ano passado e a perda do mandato em maio.

Segundo O Globo, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado a legislação seria modificada de acordo com os interesses dos investigados. Nas conversas gravadas, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo medidas para interferir na Lava Jato.

O padrinho político de Machado e alvo central da delação do ex-presidente da Transpetro, Renan Calheiros, sugere mudar a legislação para inibir a delação premiada. Para a Procuradoria-Geral da República está claro que a ação de Renan, Jucá e Sarney tinha como objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu também a prisão do presidente afastado da Câmara Eduardo CunhaIsso porque, de acordo com o Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e também do mandato não surtiu efeito.

Ele continua interferindo nas decisões da presidência e também nas comissões da Câmara dos Deputados. Essa informação foi confirmada na manhã de terça-feira (7) e o Bom Dia Brasil tentou falar com a defesa do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Já são conhecidos os novos Gerentes Regionais de Saúde da X e XI regiões. Em Serra Talhada, a X Geres, que por muitos anos foi gerida pelo médico Clóvis Carvalho passa a ser comandada por Karla Milene Lima, que chegou a dirigir o Hospam.

Detalhe é que ela desbancou os outros concorrentes na entrevista. Até então, era segunda colocada na disputa. Karla é ligada a ao ex-gestor e bateu o candidato ligado a Carlos Evandro, José Alves Lima e Maria José Morato.

Já a X Geres, com sede em Afogados da Ingazeira, continuará sendo gerenciada pela atual Gerente Mary Delanea Souza. Além dela, disputaram Wilson Rodrigues e Maria do Socorro Nascimento Borborema.

A VI Geres, Arcoverde, vai ser gerida por Rogério Fernando Lima, que venceu a disputa com Sílvia Renata Gomes e Cláudia Fabiana Gonçalves.

Já a Geres Garanhuns (V) será gerida por Katarina Fábia Tenório Ferro. Ela teve nota melhor que Janaina Ramos e Ana Carla Albuquerque.

Clique aqui e veja a lista completa, no site da Secretaria de Saúde

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho e o prefeito de Petrolina Miguel Coelho estiveram neste sábado pela manhã na cidade de Dormentes, para acompanhar o funeral do prefeito Geomarco Coelho.

Ele faleceu na última quinta-feira, no Recife, após complicações durante uma cirurgia cardíaca, aos 51 anos.

“Hoje o nosso sertão está de luto. Dormentes terá que se reinventar nesse momento de dor e sofrimento. Mas acho que devemos celebrar a vida de conquistas e trabalho que ele teve em favor do povo de Dormentes”, afirmou Miguel Coelho.

Bastante emocionado, o senador Fernando Bezerra lembrou os mais de 30 anos de vida pública ao lado de Geomarco. Ele lembrou que em 1986, ao ser candidato a deputado federal pelo PMDB, contou com o apoio de Geomarco.

“Foi assim que construímos nossa caminhada, sempre lado a lado, com muita luta, trabalho e dedicação. Geomarco foi um grande e querido amigo, um verdadeiro irmão para mim. Um excelente pai de família e um prefeito exemplar”, afirmou.