Constatação: campanha em Pernambuco não nacionalizou

Congresso em Foco

Deputados do PT criticaram duramente o juiz Sérgio Moro por ter autorizado a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

Guimarães foi acordado por volta das 6 horas da manhã, em sua casa, em São Paulo, por agentes da Polícia Federal.

Em seguida, foi levado para depor na Superintendência da PF na capital paulista, onde foi questionado sobre a fonte que lhe repassou previamente a informação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em março do ano passado. O blogueiro teve computador e celulares apreendidos e só foi liberado no final da manhã.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que expressou diretamente ao juiz Sérgio Moro sua indignação por meio de uma videoconferência na manhã desta terça-feira. Teixeira foi ouvido pelo magistrado como testemunha de defesa de Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci investigado na Lava Jato.

“Não é jornalista”: em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar petista contou que questionou Moro sobre sua decisão. “Aí o juiz Sérgio Moro me disse: ‘Mas ele não é jornalista’. Eu disse: ‘Dr. Sérgio, o fato de não ser jornalista não o impede de exercer jornalismo. O Brasil não exige formação específica para jornalista’. Acho grave que seja investigada a fonte do Eduardo Guimarães que teria divulgado a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Assim, acho de extrema gravidade a condução coercitiva, porque é uma restrição à liberdade de imprensa e informação. É censura”, disse Paulo Teixeira.

Segundo o deputado, a condução coercitiva do blogueiro constrange aqueles que “questionam a postura do Judiciário e eventualmente a própria postura do juiz Moro”.  “Acho gravíssimo precedente na história recente do Brasil a condução coercitiva de uma pessoa que exerce a função de informar. O que o juiz está querendo é saber da fonte dessa pessoa. Acho que ele age contra a Constituição, que garante o segredo da fonte”, declarou.

O Blog da Cidadania antecipou a condução coercitiva de Lula há um ano. Na época, o Ministério Público Federal anunciou que abriria processo para apurar o vazamento da informação para o blogueiro. O repasse de informações a jornalistas é uma constante na Lava Jato. Nenhum caso, porém, resultou em condução coercitiva ou apuração mais profunda até agora. O site se caracteriza por críticas à Lava Jato, à defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma e de partidos de esquerda.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou de “estupidez” a declaração de Moro de que o blogueiro não é jornalista e, por isso, deveria revelar sua fonte. “A alegação do Moro que ele não é jornalista é uma estupidez. A Constituição Federal diz respeito à atividade, não à pessoa. É uma afronta”, criticou.

O blogueiro é alvo de outra ação, movida pela Associação de Juízes do Paraná, em que é acusado de ameaçar Sérgio Moro pelas redes sociais. Eduardo Guimarães alega que as mensagens não eram dirigidas ao magistrado, mas a um seguidor. “Os delírios de um psicopata investida de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, escreveu no Twitter em 21 de junho de 2015.

Pela decisão de Moro, os policiais terão acesso aos arquivos e mensagens eletrônicas “armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos”.

A caravana Simbora Mudar Pernambuco visitou, nesta quinta-feira (28), a cidade de Exu, no Sertão do Araripe. Liderada pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) e o pré-candidato ao Senado (PL), Gilson Machado, a agenda na terra natal de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, marcou a estreia de Izabel Urquiza (PL) como pré-candidata à vice-governadora.

Os pré-candidatos foram recepcionados com entusiasmo na entrada da cidade pela população e o ex-prefeito Zioclécio Saraiva. A agenda no município contou com visita ao Parque Asa Branca e ao Museu do Gonzagão, dois dos principais pontos turísticos da região e locais de grande importância para o forró e a cultura nordestina. 

Após um encontro com Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga, Anderson reafirmou o compromisso de trabalhar pelo resgate do turismo cultural e da valorização das tradições do Nordeste.

“Estivemos no Parque Asa Branca e lá encontramos um local de imensa importância para toda uma região, mas completamente abandonado pela falta de sensibilidade pela atual gestão do governo estadual. Não é diferente a realidade em Exu, em relação a tantas outras cidades de Pernambuco, que poderiam estar com a economia em recuperação se não fosse o descaso do governo do PSB com o setor. Mas essa chave vai virar”, disse Anderson Ferreira. 

Músico e ferrenho defensor dos ritmos nordestinos, Gilson Machado se emocionou durante a visita e aproveitou a oportunidade para tocar sanfona ao lado de músicos que acompanharam a agenda. 

“É impossível você vir a Exu e não sentir a energia desse lugar, a alegria que brota dos sanfoneiros daqui e o orgulho que sentem por fazerem parte da mesma terra onde nasceu Gonzagão, um cabra arretado que nos deixou esse grande legado e a missão de levar o forró adiante”, declarou.

O governador Paulo Câmara respondeu em participação no Debate da Rádio Jornal a questões levantadas pelo radialista Anchieta Santos, convidado de Geraldo Freire. O Debate foi retransmitido hoje pela Rádio Pajeú. Câmara foi provocado a responder sobre questões que tem pautado o Sertão do Pajeú. Leia trechos:

Segunda etapa da Adutora do Pajeú e drama hídrico na região

É uma obra do Dnocs que já deveria estar pronta mas não está concluída ainda. A gente sabe das dificuldades. Até São José do Egito isso deve estar sendo equacionado em breve. Esperamos levar essa água para a Tuparetama, Ingazeira e Iguaracy essa água. Estamos pressionando o Dnocs. Se precisar de aporte de recursos estaduais para algumas ações complementares não previstas no plano federal nós vamos fazer. Estamos pressionando a Companhia de Energia e ela tem nos ajudado para instalar logo pontos que já podem ser instalados e ela prometeu em 2015 resolver essas questões. E vamos continuar trabalhando para municípios mais graves ainda como Itapetim, Brejinho Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde que hoje estão em colapso total sem abastecimento regular nas áreas urbanas. Não vamos deixar que entre em colapso. Vamos garantir que se não estiverem prontas que chegue água lá e tão logo as obras estejam prontas vamos fazer ações para complementar e melhorar para dar potencialidade a essa obra tão importante para o Pajeú.

Previsões climáticas de 2016

As previsões sempre contam. Infelizmente os últimos anos tem sido pra pior. A previsão de 2016 é de um ano muito ruim. O El Ninõ que é esse fenômeno que tem aquecido o Pacífico e esfriado o Atlântico já aconteceu e a repercussão dele é pra frente iniciando com essas chuvas que começam de dezembro principalmente no Sertão. A previsão de 2016 e de uma quantidade de chuvas pequena, até menor do que foi 2015.

23º BPM atinge meta da Onu mas falta estrutura e pessoal

Acompanhamos esse tema todo dia a partir dos informes e das reuniões do Pacto Pela Vida. Estamos fazendo um esforço integrado para reduzir os homicídios. Isso não aconteceu em 2014 nem em 2015. E temos buscado experiências exitosas para enfrentar os desafios.  Na reunião integrada do início de novembro fiz questão de convidar o Coronel Moraes para fazer um relato das ações que foram implementadas em Afogados que repercutiram no Pajeú. É a primeira região a atingir o índice da ONU de forma sustentável, todo mês reduzindo , os índices preconizados pela ONU e estamos tentando replicar isso em todas as regiões . Colocamos 1.00 homens dentro da PM. Colocamos no interior também. Na Ciosac foram 350 homens para operações especiais e já anunciei um concurso de 1.500 homens. Edital deve sair em 2015 e seguir em 2016.

Atendimento médico na UPA-E Salgueiro foi suspenso. Pode ocorrer o mesmo em Serra em Afogados?

Tivemos dificuldades de fluxo de caixa este ano. Tem mês que se arrecada mais e mês que se arrecada menos. Tivemos nos meses de julho, agosto e setembro muito difíceis. A partir de outubro, novembro e dezembro as receitas melhoram. Já estamos equacionando questão contratual e de pagamento de fornecedores. Não vamos fechar UPAS. Vamos retomar os serviços que foram represados em Salgueiro e entregar outras tão logo a situação melhorem. Temos em Ouricuri e outros municípios. A crise aumenta a procura pelos serviços de saúde.

Estradas que cortam o Pajeú

A de Afogados a PE 275  está retomando ainda este mês e esperamos concluir em breve. Ela está quase pronta. A de Quixaba-Lagoa da Cruz está aguardando as condições financeiras. Não vou iniciar estrada sem entregar as que estão em andamento. Algumas entrarão na programação de 2016 e reparar estradas que precisem desse serviço também.

Apoio ao Pátio da Feira de Gado de Tabira

Temos essa demanda mas como eu disse vamos aguardar oportunidade. Não vou iniciá-la sem antes terminar essas tantas que você citou aí.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”