Conselho Estadual de Recursos Hídricos eleito em Assembleia da Amupe

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Apresentador de 90 anos havia sido internado para realizar exames. SBT informou que ele está bem e vai se manter em isolamento.

G1-SP

O apresentador Silvio Santos, de 90 anos, teve alta na noite desta sexta-feira (13) após ser internado com Covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo SBT.

A emissora informou que Silvio Santos está bem e vai se manter em isolamento em um local não divulgado.

Mais cedo, a filha Patrícia Abravanel havia comentado nas redes sociais sobre o estado do apresentador.

“Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas […] Mas testou positivo para Covid e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo”, afirmou Patrícia no Instagram.

Silvia Abravanel também usou as redes sociais para falar sobre a saúde do pai. Silvia agradeceu o carinho dos fãs e afirmou que os exames estão bons.

Ela também foi internada com Covid em abril deste ano. Na ocasião, relatou que ficou muito debilitada e chegou ao hospital “implorando por ar”.

Em dezembro de 2020, Silvio Santos comemorou seu aniversário de 90 anos isolado por conta da pandemia. A festa de um dos maiores nomes da televisão brasileira contou apenas com a presença de alguns familiares, que usaram pijamas estampados que são sua marca característica.

O apresentador voltou às gravações no estúdio do SBT em julho deste ano, após ter tomado as duas doses da vacina contra a Covid.

Cidade tem sofrido com constantes apagões

Por André Luis

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Triunfo divulgou em suas redes sociais, uma nota de repúdio contra o descaso com o fornecimento de energia elétrica na cidade.

Segundo a nota, Triunfo tem sofrido com constantes apagões. “Desde o último sábado (01/10), Triunfo vem registrando constantes quedas de energia. Nessa quarta (05/10), um outro apagão que teve duração de mais de 4 horas. No mês de setembro já tínhamos passado pela mesma situação”, informou a nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito Luciano Bonfim vai cobrar, pessoalmente, explicações da Neonergia (antiga Celpe), sobre o problema. “Os prejuízos são enormes para toda nossa população”, destaca a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Triunfo informa a toda população que repudia veementemente o descaso com o fornecimento de energia elétrica para nossa cidade. Desde o último sábado (01/10), Triunfo vem registrando constantes quedas de energia. Nessa quarta (05/10), um outro apagão que teve duração de mais de 4 horas. No mês de setembro já tínhamos passado pela mesma situação.

O prefeito Luciano Bonfim vai pessoalmente cobrar explicações a empresa responsável, Neoenergia Pernambuco, a fim de evitar que essas ocorrências indesejáveis voltem acontecer no nosso município. Os prejuízos são enormes para toda nossa população.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou as atrações que irão se apresentar no Arraial da Juventude 2022, que será realizado em Serra Talhada. Esse ano as atrações do evento são Vicente Nery e Nação Forrozeira, Léo Magalhães e Filipe Santos.

Ainda não foram divulgadas informações definitivas sobre o local e a data do arraial, que não acontecia desde 2018. A previsão é que o evento aconteça no dia 19 de junho na Estação do Forró. Na última edição da festa a principal atração foi o sertanejo Michel Teló. Em 2019 o evento foi cancelado por questões particulares e não aconteceu nos anos seguintes em virtude da pandemia.

Esse ano o calendário junino de Serra Talhada será movimentado. Além do Arraial da Juventude organizado por Sebastião Oliveira, haverá uma extensa programação anunciada pela prefeita Márcia Conrado, com shows 21 a 25 de junho na Estação do Forró, apresentação de quadrilhas e festejos nos bairros e distritos.

As principais atrações anunciadas pela prefeita são Cláudia Leite, César Menotti e Fabiano, Walkyria Santos e Mari Fernandez.