Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Cunha

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Neste sábado (30) em Petrolândia, no Sertão Pernambucano, o deputado Alberto Feitosa (SD) falou sobre os resultados positivos da possível instalação da Usina Nuclear em Itacuruba. Ele tem insistido na defesa da usina, mesmo com Igreja e movimentos sociais se mostrando contrários.

Dentro do tema, o parlamentar abordou exemplos de usinas existentes na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia e na Argentina.

Também falou dos impactos sociais, econômicos e culturais refletidos na vida dos cidadãos brasileiros que se beneficiam do investimento em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que, neste ano, foi escolhida como Patrimônio Mundial, Natural e Cultural da UNESCO, bateu o recorde na produção de sardinha do País, além de ser um grande polo turístico nacional.

Quatro dias atrás,  um documento contra a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, será entregue nesta quarta-feira (27) à governadora em exercício, Luciana Santos, na sede da vice-governadoria do Estado, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.

A “Carta de Floresta”, como o documento foi intitulado, será entregue pelos representantes da Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB NE 2). O texto reforça a importância do diálogo com o Estado sobre a real necessidade da implantação da usina e os possíveis impactos que a construção às margens do Rio São Francisco podem causar.

O deputado Alberto Feitosa falou da importância e da oportunidade de esclarecer mais sobre o tema, bem como, se colocou a disposição para realizar mais vezes esse tipo de evento.

Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Solidão. A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de vereador, concursados, dona de loja, de casa de material de construção e de lanchonete.

A divulgação de ontem mostra que a falta de controle dos beneficiários não envolviam apenas governistas, mas que há pessoas ligadas à oposição que também recebiam indevidamente o benefício.

A lista é enorme e você pode ver abaixo:

LISTA BOLSA FAMÍLIA SOLIDÃO

Diante de ocorrências de assaltos em ônibus de estudantes universitários que estudam em Arcoverde e residem no povoado de Caroalina e Várzea Velha, o tema foi parar na Câmara.

O motorista da rota  desistiu de fazer essas viagens alegando falta de segurança. Os vereadores Junhão Lins, Dóia, Vino Veras, Damião Silva, Orestes Neves e Vando do Caroá, acompanhados do advogado Celestino Barros, foram até a Companhia da Polícia Militar em Sertânia.

Eles solicitaram uma maneira de, através da Polícia Militar, oferecer mais segurança para aqueles estudantes.

Semana passada o ônibus foi assaltado e estudantes, assim como o motorista, foram agredidos pelos elementos, além de ter sido roubado seus celulares e dinheiro de todos que ali se encontravam.

De acordo com o Blog Tribuna do Moxotó, na audiência com o Comandante da Companhia da PMPE foi entregue um documento assinado por todos os vereadores da oposição de Sertânia, solicitando assistência policial aos alunos dos povoados que estudam em Arcoverde.

Eles fazem o retorno da faculdade em torno das 23 horas, entre os povoados de Waldemar Siqueira e Caroalina.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) informa que os pipeiros de todo o Estado receberam o pagamento de duas parcelas em fevereiro e que os demais pagamentos entrarão na programação financeira. Esta semana, pipeiros fizeram cobrança ao blog e à Rádio Pajeú.

Segundo o Ministério da Integração, o Exército é o responsável pelo abastecimento na zona rural dos estados nordestinos, com 8 mil caminhões-pipa  contratados. No Ceará, de janeiro a dezembro/2015, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1.1 mil para 1.5 mil, aproximadamente.  Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1.2 mil para 1.1 mil caminhões no mesmo período, diz a nota.

Além da operação do Exército, o Nordeste conta ainda com 800 caminhões-pipa mantidos pelos próprios estados nordestinos. Deste total, cerca de 700 estão em Pernambuco e são contratados com recursos do Estado com investimento de R$ 50 milhões por ano.

Hoje, devido as últimas chuvas registradas, o Estado suspendeu 389 contratos e mantém 223 caminhões-pipa em operação na zona rural do Agreste e Sertão. Pernambuco vem pleiteando que o Exército assuma a operação, como ocorre em outros estados nordestinos que convivem com longos períodos de estiagem., conclui o texto