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Conselho de Estado da Itália decide suspender extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

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O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Outras Notícias

Manuca tem encontro com André de Paula em Brasília

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição. “O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com […]

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição.

“O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com ações que vão beneficiar nossos munícipes”, disse Manuca. A informação é de Júnior Finfa.

Mário Viana faz nota de agradecimento e fala da nova missão na Comunicação

O agora Assessor Especial da Secretaria de Comunicação de Pernambuco,  Mário Viana Filho,  fez uma nota falando do convite para servir ao novo projeto de comunicação do Estado. Ele postou imagens com a governadora Raquel Lyra,  membros da Casa Civil,  e da primeira reunião de trabalho com o Secretário de Comunicação do Estado, Rodolfo Costa […]

O agora Assessor Especial da Secretaria de Comunicação de Pernambuco,  Mário Viana Filho,  fez uma nota falando do convite para servir ao novo projeto de comunicação do Estado. Ele postou imagens com a governadora Raquel Lyra,  membros da Casa Civil,  e da primeira reunião de trabalho com o Secretário de Comunicação do Estado, Rodolfo Costa Pinto.

“Com entusiasmo, recebi o convite para fortalecer o projeto de comunicação do Governo Raquel Lyra no interior, mais especificamente nos sertões Central, do Moxotó e Pajeú. Ciente da importância de fazer a sociedade ouvir e ver os avanços do governo, aceitei a nova missão, mais desafiadora, mas alinhada com minha defesa de que a sociedade pernambucana possa ver e atestar a grande mudança que as ações do governo Raquel Lyra realizam em todo o Estado”, afirmou.

“Aproveito para agradecer a todas as lideranças do Pajeú e demais regiões que marcharam comigo no tempo em que estive como Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. Fica a certeza da missão cumprida, institucional e politicamente. Sempre defendemos e buscamos ajudar a nossa região com toda a nossa disposição. E muitas ações importantes conseguimos trazer para o nosso Pajeú”, seguiu.

“Me orgulho do nosso trabalho, e dos resultados. Muitos amigos e parceiros colaboraram para que nossa atuação pudesse render tantas ações. Agradeço também a todos os secretários do governo que não mediram esforços para sempre atenderem as nossas solicitações”.

Ao final,  agradeceu à governadora Raquel Lyra e a todos que integram a Casa Civil do governo do estado de Pernambuco, em especial a Tulio Vilaça e Yuri Coriolano.

“A certeza de que terei a mesma dedicação e empenho em realizar da melhor forma a nova missão e honrar a confiança que foi a mim conferida mais uma vez”.

Armando fortalece PTB para disputa municipal de 2020

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores. É este o projeto do PTB de Pernambuco […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios

Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores.

É este o projeto do PTB de Pernambuco para as próximas eleições municipais, e que tem sido construído sob a liderança do presidente de honra do partido, o ex-senador Armando Monteiro Neto.

Nas últimas semanas, Armando tem conduzido um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros ampliados com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

Para se ter uma ideia, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais 09 tentam a reeleição e 04 a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, destaca que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

 “O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirma José Humberto.

O presidente de honra do partido, Armando Monteiro, reforça que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos.

“Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.

Mais uma: Arcoverde também antecipa salário de servidores para esta sexta-feira (24)

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, antecipa os salários dos servidores municipais (ativos) para esta sexta-feira (24). O pagamento, geralmente, é realizado no final do mês e, agora, em fevereiro será feito antes do Carnaval. Mesmo passando pela crise, que assola todo o país, para a prefeita Madalena, esse pagamento só será possível graças a […]

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, antecipa os salários dos servidores municipais (ativos) para esta sexta-feira (24). O pagamento, geralmente, é realizado no final do mês e, agora, em fevereiro será feito antes do Carnaval.

Mesmo passando pela crise, que assola todo o país, para a prefeita Madalena, esse pagamento só será possível graças a política de planejamento desenvolvida na sua gestão desde o primeiro mandato.

De acordo com a secretaria de Finanças, cerca de R$ 3 milhões e 200 mil devem ser injetados na economia. “É uma forma de movimentar também o nosso comércio e proporcionar mais tranquilidade aos servidores, que passarão o Carnaval com dinheiro no bolso.”, ressaltou a prefeita.

Danilo Cabral aciona PGR contra Ministério da Saúde

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República. O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro […]

Foto: Divulgação

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro prejudica princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e solidariedade, direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“O governo prometeu aumentar os recursos destinados aos municípios, através do programa, na verdade, está promovendo um desmonte do SUS. Desde a implantação do teto dos gastos, as políticas públicas, como as ligadas à saúde, sofrem com esvaziamento. Nosso compromisso é de colocar nosso mandato à disposição da defesa do SUS”, afirmou Danilo Cabral.

De acordo com a portaria, entre outras mudanças na Atenção Primária à Saúde, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento da população para o atendimento nas unidades básicas de saúde, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. Outro ponto do texto é a alteração do funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família.

“A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua Danilo Cabral.

Além da representação, Danilo Cabral fez mais dois movimentos políticos contrários à Portaria. A primeira foi a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da medida do Ministério da Saúde. O texto tramita na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). A proposta foi apensada a uma similar, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“Também protocolamos um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que possamos nos apropriar, oficialmente, dos dados que envolvem essa portaria”, disse Danilo Cabral. Entre os esclarecimentos solicitados, está sobre o alicerce jurídico utilizado pelo ministério para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. O pedido chegou ao ministério no último dia 11, que tem um prazo de 30 dias para responder os questionamentos, sob pena de cometer improbidade administrativa.

O Fórum é realizado na Universidade Federal de Pernambuco. Estiveram presentes o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o presidente do Conselho de Fisioterapia e Teoria Ocupacional, Silano Barros, a coordenadora do GT de Fisioterapia na Atenção Básica, Luana Padilha, a vice-presidente da Abrasco, Bernadete Perez, a líder do grupo de pesquisa de medicina social da UFPE, Adriana Falangola, entre outros.