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Conselho de Estado da Itália decide suspender extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

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O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Outras Notícias

Raquel anuncia complexo com IML e Polícia Científica para Serra Talhada

Um anúncio da governadora Raquel Lyra está sendo comemorado em Serra Talhada e deve ter impacto na região do Pajeú. A gestora anunciou que o município receberá um Complexo da Polícia Científica, que contará também com IML, uma das demandas de Serra Talhada e da região. A se considerar a fala da governadora, o equipamento […]

Um anúncio da governadora Raquel Lyra está sendo comemorado em Serra Talhada e deve ter impacto na região do Pajeú.

A gestora anunciou que o município receberá um Complexo da Polícia Científica, que contará também com IML, uma das demandas de Serra Talhada e da região.

A se considerar a fala da governadora, o equipamento deverá ter os mesmos moldes do anunciado recentemente para Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Ouricuri e Petrolina.

O CPC é responsável pela produção da prova pericial, e por isso é considerado importante para a elucidação de crimes. O equipamento terá Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal, com R$ 5,3 milhões para a construção. A área exigida é de 740m² de área construída. As obras são executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e tem um prazo de oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Raquel garantiu o equipamento quando saudava as autoridades em Sertânia, no evento de entrega do sistema de abastecimento de água na comunidade de Henrique Dias. Ela prestava contas das ações em Serra, se dirigindo ao Deputado Estadual Luciano Duque.

“Vai sair o Complexo de Polícia Científica, o IML que tanto sonharam, as creches que a gente está fazendo e tudo isso fruto de um trabalho de quem acredita que juntar gente boa faz toda diferença”.

A notícia promete favorecer Serra Talhada e a região do Pajeú. Hoje, a região depende do IML de Caruaru e sofre com a demora na liberação de corpos, quando há exigência legal de que o corpo seja periciado para definir a causa da morte, como por acidentes, morte violenta ou a esclarecer.

Ex-prefeito de Buíque anuncia apoio a Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu o apoio do ex-prefeito de Buíque Jonas Camelo (PP). “Precisamos manter a melhor Educação Pública do País, continuar melhorando os números da Segurança e seguir levando água para quem precisa”, defendeu Camelo. Paulo ressaltou a importância do apoio de Jonas Camelo.  “Estou honrado em receber o apoio de Jonas, […]

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu o apoio do ex-prefeito de Buíque Jonas Camelo (PP).

“Precisamos manter a melhor Educação Pública do País, continuar melhorando os números da Segurança e seguir levando água para quem precisa”, defendeu Camelo.

Paulo ressaltou a importância do apoio de Jonas Camelo.  “Estou honrado em receber o apoio de Jonas, que tem serviços prestados a Buíque e ao Agreste. É mais uma importante força que se soma à nossa luta para seguir transformando Pernambuco, levando cada vez mais obras para todo o Estado”, afirmou Paulo.

Adolescente exibe armas em rede social e é apreendido em Serra Talhada

Na Capital do Xaxado, o assunto da vez é a apreensão de um adolescente que postou fotos em redes sociais e Whatsapp com duas pistolas e ainda sinalizando que cometeria homicídios na cidade. Ele foi apreendido por policiais do 14º BPM em Serra Talhada. O jovem, cujo nome e face não podem ser exibidos por […]

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Na Capital do Xaxado, o assunto da vez é a apreensão de um adolescente que postou fotos em redes sociais e Whatsapp com duas pistolas e ainda sinalizando que cometeria homicídios na cidade.

Ele foi apreendido por policiais do 14º BPM em Serra Talhada. O jovem, cujo nome e face não podem ser exibidos por exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que iria assassinar pessoas na Escola Irnério Inácio, onde estudava. Ele inclusive aparece com fardamento da rede estadual de ensino.

O adolescente mora no bairro Vila Bela e relatou que as armas pertenciam a uma pessoa identificada como “Nem”, proprietário de um bar, no bairro Borborema.

Com Mandado de Busca e Apreensão, PMs encontraram dois revólveres, uma pistola e munições. Os revólveres são os mesmo que foram expostos pelo adolescente nas redes sociais.

Todos os envolvidos, juntamente com as armas, foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Como as armas não eram propriedade do adolescente, a Civil investiga se ele de fato pretendia matar alguém ou se, em surto de exibicionismo, quis apenas chamar a atenção.

Ouro Velho: TCE/PB aprova contas de 2022 de Augusto Valadares

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), aprovou, nesta quarta-feira (28), sem ressalvas as contas de governo do Prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, referentes ao exercício de 2022. Nas redes sociais, Augusto Valadares expressou sua satisfação com o resultado, destacando o compromisso de sua administração com a transparência e a responsabilidade fiscal.  […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), aprovou, nesta quarta-feira (28), sem ressalvas as contas de governo do Prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, referentes ao exercício de 2022.

Nas redes sociais, Augusto Valadares expressou sua satisfação com o resultado, destacando o compromisso de sua administração com a transparência e a responsabilidade fiscal. 

“As contas foram aprovadas, sem qualquer ressalva, cumprindo, assim, nossa obrigação com os recursos públicos da nossa cidade. Parabéns aos servidores municipais, secretários, contabilidade, jurídico e todos os envolvidos na gestão municipal”, comemorou o prefeito.

A aprovação das contas pelo TCE/PB reflete não apenas a diligência na aplicação dos recursos, mas também a eficácia das políticas públicas implementadas durante o ano de 2022. 

Augusto Valadares reiterou seu compromisso com a boa governança e o desenvolvimento sustentável do município, enfatizando que continuará trabalhando para promover o progresso e a qualidade de vida para todos os cidadãos de Ouro Velho.

Sintepe inicia debates sobre PCCV e atualiza categoria sobre denúncia no MPPE

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.