Congresso da Amupe reúne especialistas renomados para tratar pauta municipalista; inscrições estão abertas

“A admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado Federal seguiu as normas constitucionais e o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em que pese essa ser uma medida extremamente traumática.

Como afirmei anteriormente, não é algo singelo e confortável o fato de em um período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República.

Precisamos agora apaziguar os ânimos, pois a radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer. Não é de hoje que prego esse caminho, por acreditar que o desarmamento dos espíritos é fundamental para superar a maior crise econômica desde o início da década de 1930.

Precisamos recuperar a confiança na economia do Brasil, retomar os investimentos, enfrentar aquela que é a maior chaga da atual crise: o desemprego de milhões de brasileiras e brasileiros. Estou à disposição do presidente Temer para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento, da mesma forma que me coloquei para a presidente Dilma Rousseff. Sem diálogo amplo, não haverá solução fácil para os desafios existentes.

O meu partido, o PSB, em decisão tomada pela maioria da Executiva Nacional, decidiu não indicar e nem chancelar nomes para o novo Ministério. No entanto, o PSB ajudará em todas aqueles propostas que estão sintonizadas com a agenda do partido para o Brasil, tornadas públicas por ocasião das eleições presidenciais de 2014, primeiro pelo saudoso Eduardo Campos e, posteriormente, por Marina Silva. O PSB nunca vai desistir do Brasil”.

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

A água é um recurso natural de valor inestimável. É essencial para a vida, por isso é necessário preservá-la. Todos os seres vivos dependem dela para sobreviver e garantir a permanência da espécie – a água sustenta a vida. Entretanto, apesar de toda a sua importância, a água é um recurso que pode acabar, portanto, exige cuidados em relação à quantidade de uso, a sua qualidade, as suas fontes, à sua distribuição desigual pelo planeta, além de planejamento e custeio de tratamento, de conservação e proteção.

Aproximadamente 70% da superfície terrestre encontram-se coberta por água. No entanto, menos de 3% deste volume é de água doce, cuja maior parte está concentrada em geleiras (geleiras polares e neves das montanhas), restando uma pequena porcentagem de águas superficiais para as atividades humanas.

Existe uma falsa ideia de que os recursos hídricos são infinitos e com isso o desperdício de água cresce a cada dia, o que poderá provocar futuramente um déficit em sua quantidade, acarretando uma série de problemas. Onde estes irão afetar não só aos homens, mas principalmente ao meio ambiente. Portanto, cabe a cada um de nós fazermos a nossa parte e conscientizarmos as outras pessoas sobre o uso correto e a preservação da água, para que as gerações presentes e futuras não venham sofrer com a escassez deste recurso renovável, porém limitado.

O Brasil é um país privilegiado com relação à disponibilidade de água, detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul e possui o maior rio do planeta (rio Amazonas). Os climas equatorial, tropical e subtropical que atuam sobre o território, proporcionam elevados índices pluviométricos. No entanto, mesmo com grande disponibilidade de recursos hídricos, o país sofre com a escassez de água potável em alguns lugares. A água doce disponível em território brasileiro está irregularmente distribuída: aproximadamente, 72% dos mananciais estão presentes na região amazônica, restando 27% na região Centro-Sul e apenas 1% na região Nordeste do país.

Além de ser essencial aos organismos vivos, a água tem outras diversas funções em nosso mundo: produz energia elétrica, irriga os campos, facilita as comunicações por via marítima, fluvial e lacustre e participa como matéria-prima ou de processamento nas atividades industriais. Desperdiçar água hoje é motivo de guerra, preservá-la é motivo de paz. Só uma ação conjunta é que nos levará a contornar essa situação. Por tudo isso, a água merece o maior respeito por parte da humanidade.  Depende de nós!

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE)

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou agora no na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE, da qual é presidente, que não é candidato a Deputado Estadual nas eleições desse ano.

Patriota falou após fazer referência ao Congresso. “Quero fazer um breve comunicado porque sou interpelado em todos os lugares e até agora não dei essa notícia. Depois de uma longa reflexão estou comunicando que não vou disputar nenhuma eleição este ano. Vou permanecer como prefeito da cidade que me fez proporcionalmente o mais votado de Pernambuco”.

Patriota concluiu afirmando que terá a mesma garra e coragem de lutar pelo bem de Pernambuco e do Brasil, independente do cargo que esteja exercendo. “Mesmo sem o cargo, se a reunião for em lugar publico eu abro a porta e digo alguma coisa”.

Patriota agradeceu as manifestações que recebeu, afirmando trata-las com carinho e não com vaidade. “Recebo com humildade o apoio sincero de vários segmentos da sociedade pernambucana. Nunca me lancei candidato. Naturalmente as pessoas e a mídia saiam sempre comentando”.

Ele concluiu dizendo ser honroso qualquer cargo legislativo, mas afirmou que após ouvir a população que lhe deu 83% dos votos, ficou uma situação muita dividida. Após ouvir a opinião pública e ampla reflexão do compromisso feito, preferiu seguir a Afogados da Ingazeira, disse emocionado. “Mas não vou me furtar de contribuir com Pernambuco”.

O blog já havia antecipado a decisão do prefeito na Coluna do Domingão, explicando as razões que o fizeram recuar do projeto. Hoje, o jornalista Inaldo Sampaio especulou que Patriota quer fazer o sucessor em 2020 e se preparar para ser deputado federal em 2022. A nota está na coluna do Jornalista Inaldo Sampaio na Folha de PE de hoje.

Número representa quase 38% das prestações de contas referentes às eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação

Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE

Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal

Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores

Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.