Confirmadas atrações do 20º Festival de Frio da Borborema

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio emanteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

Por Igor Gielow/Folhapress

Após a semana mais tensa de seu mandato, na qual pregou golpismo para multidões no 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro segue com sua reprovação em tendência de alta. Ela chegou a 53%, pior índice de seu mandato.

Foi o que aferiu o Datafolha nos dias 13 a 15 de setembro, quando o instituto ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A oscilação positiva dentro da margem de erro em relação ao recorde apontado em levantamento feito em julho, de 51% de reprovação, dá sequência à curva ascendente desde dezembro do ano passado.

O presidente é avaliado como bom ou ótimo por 22%, oscilação negativa dos 24% da pesquisa anterior, que já indicava o pior índice de seu mandato. O consideram regular 24%, mesmo índice de julho.

Isso sugere que as cenas do 7 de Setembro, com a avenida Paulista cheia por exemplo, reproduzem uma fotografia do nicho decrescente do bolsonarismo entre a população. Se queria fazer algo além de magnetizar fiéis, Bolsonaro fracassou.

Por outro lado, o recuo do presidente após a pressão institucional contra sua retórica golpista mirando o Supremo Tribunal Federal, também não trouxe impacto perceptível na forma de uma queda abrupta de apoio ao presidente na sua base –como havia sido aferido nas interações de rede social.

Essa tendência de rejeição segue constante neste ano, após um 2019 marcado pelo racha em três partes iguais da opinião da população sobre o presidente e um 2020 que o viu se recuperar da resposta errática à pandemia da Covid-19 com a primeira fase do auxílio emergencial aos afetados pela crise.

Neste ano, com a ajuda menor, não houve reação. A agudização da crise política após a cooptação final do centrão como um seguro contra impeachment, por opção exclusiva de Bolsonaro, se mostra uma aposta insuficiente em termos do conjunto da população.

Também não houve uma mudança que possa ser atribuída aos esvaziado atos convocados por entidades de direita no domingo passado (12).

Não faltaram crises desde o mais recente levantamento do Datafolha. Bolsonaro fez desfilar tanques e blindados em Brasília, sem sucesso na tentativa de intimidar o Congresso que não aceitou a volta do voto impresso.

A economia registra problemas em série, a começar pela alta da inflação e da ameaça de crise energética no horizonte próximo.

O estouro do teto de gastos é uma hipótese cada vez mais comentada, e há pouca margem de manobra orçamentária para apostar numa recuperação de popularidade amparada em pacotes populistas.

Isso tem levado ao desembarque de setores usualmente simpáticos ao Planalto, como parte do agronegócio e do mercado financeiro. Fora a contínua crise sanitária que já levou quase 590 mil vidas no país e a percepção de corrupção federal evidenciada na CPI da Covid.

Nesta rodada, o Datafolha identificou um aumento mais expressivo de rejeição ao presidente entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos (41% para 50%, de julho para cá) e entre as pessoas com mais de 60 anos (de 45% para 51%).

Significativamente, Bolsonaro passou a ser mais rejeitado no agregado das regiões Norte e Centro-Oeste (16% da amostra), onde costuma ter mais apoio e de onde saíram muitos dos caminhoneiros que ameaçaram invadir o Supremo na esteira do 7 de Setembro. Sob muitos protestos, eles depois foram demovidos pelo pressionado presidente.

Lá, sua rejeição subiu de 41% para 48%, ainda que esteja marginalmente abaixo da média nacional.

O perfil de quem rejeita o presidente segue semelhante ao já registrado antes. Péssima notícia eleitoral, já que perfazem 51% da população na amostra, 56% daqueles que ganham até 2 salários mínimos o acham ruim ou péssimo, assim como 61% dos que têm curso superior (21% da amostra).

Aqui, nas camadas menos ricas e escolarizadas, há um lento espraiamento das visões negativas sobre o presidente. Na já citada camada de quem ganha até 2 mínimos, em julho eram 54% os que o rejeitavam. Na daqueles que recebem de 2 a 5 mínimos, a rejeição foi de 47% para 51%, oscilação positiva no limite da margem de erro.

Ambos os grupos somam 86% da população na amostragem do Datafolha. Outro grupo importante, o daqueles com ensino fundamental (33% da amostra) viu uma subida ainda maior, de 49% para 55%, enquanto houve estabilidade (49% para 48%) entre quem cursou o nível médio (46% dos brasileiros).

Em nichos, há rejeições bastante expressivas entre gays e bissexuais (6% dos ouvidos), de 73%, e entre estudantes (4%): 63%.

Na mão contrária, os mais ricos são o grupo em que a reprovação do presidente mais caiu de julho para cá, de 58% para 46%, retomando pontualmente uma correlação que remonta à campanha que levou o capitão reformado à Presidência.

Entre eles, 36% o consideram ótimo e bom. Integram esse contingente 3% da população pesquisada. O Sul (15% da amostra), bastião do presidente desde a disputa de 2018, segue avaliando ele melhor do que outras regiões: 28% dos ouvidos lá o aprovam.

Pormenorizando, os empresários (2% dos ouvidos) permanecem com os mais fiéis bolsonaristas, com 47% de aprovação. É o único grupo em que o ótimo e bom supera o ruim e péssimo (34%).

No segmento evangélico, outra base do bolsonarismo, as notícias não são boas para o presidente. Desde janeiro, a reprovação ao presidente já subiu 11 pontos, e hoje está superior (41%) à sua aprovação (29%). Na rodada anterior, havia empate técnico (34% a 37%, respectivamente).

Isso ocorre em meio à campanha por ora frustrada de emplacar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que é pastor, para uma vaga no Supremo.

A tensão institucional deste julho para cá foi das maiores de um governo já acostumado a bater recordes no setor. Igualmente, Bolsonaro só perde para Fernando Collor de Mello (então no PRN) em impopularidade a esta altura do mandato, contando aqui apenas presidentes eleitos para um primeiro mandato.

O hoje senador alagoano tinha neste ponto de seu governo 68% de rejeição, ante 21% de avaliação regular e só 9% de aprovação. Acabaria sofrendo a abertura de um processo impeachment na sequência, em 1992, renunciando para evitar a perda de direitos políticos.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por sua vez, registrava 16% de ruim e péssimo, 42% de regular e 39% de aprovação. O petista Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, marcava 23%, 40% e 35%, respectivamente, e sua sucessora Dilma Rousseff (PT), semelhantes 22%, 42% e 36%.

Pelo menos duas cidades do Estado querem prestar o serviço e se estruturam para municipalizar as operações

Por: Angela Fernanda Belfort e Renata Monteiro/JC Online

Com a proximidade da eleição, volta à tona uma discussão que já se tornou antiga: a municipalização dos serviços de água e esgoto. As prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Sul do Grande Recife, e a de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão se estruturando para que esses serviços passem a ser prestados pela esfera municipal. A primeira chegou a publicar, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei 3.203 de 12 de maio de 2017 criando uma empresa para assumir o esgotamento sanitário e a distribuição de água. A segunda, por sua vez, já selecionou cinco empresas para elaborar estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre os setores e, em junho deste ano, promete lançar edital para escolher a companhia que vai explorar o serviço sob concessão na cidade.

A gestão desses serviços representaria mais uma fonte de receita para os municípios, além da possibilidade de contrair financiamentos para fazer grandes obras necessárias. Tanto em Petrolina como no Cabo de Santo Agostinho o serviço seria superavitário, caso fosse prestado de forma isolada. Mas o interesse pelo serviço também passa pelo cenário político. Tanto o prefeito do Cabo, Lula Cabral, quanto o de Petrolina, Miguel Coelho, apesar de serem do mesmo partido do governador Paulo Câmara (PSB), têm flertado com opositores ferrenhos ao governo estadual. Miguel, inclusive, é filho de Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas e um dos principais adversários de Paulo no pleito deste ano.

Os gestores municipais negam motivação política para as movimentações em torno do tema. Segundo os socialistas, a mobilização se dá porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) presta um serviço deficiente à população. “Concordo que para quem vê de fora, em ano eleitoral, acha que é só uma questão política. Isso, com todo respeito, é uma justificativa muito pobre, porque não vê o mau serviço prestado pela Compesa ao longo de vários anos em Petrolina”, avaliou Miguel Coelho, que já relatou casos de áreas da cidade que passam cerca de 20 dias sem abastecimento de água. Petrolina, entretanto, tem índices de atendimento de água e esgoto maiores do que a média do Estado e da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A tentativa de municipalizar os serviços de água e esgoto em Petrolina vem desde 2001, quando FBC exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade e fazia oposição a Jarbas Vasconcelos (PMDB), então governador do Estado. Mudanças de gestão e batalhas judiciais, no entanto, atrasaram o processo, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, já que o município não faz parte de um sistema integrado de saneamento, atuando de forma isolada.

Cabo

A situação do Cabo, no entanto, é diferente. Por estar localizada no Grande Recife, a cidade deve gerir os serviços de água e esgoto de forma integrada com o Estado, segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 1842 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da titularidade para prestar o serviço de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas e sistemas integrados numa decisão tomada em 2013. E resume: “O STF retirou essa atribuição do município sozinho decidir o que fazer nas regiões metropolitanas. O interesse não é local, mas regional”. A Compesa é superavitária desde 2012 e no ano passado registrou um lucro de R$ 182 milhões em 2017. Esse resultado é fruto das cidades que são superavitárias na prestação do serviço, como Cabo e Petrolina.

O secretário de assuntos jurídicos do Cabo de Santo Agostinho, Osvir Guimarães Thomaz, disse não ter conhecimento da ADI nº 1842. “Estamos avaliando se vamos comprar a água bruta, tratar e distribuir a mesma. Ou se faremos uma concessão na área de água e esgoto e nesse caso, o município do Cabo, seria somente o regulador do serviço”, contou. Mas o serviço de esgoto do Cabo já não está numa concessão que é a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento? “A Compesa não cumpriu o cronograma dessa concessão. O esgotamento sanitário não andou em nada. E isso dá o direito do serviço ser prestado pelo município”, resumiu.

PPP do saneamento

A PPP do Saneamento previa a universalização do serviço nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. Inicialmente, a empresa privada que estava à frente da PPP era a Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht foi preso em 2015 em decorrência da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Isso descapitalizou a empresa que vendeu a sua participação da PPP para o fundo canadense Brookfield, que passou a se chamar BRK.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 em no município.

O primeiro caso é o de uma paciente, de 45 anos, comerciante, com residências em Afogados e João Pessoa. Apresentou sintomas leves no dia 30/05, após seguir protocolo de testagem e o isolamento preconizado, testou positivo para Covid na unidade de campanha.

O segundo caso é o de uma paciente, de 53 anos, cuidadora de idosos, que também apresentou sintomas leves. Após seguir protocolo para testagem e o isolamento, testou positivo para Covid na unidade de campanha.

“Ambas seguem acompanhadas pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde. Todos os contatos das duas pacientes serão testados após o prazo recomendado pelo Ministério da Saúde”, diz a nota.

“Hoje entra em investigação o caso de um paciente, de 74 anos, que apresentou sintomas de pneumonia após um processo de broncoaspiração. O mesmo se encontra internado em leito de isolamento, evoluindo bem, sem sintomas sugestivos para COVID – 19 no momento. Seguindo o protocolo, a equipe do Hospital Regional Emília Câmara colheu o teste de swab e esperamos o resultado”, diz a prefeitura.

A nota informamos por último que hoje foi ultrapassada a marca de duzentas pessoas testadas em Afogados da Ingazeira. Ao todo 57 pessoas oriundas de outras cidades e estados estão na quarentena domiciliar monitorada. E 65 pessoas em quarentena domiciliar monitorada.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), divulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.

 “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula. 

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.