Conferência discutiu promoção da igualdade racial em Serra Talhada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Os investigantes alegam que o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir de forma irregular a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero. Foram apontadas como candidatas fictícias Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que tiveram votações inexpressivas (12 e 3 votos, respectivamente), não realizaram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas padronizada ou com dados fictícios. Além disso, Jessica Bianca e Silva teria atuado diretamente na campanha de outra candidata do partido, Juliana Aparecida Correa Tenório, em vez de promover sua própria candidatura.

Os investigados negam a prática de irregularidades e alegam que as candidaturas eram legítimas. Sobre o apoio de Jessica Bianca e Silva à campanha de Juliana Tenório, argumentaram que se tratava de um gesto de coleguismo entre candidatas do mesmo partido.

Após a análise dos autos, o promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite concluiu que há provas suficientes para reconhecer a fraude e embasou sua manifestação na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução TSE nº 23.735/2024. Segundo ele, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

O promotor destacou ainda que, caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, as consequências podem incluir “a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

O governo Raquel Lyra alterou alguns termos do decreto de ontem, que exonera comissionados e suspende cessões de servidores. Segundo nota oficial, a edição do Diário Oficial de Pernambuco republicou, na sua edição de hoje, o Decreto nº 54.393.

Ele agora inclui as equipes gestoras das escolas regulares, técnicas e de referência da rede estadual de ensino na lista de exceções às dispensas de funções gratificadas. O texto garante a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas.

Conforme a matéria, estão mantidas as funções gratificadas de todos os servidores elencados no Decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017: diretor, diretor adjunto, secretário escolar, educador de apoio e analista educacional.

O governo de Pernambuco registra que, conforme o texto da norma, as áreas essenciais estão resguardadas e todos os serviços que envolvem o atendimento ao público estão sendo priorizados. “O decreto reflete a necessidade de adoção de medidas administrativas de início de mandato, típicas de um processo real de transição, no sentido de garantir as mudanças necessárias para o Estado”, conclui a nota.

De Pernambuco para o mundo, Maria Dapaz trouxe na bagagem o que sempre soube fazer, música. Sua origem é seu poema, estrada e melodia. Sua voz é o que nos guia, no sertão e na cidade. Maria é da leveza, da sutileza, da realeza, da proeza, da areia, da terra, da voz, da paz.

Como compositora, Maria Dapaz ficou conhecida no Brasil inteiro com a sua composição “Brincar de Ser Feliz”, gravada pela dupla Chitãozinho e Xororó, sucesso nacional, trilha da novela Pedra sobre Pedra da TV Globo… Um divisor de água na carreira da compositora.

“Tempo de Serenata”, que dá nome ao show que será apresentado, é uma composição assinada por Maria Dapaz. O formato voz e violão, escolhida pela artista, proporciona liberdade na improvisação e a participação do público.

Com sua voz inconfundível, afinação impecável, Dapaz apresenta um repertório elaborado especialmente para o Festival da Seresta. Repertório pinçado nos CDs “Dois Banquinhos e Um Violão” e “A Arte de Amália Rodrigues”, o mais recente trabalho gravado ao vivo no Teatro Santa Isabel de Recife.

Dapaz dá um show de interpretação  nas músicas  que marcaram sua riquíssima trajetória musical, no Brasil e na Europa.  Entre elas: Súplica Cearense (Gordurinha), A Noite do Meu Bem (Dolores Duran), A Saudade Mata a Gente (João de Barro/Antonio Almeida), Foi Deus (Alberto Janes), Mouraria (Amadeu do Vale/Frederico Valério), Se Acaso Você Chegasse e Felicidade (Lupicínio Rodrigues), Atira A Primeira Pedra (Ataulfo Alves/Mário Lago), Maracangalha (Dorival Caymmi), Menina Moça (Luis Antonio), Beijo Gelado (Rubens Machado) entre outras.

O PSB oficializou, na noite desta quinta-feira (26), a filiação de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual.

Médico e jovem liderança política da região de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, ele desponta como uma das apostas do partido para as eleições deste ano. As boas-vindas foram dadas pelo presidente nacional do PSB e pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos, pelo presidente estadual da sigla, deputado Sileno Guedes, e outras lideranças.

“A gente vê em você, João, a coragem e a vontade de fazer pelo estado aquilo que você fez pelo Recife. Quero dizer que a prioridade não é só minha candidatura, mas também eleger você governador. Pode contar comigo como um soldado do PSB. Estou aqui para colaborar cada dia mais para tornar o PSB um partido mais forte”, declarou Bruno Marques.

Ao comentar a filiação, João Campos destacou que a chegada de Bruno Marques fortalece o partido no interior do estado. “A filiação de Bruno Marques reforça nosso compromisso com a renovação e com a construção de um time preparado para enfrentar os desafios de Pernambuco. Ele chega com energia, identidade com sua região e capacidade de diálogo”, disse.

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), pai do pré-candidato, disse que recebe com alegria essa nova etapa da trajetória partidária de Bruno. “É um orgulho grande meu filho Bruno estar se filiando ao PSB, fazendo essa caminhada e acreditando que Pernambuco vai voltar a andar. Representando minha Petrolândia e meu Sertão de Itaparica, digo a você, João, que o Sertão de Itaparica lhe espera de braços abertos para ser o governador de Pernambuco”, afirmou.

Também estiveram no ato o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), além de prefeitos, lideranças e militantes do Sertão de Itaparica e de outras regiões do estado.

Justiça decidiu contra pedido de liminar sobre eleição na Câmara em Arcoverde

O juiz de direito da 2ª Vara Cívil de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, negou pedido de liminar impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança, para anular as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.

Os parlamentares da bancada do governo queriam com a medida anular a eleição do atual presidente, vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), para o segundo mandato.

Os vereadores alegam no pedido de liminar supostas irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal, requerendo assim a imediata suspensão dos efeitos da votação para escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arcoverde, objeto da Sessão plenária realizada no dia 21 de junho de 2021.

Na sua defesa, o presidente da Câmara, Siqueirinha, sustentou não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais. Afirmou que não existe vedação na lei orgânica Municipal no que concerne à reeleição para presidente do Poder Legislativo. Aduziu que houve aviso prévio para realização do processo eleitoral.

Ao final, ele requereu a rejeição do mandado de segurança, eis que o pleito dos vereadores no pleito da Casa James Pacheco se encontra em manifesta dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A Câmara Municipal de Arcoverde aduziu ainda a inadequação da via eleita por falta de prova pré-constituída, alegando que a análise da matéria em questão exige dilação probatória, a fim de que se possa concluir a nulidade ou não do procedimento na eleição da chapa para o segundo biênio.

O juiz entendeu não vislumbrar o pressuposto do perigo da demora para a concessão da liminar. Segundo magistrado, os efeitos da eleição questionada somente iniciar-se-ão no exercício de 2023, eis que ainda está em curso o primeiro biênio da atual legislatura, não cabendo assim a concessão da liminar à despeito do parecer favorável do Ministério Público.

Com isso, devido a ausência dos pressupostos de concessão, principalmente no tocante ao perigo da demora da decisão final sobre o processo, o juiz indeferiu a tutela provisória de urgência pedida pelos vereadores governistas.

Registre-se,  a vitória é parcial, pois ainda há de se aguardar o julgamento do mérito da solicitação dos vereadores governistas.