Compesa comemora melhoria do abastecimento em Flores e Solidão

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado.

Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento.

Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.

Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de ontem de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.

Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira.

“Esse é um debate histórico, muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, disse o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados dizem que precisam de mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para a ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que a gente pode alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, diz.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos: o início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no final de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã.

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira. Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

Foi identificada a vítima do grave acidente do fim da manhã de hoje na PE 320, próximo ao entroncamento com a PE 309, que vai até o município de Solidão.

Ele é de Princesa Isabel, na Paraíba.  José Ilson da Costa, conhecido por Nego.  Segundo informações preliminares, a moto em que ele seguia se chocou com uma D20. A imagem era forte, com o senhor estendido na pista.

Uma informação adicional que circulou foi a de que ele residia em Carnaiba e era engenheiro. Ainda que estava cuidando de uma construção em Tabira, mas essa informação ainda não foi oficialmente confirmada.

Não há detalhes das circunstâncias do acidente, como, por exemplo, quem deu causa à colisão. A PE 320 naquele trecho é muito criticada pela péssima situação da via. O sepultamento ocorre neste domingo às 9 horas no cemitério de Princesa Isabel.

Os mandatos da Juntas e do vereador Ivan Moraes estão organizando os encontros virtuais e abertos à participação via inscrição online

Um total de 14 reuniões estão agendadas pelo movimento “A Cultura Precisa Sobreviver” para debater e ampliar os entendimentos sobre a implantação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) em Pernambuco. O movimento é uma parceria entre as codeputadas Juntas (PSOL-PE), o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL-PE) e 100 representantes de diversas áreas da cultura no Estado. A agenda de encontros está com inscrições abertas para pessoas que têm o interesse no tema. A ideia é explicar as bases da legislação, tirar dúvidas, ouvir sugestões e demandas sobre a Lei, permitindo amplo acompanhamento da tramitação do recurso até a sua chegada à cadeia artística. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bityli.com/a4glk

A Lei Aldir Blanc, assim batizada em homenagem ao grande músico e compositor morto pela Covid-19 no dia 4 de maio, foi sancionada no dia 29 de junho, e é considerada um marco para a cultura no Brasil. Através do seu pacote de três bilhões de reais, todos os estados e municípios vão receber um investimento direcionado para a Cultura. A lei prevê renda básica de R$ 600 reais por mês para os fazedores de cultura informais, editais específicos para atividades culturais, subsídios para espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas da área.

As reuniões de #ACulturaPrecisaSobreviver foram organizadas por grupos de gêneros artísticos e cada pessoa pode escolher a data que preferir de acordo com a área que se identifica, preenchendo um formulário. A primeira reunião acontece hoje, com artistas e trabalhadores da música. A última reunião será no dia 16 com quem atua no Circo (agenda completa abaixo).

A Cultura na pandemia

O movimento A Cultura Precisa Sobreviver nasceu em abril, motivado pela grande dificuldade enfrentada por quem atua na cadeia cultural diante da pandemia. Na primeira agenda de reuniões virtuais participaram cerca de 160 pessoas, de 17 cidades de todo o estado, entre elas, profissionais de produção e da técnica, artistas do audiovisual, da dança, do teatro, das artes visuais, da cultura popular, da música, do artesanato, da literatura, da cultura Hip Hop, entre outras linguagens. Os frutos desses encontros virtuais gerou o Manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver que foi assinado por mais 500 artistas de Pernambuco, elencando 18 propostas emergenciais para apoiar a Cultura durante a pandemia.

O documento foi apresentado pelas deputadas Juntas e pelo vereador Ivan Moraes à Secretaria de Cultura e à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Entre os pontos reivindicados, estavam o pagamento de Carnaval do Governo do Estado até o dia 30 de maio; e o edital para contratação de lives durante o São João, usando recursos do Ciclo Junino. As ações do movimento em paralelo com a articulação de outros artistas pelo país foi fundamental para pressionar o Governo Federal à aprovação da Lei Aldir Blanc.

Confira a programação dos encontros:

Terça 07/07- 15h – Reunião Música

Quarta 08/07- 15h Reunião Audiovisual

Quarta 08/07- 17h – Reunião Dança

Quinta 09/07 – 15h – Reunião Hip Hop

Quinta 09/07 – 17h – Reunião Artes Visuais

Sexta 10/07 – 10h – Literatura Mobilização

Sexta – 10/07 – 17h – Culturas Populares

Segunda 13/07 – 15h – Reunião Sertão

Segunda 13/07 – 17h – Reunião Agreste

Terça 14/07- 15h – Reunião Zona da Mata

Terça 14/07 – 17h – Povos originários

Quarta 15/07- 10h – Reunião Teatro

Quinta – 16/07 – 15h – Brega

Quinta – 16/07 – 17h Circo

Link para preencher o formulário: https://bityli.com/a4glk

Carta-manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver: https://bityli.com/sGPRL

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou em discussão, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepe, a proposta visa dar aval a declarações de emergência financeira apresentadas por 61 prefeituras pernambucanas. A matéria tramita em regime de urgência e foi debatida durante reunião da Comissão de Justiça.

O projeto tem como objetivo agilizar a autorização para que os municípios em questão possam adotar medidas emergenciais diante de dificuldades financeiras. No entanto, durante a discussão, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) solicitou mais tempo para analisar o pedido.

O deputado destacou que alguns municípios desistiram do pedido de emergência financeira por estarem buscando financiamento. Além disso, mencionou casos em que prefeituras declararam calamidade financeira enquanto promoviam eventos festivos. Duque ressaltou a seriedade do instrumento de calamidade financeira, argumentando que é necessário um plano de contingenciamento para lidar com a situação.

Durante a reunião da Comissão de Justiça, os parlamentares discutiram sobre a pertinência da urgência na tramitação do projeto e a necessidade de uma análise mais aprofundada diante das particularidades apresentadas por alguns municípios.

A proposta, se aprovada, impactará diretamente na capacidade de gestão e tomada de decisões das prefeituras contempladas, proporcionando a flexibilização necessária para enfrentar as adversidades econômicas. O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo evidencia a importância de equilibrar a urgência com uma análise criteriosa para garantir a eficácia e responsabilidade na gestão pública municipal.