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Comissões da Alepe aprovam projetos a favor de minorias

Por André Luis

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Outras Notícias

Sertão recebe palestra sobre direito e liberdade de imprensa

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”. O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros […]

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

Pedro Eurico deixa o PSDB batendo no tucanato

Ex-deputado estadual e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico solicitou nesta sexta-feira (27/09) a desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual era membro há 19 anos. O comunicado oficial foi feito por meio de uma carta, direcionada a presidente estadual da sigla, Alessandra Vieira. No documento, Eurico […]

Ex-deputado estadual e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico solicitou nesta sexta-feira (27/09) a desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual era membro há 19 anos. O comunicado oficial foi feito por meio de uma carta, direcionada a presidente estadual da sigla, Alessandra Vieira.

No documento, Eurico resgata um pouco do que viveu enquanto integrante do partido, onde também foi presidente. “Pude acompanhar de perto conquistas importantes da sigla no estado e no Brasil. Avançamos em políticas públicas essenciais para a população, a exemplo da estabilidade econômica alcançada através do Plano Real, em 1994, e da implantação dos medicamentos genéricos, em 1999”, diz um trecho.

Como pontos importantes para a desfiliação, Pedro Eurico aponta a exaustão e o afastamento da sigla das suas bandeiras históricas. “Mesmo depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, [o PSDB] foi incapaz de formular políticas inovadoras no campo da social democracia. Passou a ser um partido que caminha para o populismo e para o fisiologismo, tornando-se apenas um satélite da nova direita brasileira”, finaliza.

Grupo ligado à Diocese no Pajeú denuncia interferência de políticos para “legalizar” desmatamento na região

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira, divulgou uma nova Carta Denúncia, para afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado no tocante ao desmatamento na região do Pajeú não andaram. O documento lembra que em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da […]

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O Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira, divulgou uma nova Carta Denúncia, para afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado no tocante ao desmatamento na região do Pajeú não andaram.

O documento lembra que em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o Grupo Fé e Política Dom Francisco, representado pelo Bispo Dom Egídio Bisol entregou ao  Governador Paulo Câmara documento assinado por instituições de diversos segmentos sociais,  resultado de um diagnóstico sobre o desmatamento ilegal e o transporte irregular de lenha da Caatinga, constatando a ocorrência preocupante de um fluxo semanal de cerca de 150 caminhões transportando lenha nas rodovias estaduais, quase sem nenhum controle por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental do Estado.

“Voltamos a reforçar neste momento, que o desmatamento desenfreado da caatinga tem contribuído para o agravamento do passivo ambiental do bioma com o assoreamento e esvaziamento total de rios e riachos intermitentes e reservatórios de água, destruição da mata ciliar, extração mineral ilegal com forte impacto sobre a vida de famílias de agricultores e agricultoras, levando, inclusive ao ressecamento dos aquíferos subterrâneos pela extração de saibro e areia”, diz o novo documento.

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A nota diz ainda que a região caminha para o quinto ano de seca na região e mais de 40.000.000 de m3 de água existentes hoje nos açudes Serrinha e Jazigo (Serra Talhada) estão condenados pela proliferação de Cianobactérias, originadas pelo caldo orgânico despejado diretamente e diariamente nos mesmos, impossibilitando a população de consumir toda essa água pelo risco e os potenciais danos provocados à vida humana e dos animais pelas poderosas toxinas produzidas por esses seres que só se proliferam em condições de ambientes aquáticos extremamente degradados.

Outra grave denúncia é a de que circula entre a população local a suspeita de que deputados estaduais da base de apoio do governo estariam pressionando a CPRH para suspender os embargos impostos às construções ilegais na margem do Rio Pajeú, favorecendo aliados políticos locais e que proprietários de terra, com planos de manejo florestal aprovados pela CPRH, estariam vendendo documento de origem florestal (DOFs) para “legalizar” operações de desmatamento e transporte ilegal de lenha da Caatinga.

“Um ato duplamente criminoso no nosso entendimento, que demonstraria a fragilidade do órgão ambiental do Estado na efetiva fiscalização de operações e monitoramento dos planos de manejo florestais”, diz o texto.

Nove meses depois do Seminário, temos notícia que apenas três operações da CPRH foram realizadas: apreensões de alguns caminhões de lenha, soltura de aves silvestres e outros animais mantidos em cativeiro e destruição de alguns fornos de produção de carvão vegetal. Isso é muito pouco para a gravidade do quadro que vivenciamos na maior bacia hidrográfica do Estado.

As poucas operações realizadas pela CPRH na região ainda revelam um fato preocupante: a falta de estrutura da mesma (CPRH) para atender a grande demanda de combate aos crimes ambientais contra o bioma Caatinga no Pajeú e no Estado como um todo.

Ao final, diz a carta, a omissão da sociedade, e principalmente do Governo, no trato destas questões, levará para um caminho sem volta, inviabilizando toda e qualquer possibilidade de vida biológica, social ou econômica na nossa região.

“Dessa forma, estamos aqui mais uma vez buscando compromisso do Governo do Estado e sua efetiva ação para reversão imediata destas questões e que, dada a importância e gravidade da situação, as ações postas em prática pelos seus agentes sejam feitas com a máxima transparência em relação aos resultados das operações, principalmente aquelas realizadas a cabo pela CPRH no Pajeú, além de entendermos ser também imprescindível a circulação de informações relativas à quantidade de caminhões de madeira abordados e autuados e o destino final dos animais apreendidos”, conclui.

O documento é assinado por Dom Egidio Bisol – Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, UFRPE/NEPPAS, STR, Diaconia, Equipe ecológica Corujão, Colegiado Territorial da Cidadania,  Secretaria de desenvolvimento rural de Tuparetama,  Conselho de desenvolvimento rural sustentável de Carnaíba, COPAP e Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Papa diz que julgamento de Lula começou por ‘fake news’

O Antagonista O papa Francisco (foto) afirmou em entrevista divulgada neste domingo (18) que o presidente eleito Lula foi vítima de “fake news” e que o processo que levou o petista à prisão criou “uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”. A declaração foi feita ao jornal espanhol ABC após o pontífice ser questionado sobre a […]

O Antagonista

O papa Francisco (foto) afirmou em entrevista divulgada neste domingo (18) que o presidente eleito Lula foi vítima de “fake news” e que o processo que levou o petista à prisão criou “uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”.

A declaração foi feita ao jornal espanhol ABC após o pontífice ser questionado sobre a eleição do petista após cumprimento de pena na prisão.

“É um caso paradigmático. O processo de julgamento começou com notícias falsas na mídia, ‘fake news’, que criaram uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”, afirmou.

Para o papa, “o problema das ‘notícias falsas’ sobre líderes políticos e sociais é gravíssimo”, porque “podem destruir uma pessoa”.

“Não sei como acabou. Não dá a impressão de que foi um processo decente. E a esse respeito, cuidado com aqueles que criam o clima para qualquer processo”, disse, acrescentando que “eles fazem isso por meio da imprensa de forma a influenciar aqueles que devem julgar e decidir”.

Em maio deste ano, Lula divulgou uma carta em que o papa Francisco lamentou as “duras provas” pelas quais o petista passou desde a sua prisão, em abril de 2018. O texto do chefe da Igreja Católica foi uma resposta a uma outra mensagem do petista agradecendo as contribuições do papa.

Luto em Tabira e no Pajeú com a morte do médico Saulo de Tharso

O blog acaba de ser informado do falecimento do clínico geral Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região. Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso era casado com a enfermeira chefe Safira e tinha duas filhas, Patrícia e […]

O blog acaba de ser informado do falecimento do clínico geral Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso era casado com a enfermeira chefe Safira e tinha duas filhas, Patrícia e Camila.

Estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Em uma delas perdeu para o também médico Edson Moura. Em outra para o -ex-prefeito Dinca Brandino. Foi também Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira no governo de Giza Simões.

Nas redes sociais, colegas começam a se manifestar. “Com imensa tristeza recebi a notícia do falecimento do grande médico Dr. Saulo. Foi uma das minhas inspirações na medicina. Me recebeu com carinho, desde estudante, na USF em que hoje atendo. Um homem dedicado a medicina e ao povo mais pobre”, disse Victor Patriota.

“Perdemos um grande irmão. Um grande amigo. Um homem completo, sem defeitos”, disse o Dr José Cordeiro. “Tabira fica mais pobre e o Pajeú também. O homem de gestos mais nobres que já conheci”, disse Nelly Sampaio.