Comissão Nacional da Verdade destaca papel de Pernambuco nas investigações
Por Nill Júnior
Após o evento de entrega do relatório final à presidente Dilma Rousseff, realizado em Brasília nesta quarta-feira (10), o integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Paulo Cavalcanti Filho, destacou a importância da comissão pernambucana no processo de investigação dos crimes cometidos durante o regime militar. Segundo o jurista e membro da Academia Pernambucana de Letras, o grupo de trabalho estadual foi reconhecido como o mais produtivo do país.
“Aqui em Brasília nós nos reunimos com alguns membros de Pernambuco, com Manoel Moraes e Henrique Mariano (OAB), que estavam na cerimônia. Segundo a avaliação do corpo técnico da Comissão Nacional da Verdade, a comissão de Pernambuco é a melhor e a mais ativa do Brasil”, ressaltou, em entrevista ao Blog da Folha. Ele revelou também que as investigações locais devem continuar por mais um ano.
O jurista também comentou sobre a reação emocionada da presidente Dilma durante a cerimônia em Brasília. “Ela estava muito feliz. Ela tem todos os direitos e razões para estar contente. Recebemos uma carta comovente do Secretário-Geral da ONU, que parabenizou a comissão pelo trabalho. A sensação é de dever cumprido”, finalizou.
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) foi instalada em 2012. Primeira do Brasil a ser criada por lei, promoveu a investigação de mais de 50 casos de desaparecidos políticos na região.
prerO Governo Municipal de Iguaracy, na liderança do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Diretoria da Mulher, Secretaria de Saúde e Diretoria de Esportes, realizam o primeiro Circuito Feminino de Atividades Físicas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A secretária Juliany Rabelo e Eliana Torres, […]
prerO Governo Municipal de Iguaracy, na liderança do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Diretoria da Mulher, Secretaria de Saúde e Diretoria de Esportes, realizam o primeiro Circuito Feminino de Atividades Físicas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A secretária Juliany Rabelo e Eliana Torres, da Diretoria da Mulher, estão à frente desta iniciativa que visa promover saúde e bem-estar para as mulheres da comunidade.
O evento contará com atividades físicas funcionais, serviços de saúde, música animada e um sorteio de prêmios incríveis! Será mais uma oportunidade para cuidar da saúde e se divertir ao mesmo tempo.
A programação acontecerá nesta quarta-feira (26), às 16 horas, no CAE em Jabitacá.
Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com […]
Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país
O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com uma missão clara: impedir que o crime organizado dite as regras do jogo político e garantir que as novas leis eleitorais sejam aplicadas com rigor.
Com mais de 150 milhões de brasileiros aptos a escolher novos representantes — de deputados ao presidente da República —, a preocupação do órgão é evitar que o poder das facções e milícias substitua a vontade do eleitor. Os grupos têm atuação garantida, inicialmente, até outubro de 2027.
Barreira contra as milícias e o narcotráfico
O primeiro grupo, focado no Combate ao Crime Organizado, surge como uma resposta direta às denúncias de que criminosos estão tentando infiltrar aliados em cargos públicos para desviar recursos e corromper o Estado. Formado por procuradores regionais e especialistas da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o foco será criar um “mapa de ação” para todo o Brasil.
Na prática, esses procuradores vão trabalhar em conjunto com os Gaecos (grupos especializados em crime organizado) e setores de inteligência para identificar candidatos financiados ou apoiados por grupos paramilitares. Vale lembrar que a Constituição Brasileira e a Lei dos Partidos Políticos são rígidas: quem tem ligação com o crime não pode se candidatar.
Exemplos reais: O rigor não é teórica. Em eleições passadas, o MP conseguiu barrar candidatos a vereador no Rio de Janeiro (em cidades como Belford Roxo e Niterói) justamente por envolvimento com o crime.
Olho vivo nas mudanças da lei
O segundo grupo de trabalho foca no Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial. Como as leis eleitorais e as decisões dos tribunais mudam com frequência, esses oito procuradores terão o papel de “sentinelas”. Eles vão acompanhar cada novo projeto de lei no Congresso e cada regra editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é que nenhum promotor no interior do Brasil fique desatualizado. O grupo enviará relatórios mensais com as principais decisões judiciais (jurisprudência), ajudando a definir as teses que o MP vai defender nos tribunais para punir abusos de poder econômico ou político.
Estrutura e comando
As portarias que deram vida a essas frentes de trabalho (PGE nº 65 e 66/2025) foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A ideia central é que, embora cada promotor tenha independência para trabalhar em sua cidade, todos tenham acesso à mesma base de dados e inteligência estratégica para enfrentar o crime organizado. As informações são do Causos & Causas.
A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) está ganhando força com o anúncio de novas candidaturas na região do Pajeú. O odontólogo Breno Araújo, com a pré-candidatura praticamente definida, entra na corrida ao lado de outros nomes importantes do cenário político local. Araújo se junta ao ex-prefeito de Serra Talhada e […]
A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) está ganhando força com o anúncio de novas candidaturas na região do Pajeú. O odontólogo Breno Araújo, com a pré-candidatura praticamente definida, entra na corrida ao lado de outros nomes importantes do cenário político local.
Araújo se junta ao ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual, Luciano Duque, ao quase ex-aliado Sebastião Oliveira, ao ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e ao ex-prefeito de Flores, Marconi Santana. Esses políticos buscam agora uma vaga na ALEPE, aumentando o número de concorrentes pela região.
Ainda existe uma dúvida sobre qual legenda Marconi Santana escolherá para disputar as eleições. O ex-prefeito de Flores tem mantido sigilo sobre sua decisão, o que tem gerado especulações sobre sua próxima movimentação partidária.
Em uma entrevista recente, Marconi afirmou que tem dialogado com lideranças da região e reforçou a necessidade de o Pajeú ter representação na ALEPE.
Com o número crescente de candidatos, a disputa por uma vaga na ALEPE no Pajeú deve continuar a se intensificar à medida que as alianças políticas se definem nos próximos meses.
Investigadores da Lava Jato suspeitam que os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que supostamente funcionava como uma espécie de sala-cofre do ex-ministro Geddel Vieira Lima são a soma de propinas vindas do PMDB, da construtora Odebrecht e do operador Lúcio Funaro. É a primeira vez que os […]
Investigadores da Lava Jato suspeitam que os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que supostamente funcionava como uma espécie de sala-cofre do ex-ministro Geddel Vieira Lima são a soma de propinas vindas do PMDB, da construtora Odebrecht e do operador Lúcio Funaro. É a primeira vez que os investigadores fazem essa relação da origem do dinheiro.
Geddel nunca esclareceu de onde saiu tanto dinheiro. Investigadores dizem que há claros indícios do crime de lavagem. O detalhamento foi incluído nas investigações sobre lavagem de dinheiro que estão no Supremo Tribunal Federal.
Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF.
Fontes confirmaram à TV Globo que os investigadores trabalham com quatro possíveis fontes de dinheiro e que os indícios colhidos até agora apontam que a fortuna encontrada veio de quatro fontes:
O operador de propinas do PMDB, em sua delação premiada, confirmou ter repassado R$ 20 milhões somente a Geddel Vieira Lima. Funaro já confirmou à Polícia Federal que levava malas de dinheiro ao ex-ministro e que entregou pessoalmente, nas mãos de Geddel, no hangar da Aerostar, no aeroporto de Salvador, como o Jornal Nacional revelou em julho.
Os investigadores suspeitam que o ex-ministro recebeu dinheiro de peemedebistas investigados no inquérito conhecido como quadrilhão, em que Geddel é investigado junto com o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB. O grupo é tratado pela PF como uma organização criminosa que atuava para desviar dinheiro publico.
Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de […]
Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade
O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.
Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido.
A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.
Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições.
Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.
Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido.
Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.
“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.
Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero.
Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.
“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.
Você precisa fazer login para comentar.