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Comissão de Justiça aprova criação de Fundo e Conselho para incentivar emprego e renda

Por André Luis
Foto: Alepe/Divulgação

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Outras Notícias

Tabira: prefeitura nega fura-fila em vacinação contra a Covid-19

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú. Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19. O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta: “Genneycka Brito (foto) é […]

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú.

Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19.

O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta:

“Genneycka Brito (foto) é odontóloga do município, cumpre sua carga horária e foi vacinada depois dos plantonistas da ala da Covid-19.

Depois de todos terem sido vacinados, o imunizante foi destinado aos profissionais das unidades básicas de saúde.

Como ela é de atenção primária, recebeu a vacina, assim como outros.

Gefferson Brito, por sua vez, possui formação superior em Radiologia e atua na ala Covid-19 no setor de raio-x.”

Ângelo Ferreira participou de intensa agenda no fim de semana

O fim de semana foi de encontros importantes do deputado estadual Ângelo Ferreira com aliados e correligionários e participações em eventos, em várias cidades, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (1) Ângelo participou de reunião em Arcoverde acompanhado do candidato a deputado federal João Fernando Coutinho e logo em seguida participaram juntos da 42ª Edição […]

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Ângelo em Caraíbas, Arcoverde

O fim de semana foi de encontros importantes do deputado estadual Ângelo Ferreira com aliados e correligionários e participações em eventos, em várias cidades, segundo nota ao blog.

Na sexta-feira (1) Ângelo participou de reunião em Arcoverde acompanhado do candidato a deputado federal João Fernando Coutinho e logo em seguida participaram juntos da 42ª Edição da Festa do Agricultor no povoado de Caraíbas ainda em Arcoverde.

TUPARETAMA - 01
Em Tuparetama

No sábado (2) pela manhã Ângelo acompanhou em Afogados da Ingazeira a final do Campeonato Brasileiro Masculino de Handebol Adulto, onde torceu e vibrou com a vitória do time pernambucano do Português/AESO que sagrou-se penta campeão da competição.

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Com Antonio Julião e Júnior em Quixaba

À noite acompanhado do ex-prefeito Sávio Torres visitou comunidades na zona rural de Tuparetama onde conversou com a população.

No domingo (3) Ângelo foi à cidade de Quixaba, acompanhado do vereador Antônio Julião e do ex-vereador e ex-vice-prefeito Júnior Pezão visitou a comunidade do sítio Barreiros onde através da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos conseguiu a perfuração de poços artesianos e instalação de dessalinizadores entre outros serviços prestados no município.

Sicoob Pernambuco distribui quase uma tonelada de alimentos para instituições sociais

Alimentos foram doados na Corrida Cooperativa, que celebrou os 25 anos da Cooperativa Financeira O Sicoob Pernambuco concluiu a entrega de 900 kg de alimentos arrecadados durante a Corrida Cooperativa, realizada recentemente em São José do Egito. As doações foram destinadas a três instituições da cidade que desenvolvem trabalhos voltados ao apoio de pessoas em […]

Alimentos foram doados na Corrida Cooperativa, que celebrou os 25 anos da Cooperativa Financeira

O Sicoob Pernambuco concluiu a entrega de 900 kg de alimentos arrecadados durante a Corrida Cooperativa, realizada recentemente em São José do Egito. As doações foram destinadas a três instituições da cidade que desenvolvem trabalhos voltados ao apoio de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa uniu esporte e solidariedade, convertendo a participação dos atletas em benefício direto à comunidade local. Segundo a organização, o objetivo foi colocar em prática um dos princípios do cooperativismo: o interesse pela comunidade.

“Foi com muita alegria que transformamos cada quilômetro percorrido pelos nossos atletas em esperança e cuidado com o próximo. Desde o início, nossa intenção foi promover ações que incentivem a saúde, o bem-estar e a solidariedade”, informou o Sicoob em nota divulgada nas redes sociais.

A instituição agradeceu a todos os envolvidos e reforçou o compromisso de continuar promovendo ações sociais que contribuam para uma sociedade mais justa e cooperativa.

Bispo Dom Limacêdo Antônio faz apelo por ações ambientais no Pajeú

Nesta sexta-feira (17), o Bispo Dom Limacêdo Antônio esteve presente na inauguração dos dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Durante a cerimônia, o religioso abençoou o novo espaço e convidou os presentes a participarem de uma oração em conjunto. Ao lado da governadora Raquel Lyra, de prefeitos, […]

Nesta sexta-feira (17), o Bispo Dom Limacêdo Antônio esteve presente na inauguração dos dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Durante a cerimônia, o religioso abençoou o novo espaço e convidou os presentes a participarem de uma oração em conjunto.

Ao lado da governadora Raquel Lyra, de prefeitos, prefeitas e outras autoridades locais, Dom Limacêdo aproveitou a ocasião para fazer um enfático apelo por ações concretas em prol do meio ambiente, com ênfase na preservação do bioma Caatinga. Em seu discurso, o bispo destacou vários problemas críticos que afetam a região e exigem atenção urgente.

“Estamos enfrentando um desmatamento sem controle na mata de Caatinga, o que ameaça nossa biodiversidade e o equilíbrio ecológico. É imprescindível uma maior presença da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e do Ibama na região para fiscalizar e combater essas práticas nocivas. Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em plantios e pastagens está contaminando nosso solo e nossos recursos hídricos”, alertou o bispo.

Dom Limacêdo também chamou a atenção para a falta de vigilância das barragens por parte da Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima) e as condições precárias das estradas do Pajeú, que estão quase intransitáveis. “As estradas sem acostamento adequado e a ausência de manutenção são um risco para todos nós. Precisamos avançar nos projetos de criação das unidades de conservação da Caatinga para proteger este bioma tão singular e essencial para nossa região”, completou.

A presença do bispo na inauguração e suas palavras de apelo por medidas ambientais reforçam a importância de integrar saúde e sustentabilidade nas políticas públicas. A inauguração dos novos leitos de UTI, um marco importante para a saúde local, foi enriquecida pelo compromisso renovado com a proteção ambiental, um tema vital para o futuro da região do Pajeú.

Coluna do Domingão

Estradas mais uma vez na pauta da eleição A se levar em conta a passagem do Senador Armando Monteiro pela região do Pajeú este fim de semana, acompanhado do candidato ao Senado Mendonça Filho e aliados, o mote das estradas ao que parece mais uma vez vai ter protagonismo no debate eleitoral em Pernambuco. Armando, […]

Estradas mais uma vez na pauta da eleição

A se levar em conta a passagem do Senador Armando Monteiro pela região do Pajeú este fim de semana, acompanhado do candidato ao Senado Mendonça Filho e aliados, o mote das estradas ao que parece mais uma vez vai ter protagonismo no debate eleitoral em Pernambuco.

Armando, que estará amanhã participando em rede do Cidade Alerta, da Cidade FM e do Debate das Dez, na Rádio Pajeú, criticou a situação das principais vias sertanejas, destacando as PEs 275 e 320, mais a ligação entre Pernambuco e Paraíba. “Parece que quando a gente anda na Paraíba a gente está em outro mundo, com as estradas bem cuidadas”, disse o petebista.

O ponto mais forte da vinda de Armando no capítulo promessas foi a de estender a duplicação da BR 232 até Arcoverde em um primeiro momento, mas com estudos para levá-la até Salgueiro. Armando quis deixar claro que, caso eleito, analisará a realidade econômica do Estado e as condições de capitalizar recursos para o projeto.

Importante  dizer que tanto Armando quanto Câmara já haviam se comprometido em duplicar a via na eleição passada. A diferença é que a promessa de Armando não pôde ser testada, enquanto a de Câmara caiu na caixinha das não cumpridas, algo que será cobrado até outubro novamente.

Em junho de 2015, Paulo Câmara reiterou a promessa feita em abril de 2014. Disse que, mesmo não aparecessem interessados na concessão entre Recife e São Caetano da BR 232,  duplicaria a via até Arcoverde com recursos próprios.

Antes, um dia depois da primeira promessa de Câmara, Armando prometia duplicar a via até Salgueiro. Foi em 30 de abril de 2014. “Nosso compromisso é ir além. Vamos discutir um projeto verdadeiramente ousado, que leve a duplicação até Salgueiro e Não apenas Arcoverde”, disse à época em sua página do Facebook.

Obras estruturadoras de rodovias estaduais ou federais rendem votos quando prometidas, críticas e rejeição quando esquecidas e recall eleitoral quando executadas. Jarbas Vasconcelos por exemplo, até hoje colhe frutos eleitorais da duplicação da 232 até Caruaru. Eduardo Campos tocou o projeto até São Caetano.

Dos atuais nomes, Câmara terá que explicar porque não fez, Armando de onde irá tirar dinheiro pra fazer e Marília, o que pensa sobre o projeto. Em eleição que promete ser muito disputada, o discurso sobre as nossas estradas pode fazer diferença no caminho que querem de fato percorrer: o que leva ao Palácio do Campo das Princesas.

Rateio de bolão

Um ganhador de bolão no Pajeú reclamou que acertou o placar de Brasil x México, última vitória da seleção eliminada, mas só ganhou R$ 9, pelo número de acertadores. Mesma conta pode começar a fazer o prefeito que apoiar João Campos a Federal pelo rateio das emendas parlamentares. Se quarenta prefeitos o apoiarem, por exemplo, com direito a R$ 10 milhões por ano, cada município só terá em tese uma média de R$ 250 mil em investimentos do Deputado. Depois não saia reclamando, como fez o ganhador do bolão…

Malabarismo verbal

Realmente é complicado para Armando Monteiro e Mendonça Filho ajustarem o discurso. É um malabarismo silábico impressionante. Armando defende Lula, Dilma e o legado para Pernambuco. Mendonça votou pelo impeachment de uma e defende a legalidade da prisão do outro. Armando vê com simpatia a candidatura de Marília Arraes. Mendonça diz que o mesmo PT estadual que o taxa de golpista está se aliando a Renan Calheiros, Eunício Oliveira, e cia. Tentam circular por um caminho alternativo, sem que um fira o outro com palavras, agarrados ao compromisso firmado e se dizendo “em defesa de Pernambuco”.

Baile no trânsito

Essa semana, vimos mais um capítulo do balão que Afogados está tomando de Tabira no tocante ao trânsito. O engenheiro de trânsito Esdras Cordeiro fez estudo das vias e as possibilidades para dar mais fluidez e organização no trânsito para condutores e pedestres. O novo projeto apresenta uma ampla sinalização horizontal e vertical, mudanças no sentido de algumas ruas, faixas de pedestres elevadas já atendendo a resolução do CONTRAN e semáforos. Enquanto isso, Afogados é apelidada de “a Índia do Sertão”, pelo trânsito caótico.

Contra-ataque

O prefeito José Patriota é fã de pesquisa interna e monitoramento. Verificou que há indicativos de que precisa de fato atuar nos bairros de Afogados da Ingazeira. Quer também neutralizar os discursos da oposição. E vai realizar um mutirão por bairros da cidade para zerar problemas que tem gerado críticas a emissoras como a Rádio Pajeú. Assim, quer neutralizar o questionamento de que “só atua na área central da cidade”. As datas serão definidas na reunião de monitoramento.

Vereadora deixou barco socialista em Tabira?

A vereadora Claudiceia Rocha, que recentemente acompanhou o governador Paulo Câmara em sua ida à Tabira, e que estava prestes a presidir o PSB, recebendo o bastão de Pipi da Verdura, apareceu ao lado de Sebastião Dias, Armando Monteiro e Mendonça Filho no ato do Pernambuco Quer Mudar na Cidade das Tradições.

Publicamente, não havia dado declaração ou sinalização de que mudaria de lado. Nomes do PSB tabirense ouvidos pelo Blog não foram comunicados de afastamento ou insatisfação da vereadora.

Ao contrário, ainda guardam imagens do último 3 de maio, quando Câmara esteve abraçado com a vereadora na cidade. “Vou aguardar ela me dizer alguma coisa”, disse um socialista com protagonismo na legenda em Tabira.

 

Debate

Armando Monteiro e Mendonça Filho são os convidados dos programas Cidade Alerta e Manhã Total, nas rádios Cidade FM e Pajeú, que estarão em rede. Responderão perguntas de Anchieta Santos, blogueiros da região e deste jornalista. Armando e Mendonça vão falar sobre a agenda no Pajeú, as articulações em torno de sua candidatura, o governo Câmara, como será a relação com o PT de Marília, propostas para o sertão, dentre outras questões. O programa vai ao ar às dez horas.

Feira vitrine

A semana vai ser de mais uma ExpoSerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada. Quando acontece de dois em dois anos, costuma receber uma romaria de pré-candidatos. Há quatro anos, todos os pré-candidatos ao governo estiveram participando da feira. A romaria e beija mão devem ser as mesmas este ano. São aguardados Câmara, Armando, Marília e cia.

MP vistoria UBS

O Promotor de Justiça de Carnaiba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve recentemente inspecionando a Unidade Básica de Saúde, do povoado de Serra Branca, zona rural de Carnaíba. Após denúncia recebida de que na localidade não tinha médico atendendo na UBS, o Promotor de Justiça resolveu fazer diligência para verificar a veracidade da denúncia.

O ex e as condenações

Impressiona o fato de que o ex-prefeito Totonho Valadares, além da multa de quase R$ 500 mil do TCE por contratações irregulares na limpeza urbana, já tenha sido notícia por ação do MPF, cuja causa é de R$ 738.274,76, condenado a ressarcimento de R$ 200.749,78 por decisão do TCU,  multa do TCE de R$ 4.725,84 por falhas no transporte escolar em 2011, além de pagar parcelamento de pouco mais de R$ 140 mil por não execução de convênio de saneamento com a CEF. Totonho costuma dizer ser vítima de injustiças e  que não houve improbidade. Mas os valores e a repercussão, claro, incomodam.

Frase da semana:

“Nós só servimos para apoiar?” – De Aline Mariano (Progressistas), ao justificar que seu grupo esteve na Frente Popular em eleições de Totonho e José Patriota e que, por conta disso, não entende a rejeição de alguns históricos da Frente Popular ao seu nome para Estadual.