Notícias

Comissão de Justiça aprova criação de Fundo e Conselho para incentivar emprego e renda

Por André Luis
Foto: Alepe/Divulgação

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Outras Notícias

Em coletiva hoje, Polícia Civil dá detalhes da investigação contra Airton Freire

São aguardados mais detalhes da investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos hoje, em coletiva programada para as 14h30. A Polícia Civil convocou a coletiva para dar mais detalhes das investigações. Aparentemente, a entrevista foi dada por necessária, dada a quantidade de fake news sobre […]

São aguardados mais detalhes da investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos hoje, em coletiva programada para as 14h30.

A Polícia Civil convocou a coletiva para dar mais detalhes das investigações. Aparentemente, a entrevista foi dada por necessária, dada a quantidade de fake news sobre o caso, notícias desencontradas e narrativa da defesa do sacerdote, que tenta desqualificar as graves acusações.

Nos últimos dias, usaram tática de alegar problemas de saúde e idade, primeiro, para tentar habeas corpus. Depois, para transformar a prisão em domiciliar. A estratégia lembrando casos como o de João de Deus e Jorge Abdelmassih.

Ontem, pela primeira vez uma reportagem da TV Globo apontou que há provas materiais contra o sacerdote. Hoje a Policia Civil deve dar mais elementos da investigação na coletiva, que ocorre às 14h30, no  auditório do 4º andar da Sede Operacional da PCPE .

O sacerdote segue internado no Hospital Memorial Arcoverde. A internação se deu por um episódio de hipertensão arterial e possível Acidente Vascular Cerebral (AVC). Não há informações sobre previsão  de alta.

Arcoverde: oposição acusa prefeita de fechar avenida para impedir carreata

Da Ascom Sob a alegação de que um trecho da avenida Conselheiro João Alfredo estaria em obras, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), mandou fechar toda a avenida às vésperas de uma carreata política do candidato Zeca Cavalcanti (PTB).  Como forma de impedir o bom andamento da carreata prevista para a tarde deste domingo […]

Da Ascom

Sob a alegação de que um trecho da avenida Conselheiro João Alfredo estaria em obras, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), mandou fechar toda a avenida às vésperas de uma carreata política do candidato Zeca Cavalcanti (PTB). 

Como forma de impedir o bom andamento da carreata prevista para a tarde deste domingo (04), a prefeita determinou que a Arcontrans colocasse gelo baiano interrompendo a via e também a calçada, impedindo, além da passagem dos veículos, a circulação de cadeirantes e colocando em risco o caminhar dos idosos. 

A medida está sendo totalmente reprovada nas redes sociais pela população que não poupa críticas à prefeita Madalena pela medida considerada perseguidora. O trecho interditado há poucos dias passou por um processo de tapa buraco, comemorado inclusive pela prefeita em suas redes sociais. Para o ex-deputado estadual Eduino Brito, a medida demonstra o desespero da prefeita da derrota anunciada e o abuso de poder.

“É lamentável que, em pleno século 21, uma prefeita se ache dona de Arcoverde e feche avenidas e ruas para tentar impedir uma manifestação livre e democrática do povo que quer mudar. Sua atitude provinciana, além de ser abuso de poder, nos remete a política do coronelismo. Arcoverde não aceita isso. Usa-se da política de baixo nível para tentar intimidar o povo, mas não serão gelos baianos que vão congelar o grito de liberdade dos arcoverdenses, muito pelo contrário, faremos uma carreata com muito mais motivação, pois temos a certeza de que a mudança vitoriosa está cada vez mais próxima”, afirmou.

O fechamento ocorreu ontem, com direito a cavalete, gelo baiano, cimento e até cones parafusados na única pista que ficou liberada para o tráfego de veículos. Há exatos 07 dias, domingo passado, a prefeita fez uma carreata com seu candidato, o empresário Welington Maciel, no mesmo local e as vias estavam todas liberadas, inclusive com os veículos em fila dupla sem serem importunados pela polícia, ao contrário do que ocorria na carreata de Zeca Cavalcanti na IVEL.

Miguel diz que não foi convidado para equipe, mas deseja boa sorte a Raquel

Nota oficial Pernambuco vivenciará um novo momento a partir de janeiro. O povo decidiu oferecer uma oportunidade histórica de recuperar nosso estado a uma mulher, Raquel Lyra. No primeiro turno das últimas eleições, fomos adversários e debatemos o estado com respeito e de forma republicana. Sou muito grato aos quase 900 mil pernambucanos que confiaram […]

Nota oficial

Pernambuco vivenciará um novo momento a partir de janeiro. O povo decidiu oferecer uma oportunidade histórica de recuperar nosso estado a uma mulher, Raquel Lyra. No primeiro turno das últimas eleições, fomos adversários e debatemos o estado com respeito e de forma republicana.

Sou muito grato aos quase 900 mil pernambucanos que confiaram o voto em mim. Antes mesmo de ter oficializado esse resultado da primeira fase das eleições, declarei apoio a Raquel. Levamos nosso grupo político e nos somamos a um conjunto de forças em todas as regiões do estado com o intuito de mudar Pernambuco.

Agora, inicia-se um novo ciclo para promover as mudanças em Pernambuco. Tive a oportunidade de conversar recentemente com Raquel sobre o futuro do estado e seu projeto para o Governo de Pernambuco. Mesmo não sendo convidado a integrar sua equipe, estarei à disposição para contribuir para Pernambuco voltar a ser grande de novo. Como já havia dito publicamente, entrei na vida pública com o desejo de transformar a vida das pessoas. Meu único compromisso é trabalhar pelo nosso Pernambuco.

Continuo, portanto, na vida pública e na politica, trabalhando todos os dias pela nossa gente. Desejo sorte e sucesso para a governadora Raquel Lyra. Que ela atenda a todos os anseios dos pernambucanos que, assim como eu, votaram na esperança de um futuro com mais saúde, educação, respeito, dignidade e oportunidade.

Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina

Com altas de botijão e gasolina, prévia da inflação vai a 9,77% em 12 meses

Do JC Online Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses. Trata-se de uma aceleração frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e […]

O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação
O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação

Do JC Online

Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses.

Trata-se de uma aceleração frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e o maior índice desde dezembro de 2003 (9,86%), quando os preços foram afetados pelas incertezas do mercado sobre um primeiro governo Lula.

Isoladamente em outubro, a inflação foi de 0,66%, acima da prévia de setembro (0,39%) e do mesmo mês do ano passado (0,48%). É a maior taxa para meses de outubro desde 2002 (0,90%).

No ano, o IPCA-15 acumula agora um avanço de 8,49%, estourando o teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 6,5%. Neste caso, a taxa acumulada é a maior para o período desde 2003 (9,17%).

O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação, com uma alta de 10,22% no mês, depois de já ter subido 5,34% em setembro. O aumento foi resultado do reajuste promovido promovido pela Petrobras em suas refinarias.

Cenário

Desde o início do ano, a inflação está em patamar elevado por causa do aumento de preços administrados pelo governo -como energia elétrica e combustíveis. São preços que foram represados no passado.

Os economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, preveem inflação a 9,75% ao fim do ano. Mas há bancos apostando na inflação de dois dígitos, como o Credit Suisse (10%) e Fator (10,15%).

Apesar do forte aumento dos preços, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central deve anunciar nesta quarta-feira (22) a manutenção os juros básicos, a taxa Selic, em 14,5% ao ano.

Isso porque a autoridade monetária mira a inflação de 2016 e 2017. No próximo ano, a inflação deve permanecer acima do centro da meta, de 4,5%, mas abaixo do teto estipulado pelo Conselho Monetário.

Grupos

Com a alta do gás de botijão, a inflação do grupo de habitação acelerou na passagem de setembro para outubro, de 0,68% para 1,15% respectivamente, informou o IBGE. O grupo impactou em 0,18 ponto percentual a inflação, a maior entre os grupos.

Mas o aumento da habitação não foi isolado. Em outubro, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE mostraram aceleração na variação de preços em relação ao mês anterior.

A inflação do grupo de transportes acelerou de 0,78% em setembro para 0,80% em outubro e foi responsável por um impacto de 0,15 ponto percentual no IPCA-15, informou o IBGE.

O vilão dos transportes foi a gasolina, que ficou 1,70% mais cara no mês. No fim de novembro, a Petrobras anunciou um aumento de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas suas refinarias.

Segundo o IBGE, o aumento de 1% do preço da gasolina nas bombas provoca impacto de 0,04 ponto percentual na inflação, considerando o peso que o produto tem na cesta das famílias brasileiras.

Com a entressafra da cana de açúcar e o aumento da gasolina, os produtores de etanol viram uma oportunidade para aumentar seus preços. O preço do etanol para o consumidor aumentou assim 4,83% no mês.

A prévia da inflação reflete, entretanto, apenas uma parcela da alta dos combustíveis, já que inflação medida do IPCA-15 foi baseada na média dos preços coletados de 15 de setembro a 14 de outubro.

“É, digamos assim, algo como metade do impacto. O IPCA fechado do mês outubro vai mostra o reajuste total que chegou aos postos”, disse Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil.

O grupo de alimentação e bebidas, que também vinha contribuindo recentemente para manter a inflação mais baixa dentro do mês, voltou a pressionar na prévia de outubro. A inflação do grupo foi de 0,62%, após a deflação de 0,06% no mês anterior.

Os alimentos consumidos em casa tiveram aumento de 0,39%, enquanto fora de casa subiu 1,06%. Uma série de alimentos subiram no mês, como frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%) e carnes (0,97%).

Nicinha exonera Vanil do Controle Interno e substituto é de Patos-PB

Tabira Hoje O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, Givanildo Ramos da Silva, o Vanil, foi exonerado da pasta nesta quinta-feira, 26. O documento traz também o nome do substituto de Vanil. Alex Lacerda de Caldas, de Patos, na Paraíba, será o novo Coordenador de Controle Interno da PMT. A Portaria, publicada hoje […]

Tabira Hoje

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, Givanildo Ramos da Silva, o Vanil, foi exonerado da pasta nesta quinta-feira, 26. O documento traz também o nome do substituto de Vanil. Alex Lacerda de Caldas, de Patos, na Paraíba, será o novo Coordenador de Controle Interno da PMT.

A Portaria, publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios, foi assinada pela prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão e retroage seus efeitos a 16 de agosto de 2021.