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Comércio, serviços e turismo fazem campanha para adiar votação do fim da escala 6×1

Por Michael Andrade

Entidades pedem que a proposta não seja analisada pelo Senado antes das eleições de outubro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de 34 entidades filiadas, lançou uma campanha para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização pede aos senadores que deixem a análise da PEC para depois das eleições de outubro.

A proposta está prevista para ser analisada na próxima quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria para 40 horas.

Na campanha, a CNC argumenta que mais de 90% dos trabalhadores dos setores representados pela entidade atuam atualmente no regime 6×1. A confederação avalia que a mudança poderia aumentar os custos das empresas, provocar repasses aos preços, reduzir vagas formais e ampliar a informalidade.

Essas possíveis consequências são projeções apresentadas pelas entidades empresariais na campanha, e não efeitos já constatados da proposta.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, declarou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

A confederação defende que mudanças na jornada sejam negociadas por meio de convenções e acordos coletivos, considerando as características de cada setor e região.

O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que uma alteração nacional sem considerar as diferenças entre as atividades econômicas poderia produzir efeito contrário ao pretendido, com eventual redução dos postos de trabalho.

A campanha também critica a medida provisória que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”. Para a CNC, a medida amplia a concorrência enfrentada pelo varejo nacional.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Até o momento, não há confirmação de quando essa etapa ocorrerá.

Fonte: Agência O Globo
Foto: Reprodução/CNC

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Outras Notícias

Ramos é eleito prefeito de Paulista

O município do Paulista terá como prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2025, Severino Ramos (PSDB), que foi eleito no segundo turno, neste domingo (27). Com 77,93% das urnas apuradas, o tucano tem 72,26% dos votos válidos. Ele derrotou o deputado estadual Júnior Matuto (PSB), que está com 27,62%. Ramos foi candidato pela […]

O município do Paulista terá como prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2025, Severino Ramos (PSDB), que foi eleito no segundo turno, neste domingo (27).

Com 77,93% das urnas apuradas, o tucano tem 72,26% dos votos válidos. Ele derrotou o deputado estadual Júnior Matuto (PSB), que está com 27,62%.

Ramos foi candidato pela coligação Força da Mudança (MDB/Podrmos/PRD/Novo/PSD/Federação PSDB-Cidadania. O vice-prefeito eleito é Felipe Andrade (PSD).

Afogados atinge 11,92% de imunização de sua população vacinável

O cálculo não é o usado oficialmente. Em relação à população, dado é de 10,5% vacinados.  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta terça-feira (23), a marca de 11,92% de imunização de sua população vacinável.  Em Afogados a população vacinável é de 28.182 pessoas, uma vez que o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis […]

O cálculo não é o usado oficialmente. Em relação à população, dado é de 10,5% vacinados. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta terça-feira (23), a marca de 11,92% de imunização de sua população vacinável.  Em Afogados a população vacinável é de 28.182 pessoas, uma vez que o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis pelas vacinas não recomendam a vacinação de pessoas com menos de 18 anos, por ainda não haverem estudos suficientes que comprovem a eficácia e a segurança das vacinas nesse público. 

A Prefeitura já aplicou 3.917 vacinas no município, somando primeira e segunda doses, sendo 808 doses da astrazeneca/Oxford e 3.109 da coronavac, parceria do Instituto Butantã com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em relação ao todo da população, cálculo que geralmente baliza o dado, percentual é menor, de 10,5%, considerando a população de 37.404, do IBGE.

A foto que ilustra essa matéria, é da funcionária pública aposentada Lúcia César, de 76 anos, que recebeu a vacina esta semana.  “Fiquei bastante emocionada com a chegada da vacina. É uma salvação. Quero parabenizar todos da equipe de vacinação, que estiveram na minha casa de uma da tarde, com um sol de rachar, e que mesmo assim estavam nas ruas vacinando, sem descanso ou pausa. Muito obrigado a todos,” afirmou Dona Lúcia.  

Segundo o Secretário de Saúde do município, Artur Amorim, nesta quarta-feira (24), deverá ser concluída a vacinação dos idosos com 70 anos. 

“Pedimos a todos de 70 anos ou mais, que por algum motivo, viagem ou ausência do lar no momento da chegada dos vacinadores, ainda não tiverem sido imunizados, nos procurem na secretaria de saúde para garantir a vacina,” afirmou Artur. 

Segundo ele, com a chegada de novas doses, a Prefeitura pretende iniciar a imunização da população Afogadense na faixa etária entre 65 e 69 anos.

Pesquisa aponta 95% de aprovação da gestão do prefeito de Ouro Velho 

Levantamento realizado pela Opinião Pesquisas Sociais e divulgado pelo Mais PB nesta quarta-feira (23), aponta que a gestão do prefeito de Ouro Velho, Gilvanei Júnior (União), conhecido como Doutor Júnior, registra 95% de aprovação popular após seis meses à frente da administração municipal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23). De acordo com o levantamento, […]

Levantamento realizado pela Opinião Pesquisas Sociais e divulgado pelo Mais PB nesta quarta-feira (23), aponta que a gestão do prefeito de Ouro Velho, Gilvanei Júnior (União), conhecido como Doutor Júnior, registra 95% de aprovação popular após seis meses à frente da administração municipal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23).

De acordo com o levantamento, apenas 4,6% dos entrevistados desaprovam a gestão e 0,4% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Na avaliação por conceito, 56,6% classificaram a administração como “ótima”, 35% como “boa” e 6,3% como “regular”. Apenas 0,4% dos entrevistados disseram considerar a gestão “ruim”, enquanto 1,3% avaliaram como “péssima”. Outros 0,4% preferiram não opinar.

O levantamento também investigou a percepção dos eleitores sobre os rumos do município. Segundo os dados, 93,7% dos entrevistados afirmaram que a cidade “está andando para frente”, enquanto 3,8% acreditam que o município “está parado”. Outros 1,7% disseram que Ouro Velho “está regredindo” e 0,8% não responderam.

A pesquisa foi realizada no dia 18 de julho e aplicou 240 entrevistas em bairros da zona urbana — Alto do Chorão, Antônio Cordeiro de Sousa, Boca do Sapo, Centro, José Mariz, Mutirão e Vila Mabel — e localidades da zona rural, como Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Independência, Olho d’Água de Baixo, Olho d’Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira, São Paulo dos Dantas e Xique-Xique.

A margem de erro da pesquisa é de 5,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança estimado em 90%.

Governo de Pernambuco lança programa PE Produz

Produtores poderão submeter seus projetos para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil O novo programa de fortalecimento de arranjos produtivos no Estado, o PE Produz, foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Entidades e associações de direitos privados sem fins lucrativos que trabalham com […]

Produtores poderão submeter seus projetos para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil

O novo programa de fortalecimento de arranjos produtivos no Estado, o PE Produz, foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Entidades e associações de direitos privados sem fins lucrativos que trabalham com produções poderão submeter seus projetos através de edital para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público do programa. Na ocasião, a governadora assinou a autorização do edital, que ficará 30 dias aberto para inscrição.

“Pernambuco é um estado cheio de força na sua economia em cada região e o edital do PE Produz lançado hoje dialoga com todas as áreas de produção. O programa, em parceria com o Sebrae, garante R$ 15 milhões para que os projetos possam ser fortalecidos, desde a capacitação e qualificação, até a compra de equipamentos e insumos para fazer com que a produção seja mais eficiente e possa alcançar mais mercados. Vamos poder depositar o dinheiro nos arranjos para que eles possam fazer esse trabalho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 50 projetos poderão ser selecionados pelo programa, com alcance de mais de 20 setores econômicos. O PE Produz deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas. Alguns dos arranjos produtivos locais a serem abrangidos são o polo de confecção, a bacia leiteira, a apicultura, a piscicultura, a fruticultura, entre outros presentes em Pernambuco.

A presidente da Cooperativa de Mulheres de Salgadinho, Letícia Martins, esteve no lançamento do programa representando os arranjos produtivos locais. A cooperativa já capacitou cerca de 300 mulheres no trabalho de corte, costura e modelagem. “O PE Produz só reafirma o compromisso da governadora Raquel Lyra com a gente, o povo que está lá no interior de Pernambuco. Eu saí da minha cidade, Salgadinho, um município pequeno que não está no polo de confecções, mas está fazendo acontecer, para dizer que nós vamos ter bons frutos oriundos desse programa”, frisou.

Os produtores poderão utilizar o investimento para aquisição de equipamentos, implementos agrícolas e veículos para transporte de mercadoria; cursos ou palestras de capacitação; consultorias ou oficinas (melhoramento genético de animais e sementes, tratamento hidrotérmico de manga); componentes e/ou peças de reposição de equipamentos existentes; obras ou reformas, além do desenvolvimento de soluções de base tecnológica.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, detalhou como se dará o programa. “Iremos percorrer todas as regiões do Estado apresentando esse projeto para as cooperativas explicando e fazendo reuniões a fim de contemplar cada associação. Após a inscrição, em um período de 30 dias será feita uma análise e daremos início a um plano de trabalho e financiaremos os projetos gerando mais emprego e renda e aumentando o valor agregado”, comentou André, ao explicar que o aporte recebido pelos produtores através do programa não é devolvido.

O programa vai operar em cinco etapas a partir do edital publicado nesta sexta-feira no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br). As etapas serão: submissão de projetos de desenvolvimento por parte de associações e cooperativas; seleção deles através de regras transparentes; repasse do investimento aos projetos aprovados; execução do plano de trabalho das cooperativas; e, por último, a prestação de contas.

Os critérios de pontuação dos projetos submetidos serão a partir de eixos como empoderamento econômico feminino, inovações e tecnologias, vocações econômicas e vulnerabilidades. “Essa é uma importante iniciativa do Governo de Pernambuco que visa atingir os territórios empreendedores, os polos e associações de pequenos negócios. É um projeto amplo que atinge inovação, área agrícola e tem uma abrangência muito grande também nos territórios. E o Sebrae irá ofertar educação empreendedora, capacitação e formação de equipes com um trabalho em conjunto”, disse Murilo Guerra, superintendente do Sebrae, parceiro do programa.

A proposta do PE Produz é interiorizar o desenvolvimento por meio do fomento a arranjos produtivos, do impulsionamento dos principais segmentos econômicos das regiões pernambucanas, do fortalecimento do coletivismo, da mitigação de gargalos e da inovação dos processos produtivos.

Segundo definição do Ministério da Economia, Arranjos Produtivos Locais (APL’s) são “associações de empresas ou produtores, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino, qualificação e pesquisa”. Esses são os que podem submeter seus projetos no programa.

Acompanharam o lançamento do PE Produz os prefeitos Zé de Veva (Salgadinho), Dió Filho (Riacho das Almas), Luciele Laurentino (Bezerros) e Dra Nadegi (Camaragibe), esta última representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Também prestigiaram a agenda o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger; o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; o superintendente do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Os secretários estaduais Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Carlos Santana (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico) também estiveram presentes na solenidade.

Raul Jungmann, da Defesa assumirá Ministério da Segurança Pública

O presidente Michel Temer escolheu o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para assumir o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta deve ser criada nesta segunda-feira (26), por meio de medida provisória. A informação é do Blog do Camarotti. Com a ida de Jungmann para o novo ministério, o general Joaquim Silva e Luna, atual […]

O presidente Michel Temer escolheu o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para assumir o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta deve ser criada nesta segunda-feira (26), por meio de medida provisória. A informação é do Blog do Camarotti.

Com a ida de Jungmann para o novo ministério, o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-executivo, deve assumir interinamente o comando do Ministério da Defesa.

A escolha de Jungmann foi uma solução caseira do Palácio do Planalto. Diante da dificuldade de encontrar um nome externo, o presidente Michel Temer, desde a semana passada, já amadurecia uma solução interna.

Jungmann já era cotado pelo seu perfil mais político e pela experiência acumulada. Desde que assumiu a Defesa, Jungmann conduz ações constantes na segurança pública em vários estados.

De 2006 até aqui foram editados 11 decretos da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para auxiliar a segurança pública em vários estados, com tropas federais, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Chegou a ser avaliado o nome do general Sérgio Etchegoyen, ministro do gabinete de Segurança Institucional, mas, pelo fato dele ser militar, esta opção foi descartada. Com a decisão de colocar um general para ser o interventor no Rio de Janeiro, a avalição do Planalto é que poderia ser mal recebido pela sociedade ter outro militar no comando do Ministério da Segurança Pública.

Fontes do Palácio do Planalto já descartavem desde o carnaval nomes que saíram na imprensa como o delegado aposentado da PF José Mariano Beltrame e o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury.

A expectativa do presidente Temer é que Jungmann tenha maior capacidade de interlocução com os governadores até mesmo pela sua experiência como parlamentar e ministro da Reforma Agrária da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Integrantes do governo confirmaram na noite deste domingo (25), após reunião com o presidente Michel Temer, que o Ministério da Segurança Pública será criado nesta segunda-feira (26).

Participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Rocha (interino dos Direitos Humanos), além do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Segundo o deputado, a nova estrutura será criada por meio de uma medida provisória, que deve ser publicada no “Diário Oficial da União” de terça-feira. Será o 29º ministério do governo Temer.

Por se tratar de uma MP, a criação do novo ministério passará a valer a partir do momento de sua publicação, mas terá de ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 60.

Em conversa com o blog na noite deste domingo (25), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo aposta na relevância do tema para aprovar sem dificuldade a medida provisária que vai criar o Ministério da Segurança Pública. “A relevância do tema vai garantir que a MP tenha uma tramitação tranquila”, disse Padilha.

Ele avalia, que tirando a oposição, os demais partidos não devem criar obstáculos, mesmo aqueles que já ensaiam deixar o governo para apoiar outras candidaturas na eleição presidencial deste ano.